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    Pontos na carteira: saiba tudo sobre o novo limite!

    O limite de pontos na carteira mudou recentemente. Saiba tudo sobre essa nova regra.

    Se você tem uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH), já deve ter se deparado com a expressão “pontos na carteira”, cuja soma pode, inclusive, levar à suspensão do direito de dirigir.

    Os pontos na carteira possuem validade de 12 meses. Ou seja, cada vez que você comete uma infração e recebe uma multa, ela permanece por 12 meses em seu prontuário, a contar da data da imprudência no trânsito.

    Trata-se de uma forma que o legislador encontrou de tentar garantir vias mais seguras para motoristas e, também, para pedestres. O objetivo, nesse caso, é assegurar o cumprimento das normas vigentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

    Uma boa forma de não pontuar na carteira, por exemplo, por excesso de velocidade, é conhecendo bem o automóvel que você dirige, ou encontrar um modelo com sistema perfeito para você. Faça um comparativo de carros e confira!

    Afinal, o que são pontos na carteira?

    Para elucidar: o sistema de pontuação é uma forma de controle de condutas arriscadas de motoristas. Sendo assim, toda vez que você comete alguma infração, por menor que seja, você soma pontos. Quanto mais pontos, teoricamente pelo conceito do sistema, pior é o seu comportamento no trânsito.

    As infrações de trânsito são categorizadas como infrações:

    •    leves;

    •    médias;

    •    graves;

    •    gravíssimas.

    Cada categoria de infração possui uma quantidade pré-determinada de pontos na carteira, anotados a partir da ação imprudente no trânsito.

    Qual a finalidade do sistema de pontuação na CNH?

    Como dissemos anteriormente, o sistema de pontuação na CNH existe para que o Detran controle condutas arriscadas dos condutores no trânsito. Ao atingir o limite, a habilitação do motorista é suspensa pelo órgão competente.

    Ao ter a habilitação suspensa, o condutor do carro fica impossibilitado, por lei, de dirigir por um período determinado.

    Caso o motorista não concorde com a notificação, são garantidos o direito de defesa prévia e de interposição de recursos previstos pelo CTB.

    Se o condutor continuar dirigindo, mesmo com a CNH suspensa, ele poderá ter o documento cassado.

    Multas e pontos: quanto você perde em cada tipo de infração?

    Uma das principais dúvidas dos motoristas é a quantidade de ponto “somada” a cada infração, bem como a classificação da multa. Podemos classificar da seguinte forma:

    Infrações leves

    As infrações consideradas leves são aquelas que, normalmente, não colocam em risco a vida de terceiros.

    São somados 3 pontos e o condutor recebe a multa no valor de R$88,38.

    São exemplos de infrações leves a utilização de farol alto em vias de iluminação pública; e não portar documentos obrigatórios, como CNH e demais documentos do carro.

    Infrações médias

    Infrações médias resultam na soma de 4 pontos na carteira, bem como uma multa no valor de R$130,16.

    Podemos considerar infrações médias: arremessar lixo pela janela; utilizar o veículo para jogar água em pedestres; e ficar sem combustível em via pública.

    Infrações graves

    As infrações consideradas graves somam 5 pontos e multa no valor de R$195,23.

    Elas são vistas pelo legislador como atitudes que apresentam risco potencial ao infrator e às demais pessoas.

    São consideradas infrações graves: estacionar em pontes, viadutos ou túneis; dirigir sem o cinto de segurança e estacionar a mais de 1 metro da calçada.

    Infrações gravíssimas

    Infrações gravíssimas adicionam, ao prontuário da CNH do infrator, 7 pontos. Assim como o condutor receberá multa no valor de R$293,47.

    Aqui, cabe um parêntese: algumas infrações gravíssimas acarretam na suspensão direta da CNH.

    Podem ser apontadas como infrações gravíssimas: praticar racha em vias públicas; bem como dirigir sob efeito de álcool; e ameaçar a integridade de pedestres, ciclistas e outros motoristas.

    A nova lei de trânsito mudou recentemente as regras. Ela passou a estipular, como pontuação máxima para fins de suspensão do direito de dirigir, 40 pontos no período de 12 meses. Entretanto, isso depende da gravidade das infrações cometidas. De acordo com o novo texto, esse “teto” de pontos é válido apenas para o motorista que não cometeu nenhuma infração gravíssima.

