Existe multa de trânsito para quem trafega com o IPVA vencido? Veja a resposta!

Muitos condutores têm dúvidas sobre se existe multa de trânsito para quem trafega com o IPVA vencido.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto estadual, cobrado anualmente, cuja alíquota varia de estado para estado, de 1% a 6%, de acordo com o valor do veículo (Tabela FIPE). De acordo com a maioria dos cronogramas estaduais do IPVA 2024, o prazo para regularização do tributo está chegando ao fim. No entanto, não é incomum a inadimplência do IPVA. Em São Paulo, por exemplo, o índice de inadimplência do IPVA foi de 8% em 2022 (último dado disponível). Nesses casos, muitos condutores têm dúvidas sobre se existe multa de trânsito para quem trafega com o IPVA vencido. O Portal do Trânsito foi atrás da resposta!

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Detran esclarece quais as alterações são permitidas em veículos

Proprietários devem agendar vistoria no órgão estadual para obter autorização antes de realizar as modificações.

Mudar a cor de um veículo, instalar sistema de Gás Natural Veicular (GNV), modificar o escapamento ou as lâmpadas dos faróis. Essas são algumas das características que os proprietários podem alterar nos veículos. O alerta é do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran), que explica que para fazer essas modificações é preciso uma autorização do órgão. Apesar do alerta ser do Detran/AL, as informações valem para todo país. As modificações precisam seguir o que consta no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o que determina a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 916/2022, que estabelece as alterações permitidas em veículos.

No total, a resolução do Contran permite 95 modificações, que estão sujeitas ou não a homologação compulsória, como alteração dos componentes do sistema de suspensão, de rodas e pneus, instalação de teto solar, e alteração de espelhos retrovisores, de guidão bem como de componentes do sistema de suspensão e assento, entre outras.

As medidas estabelecidas pelo Contran visam garantir a segurança de todos que fazem parte do trânsito, sejam eles condutores, pedestres ou ciclistas.

“Os proprietários devem ter muito cuidado e seguir todas as orientações para que a segurança do veículo esteja preservada, porque realizar uma modificação proibida ou irregular pode comprometer a estrutura do veículo, trazendo riscos para todos os que fazem parte do trânsito”, afirma Willams da Rocha, assistente de Trânsito do Detran/AL.

O técnico explica que antes de realizar as modificações, os proprietários precisam ir até o Detran realizar uma vistoria a fim de conseguirem a autorização para a mudança desejada. “Quando o proprietário chegar ao setor de Vistoria do Detran, iremos analisar se a modificação que ele deseja fazer está de acordo com a resolução nº 916 do Contran. Caso esteja dentro do que diz a lei, o Detran emite uma autorização para realizar a mudança. Após as modificações, o proprietário retorna ao Detran para realizar uma nova vistoria e, então, haverá a emissão de um novo documento para o veículo, constando as alterações realizadas”, explica.

Caso os proprietários façam modificações sem a autorização prévia do órgão estadual de trânsito, eles estarão infringindo os artigos 98, 230 e 270 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, como medida administrativa, o veículo poderá ficar retido até a regularização da situação.

Além das modificações especificadas pela resolução do Contran, os proprietários também podem fazer alterações como a instalação de reboque, a troca da lâmpada dos faróis e lanternas, e a substituição do escapamento, por exemplo, mas essas mudanças devem observar as indicações estabelecidas no manual do fabricante.

Sistema GNV

Entre as principais alterações solicitadas ao Detran está a instalação do sistema de Gás Natural Veicular. Só é possível realizá-la após o veículo passar pelo processo de vistoria assim como receber a autorização do órgão estadual. Com a autorização, o proprietário realiza a instalação do sistema GNV e, em seguida, vai até uma Instituição Técnica Licenciada (ITL) onde os componentes são avaliados e devem ser certificados no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, e seguir a regulamentação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). Após a instalação, o proprietário retorna ao Detran para uma nova vistoria com o Certificado de Segurança Veicular emitido.

