Como consultar multas de trânsito?

A consulta de multas de trânsito pode ser realizada tanto online quanto presencialmente. Confira como fazer

Atualmente, em grande parte dos estados brasileiros, a consulta de multas é realizada de forma online. Porém, antes de tudo: o que são ? As multas são penalidades aplicadas aos motoristas que cometem infrações de trânsito, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Realiza-se o procedimento de consulta virtual através dos órgãos executivos estaduais de trânsito: os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran).

Como consultar pontuação e multas impostas a um condutor

Para consultar as multas impostas ou indicadas de um determinado condutor, independente de terem sido geradas na condução de mais de um veículo, basta acessar o sistema digital do Detran, entrar em consultar pontuação, informando o número e a data de validade da CNH. Além da pontuação constante no prontuário, é possível verificar todos os registros de multas, lembrando que algumas multas podem ainda não constar na lista, por estar em processamento. Você também pode ir presencialmente até a unidade mais próxima do Detran ou pode contratar um despachante credenciado.

Porém, é fundamental saber que as multas sempre ficam vinculadas ao veículo que o condutor estava dirigindo por ocasião da infração. Se não forem pagas pelo infrator, na data do vencimento, ou submetidas a recurso, terão que ser quitadas por ocasião do licenciamento anual, sem o que a licença para trafegar por mais um ano não será emitida.

Como consultar multas pela placa do veículo?

Para consultar multas usando a placa do seu veículo como dado principal, o primeiro passo é acessar o site do Detran do seu estado. Depois, basta acessar a opção “Veículo” ou “Infrações” no menu e preencher um formulário eletrônico com a placa e o número do chassi e/ou RENAVAM. Entretanto, alguns Detrans podem solicitar o número do CPF ou CNPJ e o número da CNH do proprietário do veículo.

Além disso, os sites da Polícia Rodoviária Federal e do DNIT também disponibilizam a consulta online, porém, apenas das infrações geradas em rodovias da sua área de jurisdição. O único órgão para o qual convertem todos os tipos de multa – federais, estaduais ou municipais – é o Detran do estado no qual o veículo está registrado. Lembrando que as multas geradas por estes órgãos algumas vezes demoram a ser computadas.

Como consultar multas pelo RENAVAM?

Realiza-se a consulta de multas pelo RENAVAM normalmente nos sistemas do Detran de cada estado.

Por isso é necessário acessar o site do órgão do seu estado e seguir passos abaixo:

• Acesse a aba de processos;
• Busque por “consulta de multas”;
• Faça o login no sistema do órgão (se não tiver você precisará fazer o cadastro);
• Após o login, consulte com o CPF do proprietário do veículo e com o Renavam.

Como pagar multas de trânsito?

Assim que o motorista comete uma infração, envia-se a notificação de autuação por uma carta ao endereço registrado no Detran. Caso o condutor tenha cadastro no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), ele receberá a mesma notificação via aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Importante: O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) é uma solução da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e possibilita que o motorista consiga descontos de até 40% nas multas pelas infrações de trânsito, desde que, ao aderir, opte por não entrar com recursos. Esta é uma medida inteligente, uma vez que muitos infratores recorrem apenas para ganhar tempo, sobrecarregando o sistema jurídico dos Detrans.

É possível realizar o pagamento de multas em lotéricas, bancos físicos e digitais (pode variar de Detran para Detran), ou no próprio aplicativo do SNE (disponível para Android e iOS).

Fonte: Portal do Trânsito

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Infração gravíssima: jogos ao volante geram multa de R$ 293,47

Uso de smartphones ao volante é uma das principais causas de acidentes no Brasil. Hábito constitui infração sujeita a multa de quase R$ 300.

Os crash games se tornaram uma tendência no Brasil, de acordo com dados da KTO, empresa com diferentes jogos disponíveis para jogar online. Esse título consiste em apertar e manter pressionado um botão para inflar um balão e soltar quando achar que ganhou o suficiente antes do balão estourar e levar o prêmio embora.

O jogo é simples, intuitivo e pode ser bem divertido — mas jogá-lo ao volante pode ser extremamente perigoso. Dirigir exige foco, atenção plena e segurar um botão no celular definitivamente não está de acordo com as leis de trânsito brasileiras.

Naturalmente, o próprio uso do celular enquanto dirige pode levar a acidentes graves, seja com jogos ou não. A atividade coloca em risco a vida dos motoristas e de outros usuários das vias públicas porque desvia a atenção e não por acaso é ilegal. Os avanços tecnológicos e o aumento na disponibilidade de entretenimento em dispositivos móveis, no entanto, aumenta a preocupação.

