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Detran/SP lança app que gerencia manutenção de veículo

 

Aplicativo é gratuito e avisa o motorista por meio de alarme e notificação push no próprio celular a data programada para os serviços

 

Uma das principais dificuldades de quem possui carro ou qualquer outro tipo de veículo é lembrar de fazer todas as manutenções necessárias para seu bom funcionamento antes que seja tarde demais.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), a manutenção do veículo está diretamente ligada à segurança no trânsito e deve ser feita regularmente. Para ajudar o motorista a lembrar da hora de trocar os itens do veículo, o órgão disponibiliza o serviço online “Agenda do carro” no aplicativo gratuito para smartphones.

Nele, o usuário pode programar, por exemplo, a substituição das pastilhas de freio, a troca do óleo do motor ou do freio, do filtro de ar e até o abastecimento do veículo. A lista interativa permite que o usuário insira a data do serviço e a quilometragem para a próxima manutenção. Assim, o aplicativo avisa o motorista por meio de alarme e notificação push no próprio celular.

A partir do histórico de abastecimento, a ferramenta também calcula a média de consumo do veículo. Qualquer item que o condutor achar pertinente também pode ser inserido na listagem.

O serviço “Agenda do carro”, lançado no início de 2018, tem como objetivo simplificar a rotina de manutenção, para que o motorista não seja pego de surpresa. Afinal, o veículo tem itens com diferentes vidas úteis. Desta forma, mesmo que o carro seja utilizado por mais de uma pessoa, a notificação ajudará a lembrar a hora certa de fazer a revisão.

Como baixar

O Detran.SP oferece três aplicativos gratuitos para tablets e smartphones, disponíveis para as plataformas Android e iOS, nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. O aplicativo principal do Detran.SP traz diversas funcionalidades, como: solicitar 2ª via da CNH e acompanhar a emissão do documento; consultar multas do próprio veículo, ou de terceiros; além da pesquisa para a compra de peças usadas.

Para utilizar os serviços, o usuário deve utilizar o mesmo cadastro feito no portal www.detran.sp.gov.br. Caso não tenha um, é possível fazer o cadastro no próprio app.

As informações são do Portal do Governo do Estado de SP

Fonte: Portal do Trânsito

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Segurança no transporte escolar é primordial

 

Veículos precisam seguir normas para garantir cuidado com as crianças

 

Na correria do dia-a-dia, muitos pais optam pelo transporte escolar para garantir que os filhos não se atrasem e também para evitar o trânsito das grandes cidades. Mas, será que todos sabem se o veículo contratado está de acordo com a lei do município? Ou, até mesmo, se segue as leis de trânsito?

Em relação ao transporte escolar, as regras estão estabelecidas no artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas leis municipais, e são monitoradas pelos departamentos de trânsito de cada estado, assim como os órgãos de trânsito. São estas normas que devem ser consideradas e observadas pelos responsáveis na hora de contratar um serviço como este.

A Perkons, empresa especializada em soluções para segurança no trânsito, ouviu a fiscalização da Urbs, a empresa de Urbanização de Curitiba, onde há 854 veículos escolares credenciados, entre vans, micro-ônibus e ônibus. O coordenador da área de táxi e transporte comercial da Urbs, Marcelo Ferreira, explica que Curitiba tem uma lei municipal (Lei nº 11328/2004) que trata do transporte escolar e exige permissão pública para explorar os serviços.

“O veículo deve ter capacidade mínima para 10 passageiros. A fiscalização é feita por agentes da Urbs e de trânsito. Nas abordagens são verificados todos os itens pertinentes à lei: documentação do veículo e do condutor, licenças para trafegar, questão de segurança como cintos e lotação compatível, limpeza, conservação e demais normas”, esclarece Ferreira.

Orildo Volkmann é um dos motoristas que faz o transporte escolar na capital paranaense. Há 18 anos neste ramo, ele conta que exercer esta função requer muito compromisso: “Nós sabemos ter nas mãos uma responsabilidade muito grande, por isso precisamos seguir, com severidade, as regras e a legislação que são impostas para ao transporte escolar”.