    Se houver uma infração gravíssima no período de 12 meses, o limite para fins de suspensão será de 30 de pontos. No caso de duas infrações gravíssimas, o limite para fins de suspensão são 20 pontos, como era na lei anterior.

    É importante que você verifique, com frequência, a situação da sua CNH no Detran do seu Estado. Dessa forma, você se prevenirá de um problema maior, que pode ocorrer na hora de renovar sua CNH, no momento de vender o veículo ou no momento de ser abordado em uma blitz.

    Para conferir os pontos da sua carteira, basta apresentar o seu documento no órgão competente. Em minutos, você terá acesso à pontuação total, acumulada em sua habilitação.

    Você também pode verificar a sua pontuação, bem como conferir outros dados importantes, no aplicativo CNH Digital, disponibilizado gratuitamente.

    Conclusão

    Viu só como é importante ficar antenado na quantidade de pontos da carteira de habilitação? Ao acompanhá-los de perto, por exemplo, você evita que problemas maiores aconteçam.

    Imagina só a seguinte situação: na madrugada, você voltando para a sua casa, é parado em uma blitz. Você não tem o costume de acompanhar os seus pontos e acaba deixando passar diversas infrações leves e médias, que acabam somando 40 pontos. Ao conferir a sua documentação, os agentes de trânsito verificam que a CNH está suspensa.

    Por casos como esse, por exemplo, você deve tomar cuidado com o seu registro, garantindo que ele esteja sempre regularizado. É melhor prevenir do que remediar, certo?

     

    Fonte: Portal do Trânsito.

    Link: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/pontos-na-carteira-saiba-tudo-sobre-o-novo-limite/

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    Veja cinco atitudes que, além de infrações de trânsito, colocam o pedestre em risco

    O Portal do Trânsito lista cinco infrações de trânsito, todas consideradas gravíssimas, que podem colocar em risco a segurança do pedestre. Veja quais são!

    O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deixa claro que os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres. Nesse sentido, a boa convivência no trânsito depende da cooperação, empatia e respeito aos direitos e deveres de cada um. Existem algumas atitudes do condutor, que são infrações de trânsito, e que podem colocar em risco o pedestre.

    Conforme dados do Ministério da Saúde, das 33.511 mortes decorrentes de acidentes de trânsito que ocorreram em 2020 no Brasil, 5.120, foram de pedestres. Isso representa mais de 15% do número total. Ainda de acordo com os dados oficiais, diferente do que mostravam informações preliminares, mesmo com a pandemia causada pela Covid-19, houve um aumento de quase 6% no número mortes no trânsito brasileiro em relação a 2019.

    Para tentar garantir a segurança dos pedestres, o elemento mais frágil do nosso trânsito, a legislação lista algumas situações consideradas infrações de trânsito e que podem colocar em risco a segurança do pedestre. Veja aqui cinco delas.

    1. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública

    Conforme o CTB, dirigir ameaçando pedestres que estejam atravessando a via pública é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e suspensão direta do direito de dirigir. Além disso, aplica-se como medida administrativa a retenção do veículo e o recolhimento do documento de habilitação.

    De acordo com  o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito encaixam-se nessa situação todos aqueles que:

    • intencionalmente intimidam pedestres que estejam atravessando a via;
    • aceleram o veículo parado junto ao semáforo;
    • ameaçam arrancar o veículo com o intuito de assustar o pedestre;
    • mudam repentinamente o rumo do veículo em direção ao pedestre.

    1. Ultrapassar pela contramão nas faixas de pedestre

    Ultrapassagens mal feitas, aliadas ao excesso de velocidade, patrocinam os acidentes mais graves. Nesse sentido, se a manobra incorreta ocorre na faixa pode causar uma tragédia envolvendo pedestres. Por esse motivo, considera-se a infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e acréscimo de 7 pontos no prontuário da CNH. Se o condutor reincidir na conduta no período de 12 meses, a multa é dobrada.

    1. Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros.