Fonte: Portal do Trânsito

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Placas dos veículos: sequência de caracteres ainda define de qual estado vem o veículo? Veja a resposta!

Antes todo mundo sabia que as placas de identificação de veículos no Brasil eram emitidas pelos Detrans, seguindo uma sequência única para todo o país. E agora, como funciona?

Antes todo mundo sabia que as placas de identificação de veículos no Brasil eram emitidas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) de cada unidade da Federação, seguindo uma sequência única para todo o país. Com a mudança do modelo da placa para a atual, chamada de Placa de Identificação Veicular (PIV), apesar de inúmeras mudanças, cada estado continua tendo a sua sequência alfanumérica.

No Paraná, por exemplo, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) recebeu da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) a liberação de uma nova sequência alfanumérica de placas veiculares que vão de TAI a TAZ e de TBA a TBZ, somando um total de 439.956 unidades disponíveis para registro.

De acordo com Celso Mariano, especialista em Trânsito, o fato de as placas não conterem mais a cidade e estado de origem do veículo fez com que elas perdessem um pouco o senso de “pertencimento”.

“As versões mais modernas da placa Mercosul e a atual a PIV não têm mais o nome, mas isso é tão forte que tem Projetos de Lei prevendo a volta do nome das cidades às placas. Como esse endereço de identificação tão imediata não faz mais parte das placas, resta a sequência inicial das três letras desse código alfanumérico para que tenhamos um mínimo de vínculo da placa do nosso veículo com o Estado onde moramos”, explica.

Para o especialista, isso ajuda na cultura, mas na prática não faz qualquer diferença para o sistema de trânsito como um todo. “O atual código utilizado nas placas, considerando os recursos eletrônicos digitais que temos hoje, podem potencialmente identificar qualquer veículo de qualquer cidade brasileira”, justifica.

Histórico no Paraná

A sequência de placas veiculares teve início em 1990 e o Paraná foi o primeiro estado a ser contemplado. A primeira sequência foi AAA-0001 à BEZ-9999, com duração de 30 anos. Em 2020, o Estado solicitou uma nova subsequência para atender a demanda. Daí, recebeu a autorização para usar a série RHA-0001 à RHZ-9999, de aproximadamente 250 mil placas. A última sequência de placas recebidas pelo Detran-PR foi em 2022. Naquele ano foi a sequência SDP-0A01 à SFO-9J99, equivalente a 519.948 unidades.

Fonte: Portal do Trânsito

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Licenciamento 2024 começa em Julho com placas de final 1 e 2

Fique atento aos prazos de licenciamento

Já está aberto o período de licenciamento obrigatório de veículos no estado de São Paulo. No mês de julho, veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque com placas de final 1 e 2 devem regularizar seu registro. No mês de agosto, será a vez das placas de final 3 e 4, em setembro, de 5 e 6, e assim por diante. O cronograma, estabelecido pela portaria nº 17/23, estipula um prazo diferente para os veículos de carga (caminhão e trator), de setembro a dezembro. Confira o calendário completo do licenciamento 2024 mais abaixo.

“É importante ficar atento ao prazo de cada placa, pois o calendário não será estendido neste ano”, diz Lucas Papais, diretor de Atendimento ao Cidadão do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD).

A condução de veículo não licenciado tem sido a segunda maior causa de multa de trânsito neste ano no estado, segundo dados do Detran-SP. A infração, considerada gravíssima, é punida com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo ao pátio, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para recuperar o veículo, o proprietário deverá pagar todas as dívidas pendentes, assim como o valor da remoção e estadia no pátio. Em 2023, mais de 125 mil veículos foram recolhidos por falta de licenciamento no estado.

A expectativa para o licenciamento, no entanto, é positiva. A previsão do Detran-SP é de que até o fim do mês 3,9 milhões de pessoas acertem a taxa de R$160,22, definida pela Coordenação da Administração Tributária do Estado. Outros 6,8 milhões de proprietários se anteciparam ao calendário e pagaram a taxa junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O serviço de antecipação foi oferecido pelo Detran-SP de 2 de janeiro a 30 de junho.

