NOTÍCIAS

Nota fiscal de pedágio poderá ser solicitada online em 2018

 

Concessionárias disponibilizarão comprovante de pedágio em seus sites – medida vale também para pagamento automático.

 

 

A partir de janeiro de 2018 os usuários das rodovias brasileiras poderão solicitar o comprovante de pagamento pela internet. O sistema permitirá maior detalhamento da cobrança com inclusão da placa do carro e CPF do condutor do veículo ou CNPJ. A solicitação deverá feita por meio do site das concessionárias e é válida também para pagamento automático (como o Sem Parar).

Para o usuário solicitar o comprovante pela internet, é preciso guardar o recibo do pedágio (Documento Fiscal Equivalente – DFE) que comprova o pagamento. Com o comprovante em mãos, basta acessar o site da concessionária que administra a rodovia utilizada e informar o número do recibo de pagamento do pedágio, CPF ou CNPJ e placa do veículo. No sistema de cobrança automática, é preciso apenas digitar no site o número da TAG (etiqueta eletrônica) do veículo.

Para ambos os casos, o documento fiscal será gerado pelo sistema online e poderá ser impresso pelo usuário. Vale destacar que o documento fiscal estará disponível online por até sete dias. Assim, caso o motorista perca a nota fiscal do pedágio, ainda será possível imprimir o comprovante online.

 

Fonte: ICarros

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Projeto aprovado amplia formação de condutores para evitar imprevistos no trânsito

 

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 7787/17, do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que inclui procedimentos para o caso de imprevistos e conceitos básicos de funcionamento do veículo entre os requisitos básicos para a formação de condutores.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje prevê que a formação de condutores contenha, obrigatoriamente, curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito.

O parecer do relator, deputado Hugo Leal (PSB-RJ), foi favorável ao projeto, com emenda que retirou do texto a previsão de que a formação tenha “demonstração teórica e prática da troca de pneus”.

“O projeto contribui para ampliar a formação de condutores, de forma melhor prepará-los para as adversidades e imprevistos que poderão encontrar na direção de veículos”, disse. “Quanto à especificação, no texto de lei, da ‘demonstração teórica e prática da troca de pneus’, trata-se de detalhamento excessivo e desnecessário”, completou.

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações são da Agência Câmara

 

Fonte: Portal do Trânsito

 

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Brasil ficará sem regime automotivo ao menos até fevereiro, segundo secretário do Ministério da Indústria

 

Atual política, o Inovar Auto, terminou domingo 31/12/2017, e a nova, chamada Rota 2030, está sob impasse. Impostos voltarão ao nível de 2011.

 

 

O Brasil deverá ficar sem uma política industrial para o setor automotivo ao menos até fevereiro, segundo o secretário de desenvolvimento e competitividade industrial do Ministério da Indústria e Comércio (MDIC), Igor Calvet.

O atual regime, o Inovar Auto, termina no próximo domingo (31), mas o novo, chamado Rota 2030, ainda é alvo de impasse entre o MDIC e o Ministério da Fazenda, mesmo depois de 8 meses de discussões.

Depois de ser informado pelos respectivos ministros das pastas sobre o conflito, “o presidente (Michel Temer) avaliou os custos de não ter nenhuma definição agora no início de janeiro e ‘decidiu decidir’ no início de fevereiro”, explicou Calvet ao G1 nesta quinta (28).

“Até lá, ele (Temer) pediu que as equipes continuassem a se reunir para aparar as arestas que ainda estão trazendo incongruências para a proposta.”

Essas divergências têm relação, principalmente, ao aumento ou redução de impostos e com a forma de fazer a renúncia fiscal, que deve ficar em torno de R$ 1,5 bilhão ao ano, segundo Calvet.

IPI menor

Com o fim do Inovar Auto, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os veículos voltarão, a partir de 1º de janeiro, aos patamares de 2011 – menores do que as do regime automotivo atual e sem diferenciação entre modelos importados ou nacionais.