    O momento de embarque e desembarque tanto de passageiros do transporte coletivo quanto de estudantes do transporte escolar pode ser considerado de perigo se todas as normas de segurança não forem respeitadas.

    O condutor que ultrapassa pela direita veículo de transporte coletivo ou de escolares, parado para embarque ou desembarque de passageiros pode colocar a segurança do pedestre em risco. Além disso, estará cometendo uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e acréscimo de 7 pontos no prontuário da CNH.


    1. Executar operação de retorno passando por cima de calçada e faixas de pedestres

    Antes de qualquer manobra de mudança de direção no trânsito o condutor deve se certificar que não está criando perigo para os demais usuários. Além disso, verificar se é permitido e se é possível realizá-la com segurança. Nos casos de retorno, é proibido realizar a manobra passando por cima de calçadas e faixas de pedestres. Nessa situação, a infração também é gravíssima, com multa de R$ 293,47 e acréscimo de 7 pontos no prontuário da CNH.

    1. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas proximidades de estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres

    A velocidade compatível com a segurança nem sempre é a máxima permitida para o local. O bom sendo manda que a velocidade do veículo seja compatível com todos os elementos do trânsito. Nesse sentido, é importante lembrar que quanto maior a velocidade do veículo, em caso de atropelamento, menor a chance de sobrevivência do pedestres.

    De acordo com o documento “Gestão de velocidade: um manual de segurança”, elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU), se a velocidade de impacto do veículo sobre o pedestre for de 32 km/h, as chances de sobrevivência são de 95%. Se a velocidade for 48 km/h, a probabilidade cai para 55%. A partir de 64 km/h, a probabilidade de sobreviver é reduzida a 15%.

    Por esse motivo, deixar de reduzir a velocidade do veículo nas situações mencionadas acima é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 bem como acréscimo de 7 pontos no prontuário da CNH.

     

    Fonte: Portal do Trânsito.

    Link: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/veja-cinco-atitudes-que-alem-de-infracoes-de-transito-colocam-o-pedestre-em-risco/

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    Taxistas e motoristas de aplicativo poderão ter direito ao seguro-desemprego

    O PL que começou a tramitar no senado prevê seguro-desemprego aos taxistas e motoristas de aplicativo. Veja em que casos.

    Projeto de Lei 1.322/2022, que estabelece aos motoristas de aplicativo e taxistas o direito ao seguro-desemprego será analisado pelo Senado. O projeto é de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA).

    De acordo com informações da Agência Senado, o projeto atrela o benefício aos casos de inatividade involuntária superior a 30 dias. Isso se ocorrer em razão de avarias graves em seus veículos que impeçam o uso legal.

    O senador ressalta que considera injusto o fato de motoristas de aplicativos e taxistas não receberem o seguro-desemprego, mesmo devido a problemas na cadeia logística de peças de automóveis desde que começou a pandemia. “Tem havido falta de componentes e atraso elevado na entrega de peças para veículos. Não é raro que, ao deixar o veículo avariado em uma prestadora de serviço automotivo, o prazo de entrega previsto seja superior a 30 dias. Esse tipo de atraso traz sérios problemas financeiros para motoristas de aplicativos e taxistas, que ficam impedidos de trabalhar”, alerta.

    Ainda conforme o senador, a Lei 13.640/18, que regulamentou o transporte remunerado privado de passageiros, não trouxe qualquer previsão legal para garantir o amparo  dos motoristas de aplicativos no impedimento do seu trabalho.

    “Tanto os taxistas como os motoristas de aplicativos prestam relevantes serviços para o transporte de passageiros. Dessa forma, garantindo o seu deslocamento em tempo hábil. No entanto, ao mesmo tempo sofrem todos os dias com o risco de terem seus veículos avariados. E, nesse sentido, ficarem impedidos de trabalhar e trazer o sustento para seus familiares”, complementa.

    Condicionante

    O texto condiciona ainda, o recebimento de até três parcelas do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo cada, por profissionais inscritos no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Além disso, que estejam adimplentes e contribuam por mais de um ano à Previdência.

    De acordo com o PL, fica vedado aos taxistas e motoristas de aplicativo o recebimento do benefício, em circunstâncias similares, nos 12 meses seguintes a última parcela.