Preocupações como esta são essenciais para evitar acidentes. Segundo a ONG Criança Segura, organização sem fins lucrativos que promove a prevenção de acidentes com crianças e adolescentes até 14 anos de idade, em 2016, 12.228 crianças foram hospitalizadas devido a acidentes de trânsito e 1.389 foram a óbito no Brasil. Os sinistros podem acontecer com os veículos do transporte ou até na região das escolas. Ainda conforme a ONG, o comportamento inseguro no embarque ou no desembarque foi observado em quase um a cada três condutores, isso acaba colocando meninos e meninas em situação de risco e pode causar atropelamentos.

Focando na prevenção, o Detran de São Paulo faz operações constantes próximas aos colégios. Em março deste ano, o Departamento fiscalizou o transporte de 15 escolas. Ao todo, 60 veículos foram inspecionados e 55 multas emitidas.  Destas, 26 foram registradas porque o condutor não tinha autorização para dirigir a condução escolar e as demais por falta de licenciamento, mau estado de conservação do veículo e por não parar no bloqueio.

Além das infrações cometidas pelos motoristas, 26 veículos tiveram o registro retido porque não cumpriram as normas de transporte, como a falta de cinto de segurança e a inoperância das luzes de sinalização.

Durante a operação, o diretor-presidente do Detran SP reforçou que “a segurança é um ponto fundamental no transporte escolar. Os pais devem ficar atentos ao serviço contratado e saber se ele tem autorização e se a documentação do veículo está em dia, por exemplo. Eles também podem ajudar a inibir irregularidades e comunicar à Ouvidoria qualquer problema ”. Em cada cidade, os pais devem procurar o órgão de trânsito responsável e denunciar ou até tirar dúvidas sobre a empresa contratada.

Além disso, escolas, professores e pais podem imprimir cartilhas e orientações para consultar sempre que surgir dúvidas. A ONG Criança Segura e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação têm materiais disponíveis de forma gratuita.

O que diz a Lei

Segundo o CTB, o veículo deve:

– estar registrado como tal junto ao Detran do Estado onde a atividade está sendo exercida;

– passar por vistoria a cada seis meses, quando são verificados os itens obrigatórios como cintos de segurança, retrovisores e outros;

– exibir a faixa amarela com a indicação “ESCOLAR” à meia altura e em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroceria;

– ter equipamento registrador instantâneo de velocidade e tempo, sem que possa ser alterado e em perfeitas condições de uso;

– ter lanternas de luz branca, fosca ou amarela nas extremidades da parte superior direita e de luz vermelha na extremidade superior da parte traseira;

– ter cintos de segurança independentes e em perfeitas condições de uso em cada assento;

– ter autorização do Detran e ter o documento afixado na parte interna do veículo, em local visível, contendo o número máximo de passageiros permitido pelo fabricante;

– respeitar o limite máximo de passageiros permitido pelo fabricante do veículo.

Já o condutor precisa:

– ser maior de 21 anos;

– ser habilitado pelo Detran na categoria D;

– estar isento de qualquer infração grave ou gravíssima ou reincidência em infrações médias durante os últimos 12 meses;

– ser aprovado em curso de especialização;

– estar em dia com o exame toxicológico de larga janela de detecção.

As informações são da Assessoria de Imprensa

Fonte: Portal do Trânsito

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Produção de motos cresce e pode fechar o ano com 1 milhão de unidades

 

Fábricas entregaram 26% mais motocicletas em outubro do que há 1 ano. Vendas também aumentaram. A má notícia vem da exportação.

 

O mercado de motocicletas continua apresentando forte expansão em 2018 e pode fechar o ano acima de 1 milhão de unidades fabricadas.

Com exceção das exportações, as fabricantes instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) mantiveram em outubro uma tendência de crescimento que começou em setembro do ano passado e só registrou uma pequena queda em julho, efeito da greve dos caminhoneiros em maio.