Atenção dividida entre jogo e direção

A atenção dividida é a capacidade de focar a atenção em mais de uma tarefa ao mesmo tempo. No trânsito, essa habilidade é essencial, pois o motorista precisa estar ciente de vários elementos ao mesmo tempo, como o veículo, as placas e demais elementos nas vias, e distrair-se pode ter consequências fatais.

Dados da Polícia Rodoviária Federal revelam que quase 170 mil acidentes ocorreram nas estradas federais em 2022 devido a problemas do condutor, que incluem fatores como cansaço, sono ao dirigir e a dificuldade de se concentrar.

Ao se envolver em jogos eletrônicos enquanto dirigem, os motoristas adicionam mais um elemento que exige e divide sua atenção, o que deve prejudicar o tempo de reação, essencial para prevenir acidentes, e, assim, colocar em risco a segurança nas estradas.

Por isso, o uso de dispositivos móveis ao volante, smartphones em particular, é uma preocupação séria. O celular ao volante foi a terceira maior causa de mortes no trânsito em 2022, responsável por um alarmante total de 54 mil óbitos por ano no Brasil.

Jogos eletrônicos afetam o desempenho do motorista

Os jogos de cassino online, com seus designs repletos de luzes brilhantes, sons envolventes e animações cativantes, representam uma potencial distração para os motoristas. Segundo dados da KTO, aliás, metade dos jogos classificados entre os 50 mais populares são jogados ao vivo, o que pode intensificar ainda mais essa distração.

No entanto, essa dinâmica não é exclusiva a títulos de cassino ou outros jogos de azar. Mesmo os jogos ou aplicativos mais aparentemente inofensivos podem representar uma séria ameaça quando misturados com a direção de veículos.

Um exemplo interessante data de 2016, com a febre mundial que se tornou o jogo Pokémon Go na época. Um estudo realizado por professores nos Estados Unidos revelou que a probabilidade de acidentes de trânsito perto de locais onde jogadores costumam se reunir era 26,5% maior.

Essa observação ilustra de forma clara como os jogos eletrônicos afetam o desempenho dos motoristas. Ao se preocupar em coletar itens e capturar Pokémon ao invés de prestar atenção ao seu redor, algumas pessoas se distraíram e contribuíram para o crescimento na taxa de acidentes relacionados ao uso de smartphones nos Estados Unidos.

Infração gravíssima e multa de quase R$ 300

As consequências de jogar jogos eletrônicos ao volante vão além dos riscos à segurança nas estradas. Legalmente, a prática é considerada uma infração gravíssima. O número de infrações por uso de celular ao volante aumentou 30% no Brasil no primeiro trimestre de 2023.

Segundo Rosely Fantoni, gerente de educação para o trânsito do DER-MG, mexer no celular enquanto dirige aumenta o risco de acidentes em 400%. Motoristas flagrados usando o celular ao volante enfrentam multas significativas.

Aqueles que estão simplesmente ao telefone podem receber uma multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH por cometer uma infração média. No entanto, a infração se torna gravíssima se o condutor for flagrado enquanto manuseia o celular ou digita mensagens durante a condução do veículo. Dessa forma, resultando em sete pontos na CNH e uma multa de R$ 293,47.

A prática de jogar ao volante é um grave risco à segurança rodoviária, exigindo conscientização e fiscalização rigorosa. Motoristas devem priorizar a segurança, mantendo a atenção no trânsito e evitando distrações, incidentes de segurança e prejuízos ao próprio bolso.

Fonte: Portal do Trânsito

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“Sextou” no trânsito não é sinônimo de boa notícia. Entenda!

A sexta-feira é o dia da semana em que é registrado o maior número de acidentes de trânsito.

“Sextou” no trânsito não é algo legal, como a palavra sugere. Isso porque a sexta-feira é o dia da semana em que é registrado o maior número de acidentes de trânsito. Os dados fazem parte de uma pesquisa completa sobre o comportamento do trânsito no Brasil, realizada pela Zignet, em parceria com a UNICAMP, baseada em dados de órgãos governamentais.

Conforme a pesquisa, a distribuição dos acidentes ocorridos entre junho e dezembro de 2022 aconteceu da seguinte forma: sexta-feira é o dia da semana em que foi registrado o maior nú́mero de acidentes, representando 16,7% das ocorrências, seguido por sábado e segunda-feira, representando por volta de 14% cada. O dia em que ocorre menos acidentes, conforme as estatísticas, é domingo, representando 11,1% das ocorrências.