Alíquotas a partir de 1º de janeiro

Motor IPI
Até 1.0 7%
1.0 a 2.0 flex 11%
1.0 a 2.0 gas. 13%
Acima de 2.0 flex 18%
Acima de 2.0 gas. 25%

E o preço do carro?

Criado em 2012, o Inovar Auto elevou todas as alíquotas de IPI de carros em 30 pontos percentuais.

Mas a maioria das montadoras eliminou a cobrança extra, prometendo cumprir uma série de exigências, como investimento na produção local e metas de eficiência energética, sempre respeitando as cotas para importados.

Por isso, a associação das montadoras (Anfavea) já havia dito, em setembro passado, que a volta do IPI ao nível de 2011 não deveria causar redução no preço dos carros.

Legado e críticas

Ao oferecer benefícios às empresas que aderissem, o Inovar Auto resultou na ampliação do número de fábricas no Brasil e em uma certa modernização dos motores, mas a restrição aos importados foi condenada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), após reclamações da União Europeia e do Japão.

A próxima política não deverá repetir esses pontos polêmicos e também busca se diferenciar pela maior duração.

Fonte: G1

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Detran.SP explica como transportar corretamente bicicletas e pranchas no veículo

 

Para evitar problemas de visibilidade, multas e até mesmo a soltura da carga do veículo, o departamento traz dicas de como viajar com segurança.

 

As férias chegaram e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) preparou algumas dicas para quem vai viajar com a família ou amigos e quer transportar a bicicleta ou prancha de surfe no veículo.

Abaixo, alguns cuidados gerais ao acoplar cargas externas. Quando se trata de prender volumes ao veículo, é essencial que o motorista realize a fixação do bagageiro e da carga (e da distribuição desta no bagageiro) conforme recomendado pelo fabricante do bagageiro. Isso evita que a visibilidade e estabilidade de condução fiquem comprometidas. Outro ponto é que a carga não deve provocar ruído ou poeira; bem como não deve ocultar luzes; exceder a largura ou outras dimensões, tão pouco a capacidade de tração do veículo.

Bicicletas – As bicicletas podem ser transportadas em bagageiros traseiros ou de teto. Se a opção for pelo bagageiro traseiro, você deve ter certeza que a bike está bem afixada para não se soltar. Ela não deve exceder a largura máxima nem tampar as luzes do veículo. Neste caso, a única que pode ficar parcialmente encoberta é a terceira luz do freio.

Também preste atenção para não deixar a bicicleta obstruindo (ainda que parcialmente) a placa traseira; se isto ocorrer, você deve providenciar uma segunda placa devidamente lacrada por autoridade de trânsito.

Outra forma de transportar uma bicicletaé no teto, podendo ficar em pé, desde que fixada no trilho. Se esta for a opção, você deve redobrar o cuidado ao entrar em locais com altura limitada, como estacionamentos cobertos ou subterrâneo, túneis, etc.

Pranchas de surfe – No caso da prancha de surfe, o transporte é permitido na parte superior externa da carroceria, presa a racks fixos, não podendo ultrapassar os limites frontais e laterais do veículo e tampouco impedir a visibilidade do motorista.  Isso vale para todos os tipos de prancha, inclusive longboard e stand up paddle. É proibida a fixação da prancha apenas com a “fita rack”, sem o rack fixo (bagageiro) devidamente instalado no teto do veículo.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é permitido o transporte de cargas acondicionadas em bagageiros ou presas a suportes apropriados devidamente afixados na parte superior externa da carroceria, desde que a altura do bagageiro mais a da carga, a partir do teto, não seja superior a 50 cm. Além disso, a carga não deve ultrapassar o comprimento do veículo. Uma exceção a esta regra é para carga indivisível, como uma prancha de surfe, que pode ultrapassar até um limite o comprimento do veículo, mas que deve estar bem visível e sinalizada, incluindo luz e refletor vermelho, caso seja transportada no período noturno.