Na comparação anual, a produção de motos cresceu 26,1%, somando 99,2 mil unidades; as vendas no atacado chegaram a 91,6 mil motos, alta de 31,6%; e 83,3 mil motos foram emplacadas, com avanço de 22,1%.

Mesmo na comparação com setembro, os números são expressivos. A produção cresceu 23%, as vendas no atacado foram 19,5% maiores e os emplacamentos avançaram 12,5%.

“O desempenho também nos deixa mais otimistas quanto ao comportamento do consumidor no próximo ano, que poderá manter a demanda em alta”, afirmou Marcos Fermanian, presidente da Abraciclo, entidade que representa os fabricantes, em nota divulgada à imprensa.

Segundo Fermanian, entre os fatores que explicam a retomada do setor estão a maior oferta de crédito pelas instituições financeiras, a expansão do consórcio e o crescimento da confiança do consumidor.

Com um crescimento de 19,9% na produção no acumulado do ano, somando 876,3 mil unidades até outubro, o setor está confiante em superar a meta prevista para 2018, de 11%.

A expectativa inicial era de produzir 980 mil motos, mas já é possível pensar em ultrapassar a marca de 1 milhão de unidades.

A notícia negativa do setor em 2018 vem do mercado externo. Na comparação anual, as exportações caíram 33,5% em outubro, com apenas 5,2 mil unidades vendidas.

Principal mercado das motos brasileiras, que já foi responsável por mais de 70% do comércio exterior do setor, as vendas para a Argentina representaram 52,7% das exportações no mês passado. Os Estados Unidos vêm em segundo, com 27%.

No acumulado do ano o balanço ainda é positivo, principalmente pelo desempenho nos primeiros meses do ano. As exportações totalizam 62,3 mil motocicletas, alta de 7% sobre o dez primeiros meses de 2017.

Fonte: G1

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Presidente eleito diz que pode acabar com as placas Mercosul. E agora?

 

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) confirmou em entrevista na semana passada ao programa Brasil Urgente, da Band, que pediu um estudo para analisar a possibilidade de acabar com as placas modelo Mercosul no Brasil. “Eu acredito que não é bem vinda a questão da mudança de placas. Posso até ser demovido dessa ideia, mas no que depender de mim, nós vamos botar um ponto final nisso daí”, disse Bolsonaro ao jornalista José Luiz Datena.

Ainda como pré-candidato a presidência do Brasil, o então deputado Jair Bolsonaro, publicou sobre o assunto em sua página oficial no Facebook, dizendo: “Vamos revogar isso em 2019”.

A grande pergunta é se essa decisão for levada adiante, como ficam os cidadãos que já mudaram as placas de seus veículos? Hoje, apenas o Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran/RJ) está emplacando de acordo com o novo modelo, mas a tendência é aumentar o número de veículos rodando com a nova placa. O Detran da Bahia já publicou uma Portaria determinando a implementação desta exigência.

De acordo com a Res.729/18 que está em vigor até o trânsito em julgado da ação civil pública que questiona a adoção das novas placas, o novo modelo de identificação veicular deve ser implementado por todos os Detrans até o dia 1º de dezembro de 2018.

O que dizem os especialistas

Apesar de toda essa confusão, pois seria um caos veículos já rodando com a nova placa terem que novamente mudar o sistema de identificação, essa medida é possível, segundo o advogado, especialista na área de trânsito, Bruno Sobral. “A bem da verdade, simples Resolução, ou mesmo Deliberação, emanada pelo CONTRAN ou seu presidente poderia sustar esta norma, mesmo porque, a não entrada em vigor em ocasiões anteriores não ocorreu por conta de decisão judicial, mas sim, por questões afeitas ao próprio âmbito do SNT (Sistema Nacional de Trânsito)”, afirmou.