Calendário de licenciamento 2024
Veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque

Final 1 e 2, mês de julho
Final 3 e 4, mês de agosto
Final 5 e 6, mês de setembro
Final 7 e 8, mês de outubro
Final 9, mês de novembro
Final 0, mês de dezembro

Veículos registrados como caminhão e trator

Final 1 e 2, mês de setembro
Final 3, 4 e 5, mês de outubro
Final 6, 7 e 8, mês de novembro
Final 9 e 0, mês de dezembro

Fonte: DETRAN-SP

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Detran-SP publica edital de leilão: primeiras vendas após retomada 

Na primeira leva serão ofertadas 418 unidades, entre veículos em condições de circulação (197) e sucatas para desmontagem e reciclagem (221).

Com data marcada para 23 julho e anúncio nesta nesta segunda-feira, 24 de junho, no Diário Oficial do Estado, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) retoma a realização dos leilões de veículos, suspensos em 2023 para uma revisão geral com vistas à sanitização do processo. Na primeira leva, com motos e automóveis recolhidos na região de Botucatu, serão ofertadas 418 unidades, entre veículos em condições de circulação (197) e sucatas para desmontagem e reciclagem (221). A inscrição para participar deve ser feita até 48 horas antes do evento no site da Rico Leilões (www.ricoleiloes.com.br), mesmo endereço onde se darão as sessões de forma online.

Ao todo, serão três dias seguidos de pregões: o primeiro (23) dedicado aos carros que podem circular, o segundo (24) às sucatas aproveitáveis e às sucatas aproveitáveis com motor “inservível” e o último (25 de julho) exclusivamente às sucatas “inservíveis”. No edital desta segunda, é possível ver a lista completa dos lotes oferecidos, com informações como marca, modelo, motor, cor, ano de fabricação e lance mínimo definido por peritos.

O lance mínimo corresponde a uma fração do preço médio estimado para cada veículo, calculado com base nos valores praticados pelo mercado e no estado de conservação da unidade.

Custodiados pelo pátio Grupo Carvalho, no bairro do Park Residencial Convívio, em Botucatu, os veículos podem ser conferidos de perto nos dois dias úteis que antecedem a abertura para os pré-lances – a partir de 8 de julho, é possível sugerir preços para as unidades, valores que serão convertidos em lances no início da sessão pública e que, se não superados em até 30 segundos, se tornarão automaticamente os vencedores. O contato com os veículos, sucatas e materiais ferrosos será só visual, sem manuseio, toque ou qualquer tipo de teste, das 9h às 16h.

Conforme o Detran-SP, recomenda-se o pré-lance como medida preventiva para falhas técnicas e de conexão, da parte do comprador postulante, durante o pregão.

Quem não o fizer, porém, também pode participar do leilão de seu interesse. Há regras para o lance. No caso dos carros em condições de circular, de acordo com o edital, o valor entre um incremento e outro deve ser de R$ 100,00 (cem reais). Já no caso das sucatas aproveitáveis, o valor é de R$ 30,00 (trinta reais). E, no das sucatas para reciclagem, medidas por quilo, de R$ 0,02 (dois centavos) por peso do lote.

Vale ressaltar que, uma vez aceito, não é possível desfazer um lance. Não há possibilidade de desistência, como determina a Lei federal nº 14.133, de 2021. Mesmo que tenha feito o pré-lance, o proprietário do veículo listado para leilão tem o direito de recuperá-lo até um dia útil antes do certame, mediante a quitação dos débitos pendentes, entre infrações e tarifas de remoção e custódia em pátio, conforme a Resolução 623, de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Calendário do leilão de julho

1. Carros conservados e destinados à circulação (197 unidades)
Podem participar: pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro da Receita Federal do Brasil
8 de julho, 10h*
Abertura para pré-lances
23 de julho, 10h às 18h **
Sessão pública de leilão