PENALIDADES  – As multas variam de acordo com a infração praticada. Conduzir veículo com equipamento ou acessório proibido (art. 230, inciso XII), como colocar um engate de reboque irregular, é infração grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na habilitação e retenção do veículo. Já transitar com dimensões de carga superiores aos limites estabelecidos (artigo 231, inciso IV) resulta em multa de R$ 195,23, cinco pontos e retenção do veículo. Transitar com excesso de peso (também artigo 231, inciso V) gera multa de R$ 130,16 acrescida de um valor em função do excesso de peso, quatro pontos no prontuário do condutor, além da retenção do veículo e transbordo da carga excedente.

O artigo 231 do CTB no inciso II ainda prevê que, se a carga se soltar (bicicleta ou prancha) e for lançada ou arrastada, é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, mais sete pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.

 

Veja exemplos de transporte de cargas, de acordo com o estabelecido pela Resolução 349 do Contran:

FOTO 1

Será admitido o transporte eventual de carga indivisível, respeitados os seguintes preceitos:

I – As cargas que sobressaiam ou se projetem além do veículo para trásdeverão estar bem visíveis e sinalizadasNo período noturno, esta sinalização deverá ser feita por meio de uma luz vermelha e um dispositivo refletor de cor vermelha.

II – O balanço traseiro não deve exceder 60% do valor da distância entre os dois eixos do veículo. (figura 2)

B < ou = 0,6 x A, onde B = Balanço traseiro e A = distância entre os dois eixos

As cargas, já considerada a altura do bagageiro ou do suporte, deverão ter altura máxima de cinquenta centímetros e suas dimensões não devem ultrapassar o comprimento da carroçaria e a largura da parte superior da carroçaria. (figura 1)

Y< ou = 50 cm, onde Y = altura máxima;

X< ou = Z, onde Z = comprimento da carroçaria e X = comprimento da carga.

 

Fonte: DETRAN-SP

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Excesso de velocidade lidera ranking das infrações mais cometidas em 2017

 

Somente este ano, já foram mais de 13 milhões de multas por excesso de velocidade, médias, graves e gravíssimas. Em todo o ano de 2016, foram 14,9 milhões.

 

excesso-de-velocidade-lidera-ranking-das-infracoes-mais-cometidas-em-2017Somente este ano, já foram registradas mais de 13 milhões de infrações por excesso de velocidade nas vias e estradas do Brasil. Em todo o ano de 2016, foram 14,9 milhões de multas aplicadas por esse mesmo motivo. Entre 2010 e 2017, as infrações relacionadas ao excesso de velocidade lideraram o ranking das mais cometidas por motoristas brasileiros.

Outras infrações que estão entre as dez mais cometidas até agosto deste ano estão: dirigir sem cinto de segurança (infração grave, com 284 mil ocorrências); avançar no sinal vermelho (infração gravíssima, com 197 mil ocorrências); e estacionar em local não permitido (infração leve, com 130 mil ocorrências).

As multas relativas a cada infração são definidas de acordo com a gravidade do ato: as gravíssimas são punidas com multa no valor de R$ 293,47 e as graves, com multa no valor de R$ 195,23. Para as infrações médias, a multa é de R$ 130,16, e para as leves, de R$ 88,38.

A primeira diz respeito a velocidades até 20% maiores que o limite permitido (infração média), e a segunda, a velocidades entre 20% e 50% maiores (infração grave).

Rodovias federais

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), no primeiro semestre deste ano foram registrados 8.930 acidentes graves em rodovias federais. Acidentes graves são aqueles que resultam em pelo menos um ferido grave ou um óbito. Esses acidentes resultaram em mais de 41 mil feridos e 3.060 óbitos.

O número de óbitos em rodovias federais caiu 6,8% em 2016, na relação com o ano anterior. Da mesma forma, o número de acidentes graves reduziu 3,9% na comparação com os índices de 2015. Em 2016, ocorreram quase 21 mil acidentes graves em rodovias federais, e no período anterior, esse número foi superior a 21,8 mil.

O número geral de acidentes – com ilesos, feridos leves ou graves – diminuiu 21%: em 2015, foram registradas 122 mil colisões de veículos e, em 2016, este número caiu para 96,2 mil.