Para o advogado, a possibilidade de todos os órgãos implementarem esta medida é improvável. “Considerável parte dos Estados segue a linha e posicionamento do novo presidente, de tal modo, que já é dada por concreta a revogação desta medida, seja de um modo ou seja de outro, mesmo porque, veículos brasileiros transitando nas vias brasileiras ostentando placas padrão MERCOSUL desbancaria a tese e a promessa do novo presidente eleito, de tal modo, que custe o que custar, ele revogará esta medida, o meu receio é este “custar” vir a ser suportado, mais uma vez e como é regra, pelo cidadão, o qual não teve nada que ver, seja com a história seja com o enredo”, finaliza Sobral.

O advogado Márcio Dias, especialista em Direito de Trânsito, em vídeo postado no Facebook, defende que o Art. 8º da Resolução 729/18 seja suspenso.

“Se ainda não foi implantado, deixa como está. O problema fica só no Rio de Janeiro…O mais sensato é que seja suspenso o Art. 8º da Res.729/18 que fala que em 01 de dezembro será obrigatória a implantação dessas placas em todo Brasil”, diz.

De acordo com o especialista, com essa suspensão, os novos gestores poderiam estudar qual seria a melhor opção para a população brasileira. “Se parar por aqui e passar todo esse trâmite para a equipe de transição do novo presidente da República, esses novos gestores decidirão como vão dar continuidade a esse processo”, afirma.

O especialista em educação Celso Mariano defende que a população tenha calma.

“Vamos aguardar os próximos acontecimentos. Se nenhuma decisão for publicada antes, a partir de 01 de dezembro saberemos se mais Detrans vão implementar ou não essa medida e que providencias o cidadão terá que tomar. Antes disso não há o que fazer, apenas esperar”, conclui.

Fonte: Portal do Trânsito

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Desafios do Pnatrans em debate no III Encontro Nacional de Educadores de Trânsito

 

O Ministério das Cidades, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), sedia, a partir de hoje, o III Encontro Nacional de Educadores do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). No evento, educadores de trânsito de todo o país irão discutir os desafios do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), além de refletirem sobre ações municipais e estaduais em desenvolvimento na área de educação no trânsito.

O Pnatrans foi criado pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018. A iniciativa prevê a redução, pela metade, do índice de mortes no trânsito em dez anos.

O coordenador-geral de educação do DENATRAN, Jackson Santos, explica que o Plano trouxe desafios para União, estados e municípios na implementação de ações para a redução das mortes no trânsito. “No III Encontro Nacional de Educadores do SNT, vamos discutir com os educadores do Brasil o que está sendo proposto e quais foram os objetivos pensados quando se estabeleceu um pilar para a educação”, diz.

No evento, DENATRAN e educadores de trânsito estabelecerão métodos de trabalho para alcançar a meta. “Discutiremos os desafios do Pnatrans para a educação e também vamos conhecer de alguns Detrans ações de redução de mortes no trânsito, compartilhando práticas de atividades educativas para que os demais possam usar como base, como ideia”, comenta Jackson.

Velocidade

No evento estarão presentes profissionais para discutirem os problemas específicos das vias, como, por exemplo, a velocidade permitida. De acordo com o coordenador, o objetivo é direcionar as campanhas educativas. “Trabalharemos no foco do problema pra que o remédio de campanha educativa seja mais específico”, explica.

O evento será finalizado com um painel de discussão sobre os temas para as campanhas de educação no trânsito de 2019.

Programação – No dia 13, o diretor do DENATRAN, Maurício Pereira, abrir o encontro. Nesse dia, haverá palestras sobre a construção do Pnatrans, bem como o levantamento de dados sobre mortalidade no trânsito e o trabalho com índices e metas.
No dia seguinte, será discutida a redução do índice de mortos em acidentes de trânsito e sugeridos temas para a campanha de educação no trânsito do próximo ano. Durante a programação, também serão apresentadas ações municipais e estaduais sobre a temática.