Ainda de acordo com o estudo, em relação à análise anterior, de dados até junho de 2022, não há mudanças significativas, visto que as proporções se mantiveram.

Outras informações

O estudo também mostrou que em relação a acidentes de trânsito, no geral, observou-se um crescimento de 6,3% no número de ocorrências em 6 meses. Dessa forma, há uma indicação de que o número de acidentes no Brasil aumenta em 1% a cada mês.

Os dados mais atualizados do RENAEST, que vão até o dia 31/12/2022, apontam que o tipo mais comum de acidente de trânsito é a colisão. Ela representa 16,9% dos acidentes, seguido por ”Outros Acidentes de Trânsito”.

Em geral, as proporções de acidentes envolvendo homens são maiores. No entanto, em alguns tipos de acidente, a frequência muda dependendo do gênero envolvido, sendo ele vítima, motorista ou até mesmo pedestre. Isso se observa nos casos de Colisão (231.333 com envolvimento masculino e 85.962 com envolvimento feminino), Colisão Traseira (128.306 com envolvimento masculino e 41.680 com envolvimento feminino) e Colisão Lateral (113.214 com envolvimento masculino e 39.429 com envolvimento feminino).

Em relação às diferenças entre junho e dezembro de 2022, houve um crescimento de 150% em ”Acidentes Pessoais c/ Pedestre”. Além disso, um crescimento de 21,8% em acidentes de Engavetamento e um aumento similar em Colisões.

Levando em consideração o gênero, na passagem dos 6 meses, a quantidade de engavetamentos envolvendo o gênero feminino aumentou em 31,1%. Enquanto, no lado masculino, o maior aumento ocorreu na categoria Colisão, com 20,1% a mais de ocorrências.

Fonte: Portal do Trânsito

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Multa de balcão para quem não faz o exame toxicológico volta a valer

Parece brincadeira, mas não é. A “multa de balcão” para motorista que não faz o exame toxicológico periódico que foi extinta em julho, voltou a valer. Entenda!

Parece brincadeira, mas não é. A “multa de balcão” para motorista que não faz o exame toxicológico periódico que foi extinta em julho, voltou a valer. Isso porque na tarde de ontem (04/10), conforme Julyver Modesto, especialista em legislação de trânsito, o artigo 165-D, que seria incluído ao Código de Trânsito Brasileiro pela Lei n. 14.599/23 mas foi vetado pelo Presidente da República, foi “ressuscitado”, com a derrubada do veto pelo Congresso Nacional. Ou seja, apesar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter vetado a “multa de balcão”, o Congresso Nacional a trouxe de volta.

De acordo com Modesto, a chamada de “multa de balcão”, e anteriormente prevista no parágrafo único do artigo 165-B, destina-se a punir, no momento de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), os condutores com categorias C, D e E, que não tenham realizado o exame toxicológico periódico (a cada 2 anos e meio). Nesse caso, a infração será gravíssima, com multa de R$ 1.467,35. Ainda conforme o novo texto do CTB, a competência para aplicação da penalidade de que trata este artigo será do órgão ou entidade executivos de trânsito de registro da CNH do infrator.

Acordo

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), informou que a análise dos dispositivos vetados foi fruto de acordo com líderes parlamentares. As informações são da Agência Senado.

Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do Partido Liberal no Senado, a exigência de exame toxicológico nos últimos anos já possui resultados positivos.

“A reunião dos líderes levou a um bom acordo para o país, que permite derrubada de vetos importantes na Lei do Exame Toxicológico [Lei 14.599, de 2023], que já mostrou que reduziu acidentes nas estradas do Brasil. A própria categoria apoia, porque quer chegar com vida e segura na sua casa, os nossos caminhoneiros”, afirmou.

O resultado da votação também trará outra mudança. Ou seja, obrigará o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a regulamentar a aplicação dos exames em até 180 dias da entrada em vigor do novo trecho da lei. A aplicação e a fiscalização do teste devem ser periódicas e constantes, por meio de processos e sistemas eletrônicos.

Vetos mantidos

Ainda de acordo com a Agência Senado, os líderes acordaram em manter os demais vetos à Lei 14.599, de 2023.

Obrigatoriedade do exame toxicológico

Desde 2016, é obrigatório o exame toxicológico na obtenção e renovação das categorias C, D e E. Assim como, a cada 2 anos e 6 meses, independente se o condutor exerce atividade remunerada ou não.