Redução dos acidentes

O governo federal coordena algumas ações, programas e projetos de diversas áreas voltados à educação, conscientização e prevenção de mortes e outros danos causados pelos acidentes de trânsito.

As informações são do Portal Brasil

Fonte: Portal do Trânsito

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Feriado terá restrições ao tráfego de veículos de carga em BRs

 

​PRF intensificará fiscalização nas rodovias federais.

 

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Em razão do feriado prolongado de 12 de outubro e do consequente aumento do trânsito de veículos nas rodovias de todo o Brasil, o tráfego de alguns veículos de carga sofrerá restrições em BRs de pista simples, em dias e horários determinados. O objetivo é garantir a fluidez do trânsito e evitar acidentes.

A restrição valerá no dia 12 de outubro, das 6h às 12h, e no dia 15 de outubro, das 16h às 22h. A medida se aplica aos seguintes casos: CVC (Combinações de Veículos de Cargas) com AET (Autorização Especial de Trânsito); CTV (Combinações de Transporte de Veículos) e CTVP (Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas), portando ou não a AET; bem como demais veículos portadores de AET.

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) também realizará a Operação 12 de Outubro, com reforço concentrado no policiamento ostensivo preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes fatais e de criminalidade, conforme dados estatísticos consolidados pela instituição. A operação especial iniciará na quarta-feira (11/10) e terminará no domingo (15/10).

No último feriado de 7 de setembro, que teve período semelhante a esse, do dia 12 de outubro, a PRF registrou 1.162 acidentes que resultaram em 1.211 pessoas feridas e 108 óbitos. Frequentemente, a imprudência está associada a acidentes graves, geralmente com múltiplas vítimas. Somente no último feriado, foram registradas mais de 45 mil infrações de trânsito nas rodovias federais. Dessas, cerca de seis mil foram de ultrapassagens irregulares, 3.068 condutores sem cinto de segurança e 977 motoristas dirigindo após ingerir bebida alcoólica.

Com o objetivo de reduzir esses índices, a PRF priorizará ações preventivas de fiscalização ao excesso de velocidade, alcoolemia, ultrapassagens proibidas e ao trânsito de motocicletas ou ciclomotores.

 

Fonte: CNT

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BR-010/020/030 DF

Dnit apresenta novo método de dimensionamento de pavimentos asfálticos

 

Novas tecnologias e aspectos climáticos passam a ser considerados.

 

BR-010/020/030 DF

BR-010/020/030 DF

A partir do ano que vem, as rodovias administradas pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) serão dimensionadas de acordo com um novo método de pavimentação asfáltica. A metodologia, desenvolvida por meio de uma parceria entre o órgão, a Coppe (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia) e a Rede Temática de Asfaltos, é uma atualização da técnica utilizada no Brasil, ainda da década de 1960, e inclui tecnologias já adotadas pelas rodovias concedidas.

O método antigo previa apenas o uso do asfalto puro na pavimentação das rodovias nacionais. Tecnologias mais avançadas, como asfaltos de borracha e modificados por polímeros, não eram consideradas. Além disso, as diferentes condições climáticas do Brasil também não eram observadas, conforme apontou o recente estudo da CNT Transporte Rodoviário – Por que os pavimentos das rodovias do Brasil não duram?. Outro ponto essencial é que a técnica não previa o surgimento de possíveis rachaduras e trincas com o passar dos anos. A partir da implementação da nova metodologia do Dnit, apresentada na semana passada no Rio de Janeiro, todas essas variáveis serão mensuradas.

De acordo com a coordenadora do Instituto de Pesquisas Rodoviárias, coordenação do Dnit, Luciana Nogueira Dantas, o grande diferencial do método é o dimensionamento das rodovias de acordo com avanços tecnológicos e com a realidade brasileira.