As informações são do Ministério das Cidades

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Portaria Detran-SP-232, de 8-11-2018

 

Altera a Portaria Detran-SP-188, de 20-09-2018 O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, considerando o disposto no inciso III do artigo 2° da Portaria Detran-SP-188, de 20-09-2018, resolve:
Artigo 1º – Alterar a Portaria Detran-SP-188, de 20-09-2018, que disciplina, no âmbito do Detran-SP, em complementação ao disposto nos atos normativos do Contran e Denatran, os procedimentos para credenciamento e operacionalização das empresas Adquirentes, Subadquirentes ou Facilitadoras para viabilizar o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos a veículos, com cartões de crédito ou débito.
Artigo 2°- O inciso IV, do art. 20 da Portaria Detran-SP 188, de 20-09-2018, passa a vigorar acrescido das alíneas “m” e “n”:
“Art. 20 …………………….
IV – ………………………….
m) Cópia do contrato que comprove ser correspondente bancário de um dos bancos contratados pelo Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria da Fazenda;
n) Cópia da Qualificação Técnica, de que trata o inciso IV, do artigo 17 e artigo 21 da Portaria Denatran 149, de 12-07-2018, obtida pela empresa junto ao Departamento Nacional de Trânsito-Denatran.”
Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Fonte: Diário Oficial – página 05

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Fiscalização da Lei Seca do Detran.SP autua 91 motoristas em sete cidades no fim de semana

 

Fiscalização foi realizada entre a noite de sexta-feira (9/11) e a tarde de sábado (10/11); ao todo, 1.580 veículos foram fiscalizados

 

A fiscalização da Lei Seca, coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), autuou 91 pessoas em operações realizadas durante a noite de sexta-feira (9/11) e a tarde de sábado (10/11), em sete cidades paulistas. Ao todo, foram fiscalizados 1.580 veículos durante blitze realizadas nos municípios de: Ribeirão Preto, Leme, Itapevi, São Pedro, Bertioga, Rio Claro e São Paulo (zona sul).

Os condutores foram autuados por embriaguez ao volante ou recusa ao teste do etilômetro e terão de pagar multa no valor de R$2.934,70, além de responderem a processo administrativo no Detran.SP para a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Doze dos condutores autuados, além das penalidades, também responderão na Justiça por crime de trânsito porque apresentaram índice a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido no teste do etilômetro. Se condenados, poderão cumprir de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a Lei Seca, também conhecida como “tolerância zero”.

Pela Lei Seca (lei 12.760/2012), todos os motoristas flagrados em fiscalizações têm direito a ampla defesa, até que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja efetivamente suspensa. Se o condutor voltar a cometer a mesma infração dentro de 12 meses, o valor da multa será dobrado.

Fonte: Detran.SP

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Assinado decreto que regulamenta o Rota 2030

 

Novo regime tributário específico para o setor automotivo contempla incentivo fiscal às montadoras

 

O decreto que regulamenta as regras e as diretrizes do Programa Rota 2030 foi assinado nesta quinta (8) pelo presidente Michel Temer, durante a abertura do Salão do Automóvel, em São Paulo (SP).

Aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (7), a MP que institui o programa foi aprovada ainda na manhã desta quinta, pelo Senado Federal. O texto deve seguir ainda para sanção presidencial. A previsão é que os dois documentos (a lei e o decreto), sejam publicados até segunda feira no Diário Oficial da União.
O programa Rota 2030 prevê a redução de tributos para o setor automotivo diante do cumprimento de contrapartidas que gerem mais investimentos em produtos e inovação.
O programa terá a duração de 15 anos e aglutina diversos incentivos, como a diminuição do IPI sobre veículos híbridos e elétricos. As companhias que quiserem fazer parte do programa também devem se comprometer com uma meta de promoção da eficiência energética.
Uma das medidas mais importantes instituídas pelo texto é a concessão de até R$ 1,5 bilhão em créditos tributários a empresas que investirem ao menos R$ 5 bilhões em projetos de pesquisa e desenvolvimento.