2. Sucata aproveitável (195 unidades) e sucata aproveitável com motor inservível (9)
Podem participar: pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com registro ativo no órgão ou entidade executiva de trânsito para atuação no comércio de peças usadas
8 de julho, 10h*
Abertura para pré-lances
24 de julho, 10h às 18h **
Sessão pública de leilão

3. Sucata inservível (17 unidades)
Podem participar: pessoas jurídicas do ramo de siderurgia ou fundição
8 de julho, 10h *
Abertura para pré-lances
25 de julho, 10h às 12h **
Sessão pública de leilão

*De acordo com o horário de Brasília/DF (BRT – UTC-3)
**O horário de encerramento é o prazo máximo previsto para a sessão. Em caso de desconexão ou falha técnica do leiloeiro por mais de 30 minutos, a sessão deve ser suspensa e ter seu reinício agendado e fixado no site leilão. A preferência é que se retome a sessão no primeiro dia útil seguido. Falha técnica ou desconexão por parte do postulante não prejudica a realização do leilão nem implica indenização ao participante

Vetos à participação no leilão do Detran-SP

Os leilões de veículos do Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), do governo paulista, são abertos a todas as pessoas interessadas, físicas e jurídicas inscritas no Cadastro da Receita Federal do Brasil, no caso dos veículos aptos a circular.

Por questões de segurança e idoneidade, porém, não podem participar:

• servidores do Detran-SP e parentes de servidores até o segundo grau
• leiloeiro, seus parentes até segundo grau e membros de sua equipe de trabalho
• proprietários, sócios e/ou administradores dos pátios terceirizados, licitados ou conveniados onde se encontram custodiados os veículos, seus parentes até segundo grau e os membros da equipe de trabalho
• pessoas físicas e jurídicas impedidas de licitar e contratar com a administração, sancionadas com as penas previstas nos incisos III e IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021 ou, ainda, no art. 7º da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002

Próximos leilões

O leilão de veículos recolhidos em Botucatu é o primeiro de uma série de certames que o Detran-SP promove a partir deste mês de julho. Oito editais, em um total de onze cidades, já têm leilões confirmados. Além de Botucatu, estão programados para anúncio em breve os leilões de Itapecerica da Serra e Juquitiba; Bragança Paulista; Capela do Alto e Cesário Lange; Cerquilho; Itatiba; Mogi das Cruzes, Bebedouro e Guarulhos.

Esta primeira leva da retomada dos leilões pelo Detran-SP deve incluir mais de 6.000 veículos.

Fonte: Portal do Trânsito

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Volta da informação sobre cidade nas placas de veículos está mais próxima

O PL agora será analisado pela Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para votação no Plenário do Senado.

Segue para análise da Câmara dos Deputados o projeto de lei que traz de volta as informações sobre a cidade e o estado de registro nas placas de veículos. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (12), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e caso se transforme em lei, só entrará em vigor após um ano da sua publicação e não irá gerar qualquer custo adicional ao proprietário do veículo a ser emplacado.

Conforme o senador autor do PL, a presença da informação sobre o estado e o município em que um veículo está registrado ajuda o trabalho de fiscalização para que as autoridades policiais e de trânsito consigam identificar com facilidade a origem de um veículo em várias situações. Como, por exemplo, infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao veículo. Além disso, ele informou que o próprio Ministério da Justiça avaliou a iniciativa como positiva.

“Eu não tenho dúvida que isso vai representar segurança porque o Ministério da Justiça assim considerou na audiência pública, não vai ter ônus, ninguém vai ter que trocar a placa, nunca, como eu não tive que trocar a placa do meu carro, que ainda é a placa cinza, e marca o seguinte: o acordo do Mercosul estabeleceu a inclusão apenas de informações mínimas. E eu, claro, considero, que o Brasil tem o dever e o direito de ter mais informações do que a placa do Uruguai, que tem quatro milhões de habitantes. Porque a identificação pelo QR Code não é instantânea”, disse Esperidião Amin ao se referir a ilustração presente na atual placa do Mercosul, semelhante a um código de barras, que transmite todas as informações sobre o veículo através de um scan.

Fonte: Portal do Trânsito

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