Como o método foi desenvolvido

Em 2009, a Rede Temática de Asfaltos, formada por várias universidades e pelo Instituto de Pesquisas Rodoviárias, iniciou um novo projeto financiado pela Petrobras. Assim, pavimentou trechos entre 200 e 300 metros em rodovias de todo o país e utilizou diferentes tipos de soluções para monitorar o desempenho de cada um deles em situações climáticas distintas.

A partir desse monitoramento, desenvolveu o método. “Trata-se de uma ferramenta que consegue auxiliar na escolha do melhor tipo de ligante que deve ser colocado em cada situação específica”, explica a coordenadora. Segundo ela, a ferramenta, que pode ser utilizada tanto para o dimensionamento de novas rodovias quanto para as antigas, especifica a espessura necessária de camada de revestimento asfáltico a ser utilizada, o tipo de revestimento que apresentará melhor desempenho, além de mensurar em quanto tempo as fissuras vão surgir.

Conforme o Dnit, embora o custo para a implementação de novas tecnologia seja maior, a vida útil do pavimento também aumenta e a necessidade de manutenção, consequentemente, decresce.

Fonte: CNT

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Mais um boato sobre reajuste no valor das multas se espalha nas redes sociais

 

Mensagem via WhatsApp afirma que muitas infrações de trânsito têm novo valor de multa.

 

mais-um-boato-sobre-reajuste-no-valor-das-multas-se-espalha-nas-redes-sociaisA história é sempre a mesma. Um “alerta” mentiroso que está circulando nas redes sociais afirma que as multas de trânsito sofreram um novo reajuste e teriam novos valores definidos pela Res.333/16. O texto é falso e não deve ser compartilhado. O último aumento real das penalidades aconteceu em novembro do ano passado.

O falso texto prega ainda que “as Blitz (sic) vão fazer a festa”. Por exemplo, um carro com películas escuras poderia levar uma multa de R$970,70 (mais a retirada do pátio). Outra multa que teria aumento seria a de dirigir falando ao celular, que passaria para R$ 1.574,00. O valor estipulado, atualmente, pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para quem é flagrado manuseando o celular é de R$ 293,47. Além disso, o texto inverídico cita uma multa de R$ 3.200,00 para quem não renovar a CNH no prazo de 30 dias.

A mesma mensagem já circulou no ano passado e é sempre finalizada com um “repassem para que ninguém seja pego desprevenido”, o que faz com que ela se perpetue.

Além dos valores serem totalmente falsos, o texto cita uma Resolução que nada tem a ver com aumento de multa, não é do ano citado na mensagem e já foi alterada por uma Deliberação. A Resolução 333 na verdade é do ano de 2009, e não 2016, e trata de especificações para os extintores de incêndio em veículos automotores.

Dicas para não cair em armadilhas nas redes sociais

Sempre que receber esse tipo de mensagem é necessário verificar a informação em sites confiáveis. Outra dica é ficar atento aos erros ortográficos, pois geralmente as mensagens falsas contêm muitos erros de português e de digitação.

“As pessoas de má-fé se aproveitam do poder da internet para divulgar informações equivocadas e mentirosas. Antes de compartilhar mensagens que recebemos via redes sociais, devemos sempre verificar a veracidade antes de repassar”, conclui Eliane Pietsak, pedagoga e especialista em trânsito.

No Portal do Trânsito é possível ver os valores corretos das multas, a pontuação e o tipo de infração prevista no CTB.

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Redução da velocidade é decisiva para a segurança no trânsito

 

reducao-da-velocidade-e-decisiva-para-a-seguranca-no-transitoTrânsito, mobilidade urbana e segurança viária fazem parte do escopo dos gestores públicos mundo afora. Os acidentes de trânsito, especificamente, constituem um grave problema às cidades e a seus administradores, já que, de acordo com informações da Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada ano, 1,25 milhões de pessoas morrem vítimas destas ocorrências no planeta. Muitos desses registros são associados a altas velocidades, que potencializam o risco de colisões. Não é à toa que a fiscalização e a redução dos limites de velocidade se revelem, cada vez mais, medidas eficazes para conter o número de vítimas, fatais ou não, do trânsito.