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Feriados da Proclamação da República e do Dia da Consciência Negra alteram operação de postos do Detran.SP

 

Unidades em cidades onde 20 de novembro é feriado municipal seguirão a definição das prefeituras

 

Por causa do feriado nacional da Proclamação da República e do feriado do Dia da Consciência Negra celebrado em municípios como a capital, as unidades do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) terão seu funcionamento alterado de 15 a 20 de novembro, conforme o decreto 63.769/2018. O mesmo vale para os postos do departamento que estão dentro do Poupatempo.

As unidades seguirão o seguinte calendário de funcionamento:

 
Todos os postos do Detran.SP
Quinta, 15/11
Fecham
Sexta, 16/11
Fecham
Sábado, 17/11
Fecham*
 
Postos em municípios que não decretaram feriado em 20/11
Postos em municípios que decretaram feriado em 20/11
Postos em municípios que anteciparam o feriado para 16/11
Postos em municípios que anteciparam o feriado para 19/11
Postos em municípios que decretaram ponto facultativo em 20/11
Segunda, 19/11
Abrem
Fecham
Abrem
Fecham
Abrem
Terça, 20/11
Abrem
Fecham
Abrem
Abrem
Abrem

*Postos que operam aos sábados

Já no Dia da Consciência Negra, as unidades seguirão a definição das prefeituras. O Detran.SP orienta que o cidadão verifique o calendário municipal de feriados.

Na quarta-feira, 21/11, todas as unidades do Detran.SP abrirão em seus horários habituais.

O Disque-Detran.SP também terá sua operação alterada e não atenderá nos dias 15, 16 e também em 20/11, por causa do feriado na cidade de São Paulo, onde está sua sede:

 
Disque-Detran.SP
Quinta, 15/11
Não opera
Sexta, 16/11
Não opera
Sábado, 17/11
Não opera
Segunda, 19/11
Opera
Terça, 20/11
Não opera

 

Fonte: Detran.SP

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Indicador de acidentes no transporte de produtos perigosos atinge um dos menores níveis da história

 

O índice de acidentes nas estradas envolvendo o transporte de produtos perigosos vem diminuindo de forma acentuada desde 2005, segundo dados levantados pela Associação Brasileira da Indústria de Álcalis, Cloro e Derivados (Abiclor).

A frequência de acidentes do transporte rodoviário por 10 mil viagens que chegou a ser de 1,46 em 2006 recuou para 0,25 e 0,30 em 2016 e 2017, respectivamente, no setor cloro-álcalis. Essa mesma tendência também é observada pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), cuja frequência de acidentes passou de 2,99 em 2005 para 0,61 e 0,78, em 2016 e 2017.

“Essa queda acentuada no número de acidentes do setor ocorre a despeito do aumento do número de empresas transportadoras e do volume de carga transportada ”, destacou o Elias Oliveira, vice-coordenador da Comissão de Manuseio e Transporte da Abiclor.

Os indicadores começaram a melhorar com a adoção, pela indústria e pelos parceiros do setor de transporte, de iniciativas visando treinar, capacitar e conscientizar os motoristas sobre a importância da condução segura e ao mesmo aprimorar os processos de gestão desde o transporte até a descarga de substâncias químicas no destinatário, com o objetivo de minimizar riscos e trabalhar preventivamente.

Segundo Oliveira, a meta é manter os indicadores de acidentes de transporte o mais baixo possível ou zerado. “É uma luta incansável, que não permite acomodação por parte da indústria. A sociedade precisa olhar para os benefícios dos produtos químicos presentes no nosso dia a dia e não para os riscos no transporte”, afirma.

A Comissão de Manuseio e Transporte da Abiclor que reúne toda a cadeia (produtor, distribuidor, transportador, fornecedor de serviços e usuários) a cada dois meses analisa e estuda os acidentes ocorridos, com intuito de compartilhar as informações e evitar que as ocorrências se repitam, buscando as boas práticas de Segurança, Saúde e Meio Ambiente no transporte de produtos do setor cloro-álcalis.

As informações são da Assessoria de Imprensa

Fonte: Portal do Trânsito

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