Conforme a nova lei, para os condutores das categorias C, D e E, passa a ser infração de trânsito dirigir qualquer veículo sem realizar o exame toxicológico. Antes a infração só ocorria se o condutor estivesse dirigindo veículos das categorias C, D ou E. Importante esclarecer que isso não quer dizer que será obrigatório o exame para condutores da categoria A e B. Ou seja, aquele condutor que não realizou o exame toxicológico (obrigatório apenas para categoria C, D ou E) flagrado dirigindo qualquer veículo de qualquer categoria de habilitação poderá receber a autuação.

Além disso, essa infração mantém o fator multiplicador da multa gravíssima em cinco vezes. E, no caso de reincidência em 12 meses, multiplica-se a multa por dez, com suspensão do direito de dirigir. No caso de não cumprimento, será infração quando o condutor dirigir veículo após o trigésimo dia do vencimento do prazo estabelecido.

Outra mudança em relação ao exame toxicológico, é que a Lei cria uma nova infração: dirigir veículo tendo obtido resultado positivo no exame toxicológico. Essa infração será gravíssima, com multa de R$ 1.467,35. E, em caso de reincidência no período de até 12 meses, multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir.

Fonte: Portal do Trânsito

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5 infrações que você comete no trânsito e não sabe 

Você sabia que buzinar repetidas vezes no trânsito é um dos muitos exemplos de infrações de trânsito que existem no Brasil?

Ultrapassar o sinal vermelho ou dirigir acima do limite de velocidade, são algumas das infrações mais comuns no Brasil.

No entanto, existem outras atitudes praticadas até mesmo por condutores mais experientes e que são consideradas infrações.

Confira as 5 infrações de trânsito que a maioria dos condutores ignora no trânsito!

1. Uso de fones de ouvido

Conduzir veículos usando fones de ouvido ou até mesmo o celular, faz com que a audição fique isolada de estímulos externos como buzinas de alerta, sinalização sonora de equipamentos, apitos de agentes ou sirenes de carros de emergência.

Ou seja, o motorista que fizer isso se torna uma ameaça em potencial, não apenas para si mesmo, mas para todos os demais condutores, ciclistas e pedestres presentes na via.

O uso de fones de ouvido é proibido pelo artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, essa é uma infração média e a multa é de R$ 130,16.

2. Ficar sem combustível

Ao ficar sem combustível, você está à mercê de uma multa e ainda pode ter seu veículo removido para o pátio da fiscalização.

O artigo 180 do Código de Trânsito Brasileiro é claro: ficar imobilizado na via por falta de combustível é infração média, com pena de multa de R$ 130,16 e passível de remoção do veículo.

3. Molhar pedestres

Essa aqui é campeã de desconhecimento geral. Ao trafegar por áreas alagadas ou empoçadas, o condutor não pode molhar ou colocar em risco a segurança dos pedestres.

Ou seja, aquela cena de carros, ônibus ou caminhões passando perto da guia da calçada e gerando uma verdadeira cachoeira para cima das pessoas, além de ser o cúmulo do desrespeito, é uma infração média.

A multa é de R$ 130,16, segundo o artigo 171 do CTB.

4. Trafegar em velocidade baixa

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, existe um limite mínimo de velocidade para trafegar nas ruas, estradas e rodovias. A velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para o local, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.

Ou seja, se você trafegar abaixo desse limite, dirigindo ainda mais lentamente, além de prejudicar o fluxo do trânsito, você se transforma em um risco para os demais condutores, pois vira um obstáculo na pista.

Por isso, trafegar abaixo do limite permitido para a via, sem estar na faixa da direita, é uma infração média, prevista no artigo 219 do Código.

Por falar em velocidade baixa, o que falar de “condutores lentos”, que insistem em utilizar a faixa da esquerda?

O artigo 29 do CTB determina que “quando houver mais faixas de mesmo sentido, os veículos mais lentos ou de maior porte deverão transitar pela faixa mais à direita, ficando as faixas da esquerda destinadas a veículos de maior velocidade.

O artigo 30 do CTB reforça: ao trafegar pela faixa da esquerda, se o condutor perceber que que há outro com o propósito de ultrapassá-lo deverá deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha. Deixar de fazer isso é uma infração média, sujeita a multa, segundo o art 198 do CTB.

No entanto, diariamente nos deparamos com condutores que certamente ignoram essa norma de trânsito.

5. Buzinar sem motivo

Quando o trânsito para e gera um congestionamento é comum ouvir muitas buzinas. Porém, buzinar repetidas vezes é proibido. Sabia dessa? Está no artigo 227 do Código de Trânsito Brasileiro.

Só se deve acionar a buzina como um breve toque, afinal, sua função é alertar outros motoristas ou pedestres sobre algo que está acontecendo na via.

Fonte: Portal do Trânsito

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