A própria OMS agrupa, em outra publicação, as vantagens dessa redução. A principal delas é a queda do número de mortos e feridos em colisões, além de mais tempo para identificar os perigos e menor distância percorrida ao reagir a eles. Outras vantagens são a menor distância de parada do veículo após a freada, maior capacidade dos demais usuários para julgar a velocidade dos veículos e o tempo até a colisão, maior oportunidade para outro usuário evitar uma colisão e menor probabilidade de um condutor perder o controle do seu veículo.

Em contrapartida, conforme explica o diretor e especialista em trânsito da Perkons, Luiz Gustavo Campos, aumentar a velocidade média aumenta a gravidade das ocorrências, em especial quando envolvem pedestres. Prova disso é que, um pedestre tem menos de 20% de probabilidade de morrer se atropelado por um automóvel a menos de 50km/h, e quase 60% se atropelado a 80km/h.

Porém, reduzir a velocidade nas cidades, ou mesmo fazer cumprir seus limites, não é tarefa fácil. Os condutores parecem, por vezes, se render à tentação de pesar o pé no acelerador ao invés de tentar compreender as ameaças por trás dessa conduta perigosa. Mas a responsabilidade de promover a paz no trânsito não recai apenas sobre os motoristas. “Os gestores devem estar preparados para enfatizar que, no trânsito, o todo é mais importante do que as partes. É uma mudança de cultura que só é possível com conscientização e um forte trabalho de formação de cidadãos baseada nessa mentalidade”, salienta Campos.

Entre as ferramentas para viabilizar o controle de velocidade, o especialista enumera: limites de velocidade adequados, soluções de engenharia – de lombadas e estreitamento da via à instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica -, fiscalização efetiva e campanhas informativas e de educação. “Na maioria dos casos, é necessária uma combinação de medidas para criar soluções adequadas às realidades e necessidades de cada lugar”, completa.

Para o urbanista e Presidente do Instituto da Mobilidade Sustentável Ruaviva, Nazareno Stanislau Affonso, mais do que a sensibilização do motorista, é preciso que o Estado se mobilize para concretizar propostas que já são factíveis e cujos benefícios são expressivos, como a redução da velocidade. “Conquistar a paz no trânsito exige muita determinação dos dirigentes e o apoio popular vem junto com vidas salvas e ruas acalmadas. Os gestores ainda são muito submissos à ideia de priorizar os carros e não se conscientizaram que, a partir de pequenas medidas da administração, poderão se orgulhar em salvar vidas no trânsito”, opina.

Um exemplo que preconiza o potencial de se salvar vidas ao reduzir os limites de velocidade é a cidade de São Paulo, onde havia sido adotado o padrão de 50 km/h, estipulado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em avenidas com cruzamentos, semáforos e circulação de pessoas. Em grandes avenidas sem semáforo ou cruzamento, os limites haviam sido fixados em 60km/h. Recentemente, a atual administração optou pela volta do limite de velocidade de até 90 km/h em pistas expressas e de 60 km/h nas pistas locais, medida que tem sido alvo de polêmica. Affonso espera que a decisão seja revista ao revisitar os dados da administração anterior, que revelaram queda de 27% nos acidentes de trânsito com vítimas nas marginais de 20 de julho a 30 de agosto de 2015, em comparação ao mesmo período de 2014. “A expectativa é que os gestores urbanos se conscientizem do quão importante é a velocidade deixar de ser uma ameaça no trânsito. Se o poder público efetivar medidas que ataquem o excesso de velocidade e a ingestão de álcool no trânsito, mais de 70% das causas de óbitos nesse contexto serão eliminadas”, argumenta.

Redução da velocidade é objetivo global

O que é tendência para o Brasil – e muitas vezes motivo de divergência -, já compõe a realidade de muitos países, que enxergaram as vantagens da redução da velocidade para além da segurança viária. Entre elas, a fluidez do trânsito, a economia de combustível e os menores índices de poluição do ar e de ruídos.

Em Nova Iorque, em 2014 o limite na área urbana passou para 40 km/h e, em Londres, desde 2008, a administração da capital conduz um trabalho gradativo para diminuir a velocidade máxima para 32km/h em ruas e avenidas estratégicas. Em ambas as cidades os óbitos caíram. Conforme o Global status report on road safety de 2013, embora mais da metade dos países do globo apliquem o limite máximo de velocidade urbana de 50 km/h, eles representam apenas 47% da população mundial. Entre eles, México, Nicarágua, Cuba, Equador e Paraguai se destacam por combinarem leis nacionais que estabelecem a velocidade máxima de 50 km/h e por permitirem que autoridades locais as alterem, caso elas julguem pertinente para acalmar o tráfego.

As informações são da Assessoria de Imprensa

 

Fonte: Portal do Trânsito

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Deputado propõe interromper venda de carros com recall

 

Montadoras defendem que os recalls são normais, enquanto deputados cobram punições mais severas e maior rigor nas leis.

 

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Uma audiência pública realizada ontem (3) na Câmara dos Deputados debateu os frequentes recalls de veículos, os chamados realizados para que os consumidores façam o reparo de produtos com defeitos. E a proposta do deputado federal Alexandre Valle (PR-RJ) é radical: parar a comercialização de carros que já tenham recall anunciado.

“Precisamos parar imediatamente a comercialização de todos os veículos que entram em recall. As seguradoras não podem fazer o seguro, não pode transferir o veículo, não pode vender. Não adianta achar que vai mandar cartinha e vai resolver o problema. Não vai, pessoas estão morrendo por falhas mecânicas”, defende Valle, relator da subcomissão especial que trata da regulamentação dos recalls.

Como é hoje

Atualmente, a lei prevê apenas que esta informação esteja no documento do veículo após um ano do início da convocação, mas ela ainda não vale em todo o país. A divulgação por parte das fabricantes deve ser feita pelos meios de comunicação e redes sociais.

Mas para Ana Carolina Guimarães, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, além de colocar a informação do recall no documento do veículo, o próximo passo seria fazer com que o Denatran forneça às montadoras o endereço dos proprietários atuais de veículos que precisem de recall para que elas façam uma comunicação direta ao consumidor.

Ela destaca que, nos últimos 10 anos, o número de recalls aumentou 200%. E segundo o Procon, dos 130 recalls de todos os produtos industrializados convocados no ano passado, 105 correspondiam a correções em carros.

Maior rigor na fiscalização

Para Ricardo Morishita, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, é preciso fiscalizar de maneira rotineira as montadoras para saber se elas estão ou não vendendo carros que já tenham problemas conhecidos. Ele lembrou o caso mais recente dos airbags defeituosos fornecidos pela empresa Takata para várias montadoras.

A deputada federal Christiane Yared (PR-PR) também cobrou mais rigor nas leis de fiscalização e na punição às montadoras. “Saúde e segurança devem ser prioridades na relação com o consumidor. Quem fugir dessa regra está cometendo crime e deve ser pessoalmente responsabilizado. Neste país em que pagamos caríssimo por um carro, não vamos aceitar que a punição recaia apenas sobre o consumidor”, afirma.

O lado das montadoras

Conforme publicado na Agência Câmara Notícias, em sua defesa, as montadoras disseram que a lei atual é boa e que todo produto pode ter defeitos. Os carros, segundo as empresas, são produtos complexos com no mínimo 5.000 itens cada um.

Carlos Eduardo Lemos, vice-presidente da Associação Nacional dos Veículos Automotores, defende que realizar recall é “normal e representa relações de consumo maduras”, e o reparo dos veículos após a fabricação deve ser encarado como positivo pela sociedade. “Veículos são produtos industriais complexos, em permanente evolução tecnológica. São mais de 5 mil itens integrados, que poderão apresentar falhas ou defeitos nunca desejados pelos produtores”, exemplificou.

Quem quiser pode consultar todos os recalls em andamento no site portal.mj.gov.br/recall.

 

Fonte: ICarros

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