     

    Fonte: Portal do Trânsito.

    Link: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/taxistas-e-motoristas-de-aplicativo-poderao-ter-direito-ao-seguro-desemprego/

     

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    Avisar sobre blitz de trânsito pode ter consequências. Veja quais!

    Recentemente uma mulher foi presa em Minas Gerais por avisar sobre blitz de trânsito. Veja quais as consequências desse ato.

    Recentemente um caso de uma mulher presa em Poços de Caldas, Minas Gerais, por avisar sobre blitz de trânsito chamou a atenção de todo Brasil. Os policiais que estavam realizando a blitz receberam a informação da divulgação, com fotos e áudios, em dois grupos de WhatsApp. As fotos e os áudios partiram do mesmo número de telefone. De posse do nome, bem como do endereço da mulher, a polícia foi até a autora, que foi presa e encaminhada para a delegacia.

    Mas, afinal, quais as consequências para quem avisa sobre uma blitz de trânsito?

    No caso de Minas Gerais, a mulher foi autuada por atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública. Nesse sentido, de acordo com o Código Penal, em seu artigo 265, atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública é passível de pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa.

    Para Rene Dias, especialista em Direito de Trânsito, essa autuação é questionável.

    “Particularmente, penso ser este dispositivo impotente para enquadrar a conduta de divulgação de blitz como prática criminosa. O “preceito primário” do art. 265 (descrição da conduta), não deixa claro, nem subjetivamente, que a blitz está incluída no rol de “serviços de utilidade pública” que cuja segurança sofra um atentado ao ter sua realização divulgada”, diz.

    Ele acrescenta que há uma “ginástica interpretativa” muito grande para encaixar o contexto de divulgação de local de blitz ao que prevê a lei. “Neste ponto, entendo ser um argumento frágil, não cabível”, pontua.

    O especialista acredita que seja mais adequado analisar a divulgação de local de realização de blitz pela ótica do §1º-A do art. 153 do Código Penal, tendo como base não a segurança da realização da operação de fiscalização e sim, o interesse público que envolve a sua realização.

    Art. 153 – Divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem:

    …………………………………………………………………

    § 1o-A. Divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou nãonos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública:

    Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. 

    § 2oQuando resultar prejuízo para a Administração Pública, a ação penal será incondicionada.

    “Neste dispositivo, conseguimos encaixar de maneira mais lógica e eficiente a conduta de divulgação de local de blitz de trânsito como criminosa, haja vista que, alguns componentes fomentam essa conexão com o crime característico de DIVULGAÇÃO DE SEGREDO”, explica Dias.

    Leia aqui quais são os componentes elencados pelo especialista!

    CTB

    O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não trata exatamente desse assunto. De acordo com Eduardo Cadore, especialista em Gestão, Psicologia e Direito de Trânsito, uma prática muito comum dos condutores é avisar sobre blitz através de sinais de farol.

    “É comum presenciarmos condutores que piscam os faróis, ligam o farol alto e o farol baixo de forma intermitente, para avisar da presença de blitz”, argumenta.

    Nesse caso, conforme o especialista, é possível enquadrar como infração de trânsito. “O CTB regulamenta apenas a utilização de luzes de forma intermitente com a finalidade de ultrapassagem ou de avisar sobre riscos à segurança dos condutores que vem em sentido contrário, então o uso só pode ocorrer nessas duas situações. Se a utilização for para outros fins, como por exemplo, avisar sobre blitz, será uma infração de trânsito de natureza média”, explica Cadore.

    O especialista ressalta que a prática além de ser infração, também é algo que afeta a segurança pública. “Aquele condutor que é avisado da presença da fiscalização, também pode ser um criminoso, alguém que está sendo procurado. As blitze não servem apenas para autuar por infração de trânsito, elas também garantem a segurança da comunidade daquele local”, finaliza.

    Crime de trânsito

    Um Projeto de Lei, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES) pretende tipificar essa conduta como um crime de trânsito, dessa forma, alterando o CTB.

    Conforme o PL, divulgar ou disseminar, de qualquer modo, informação relativa a local, data ou horário de ação de fiscalização de trânsito, blitz ou similar passaria a ser crime de trânsito, com pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa. Além disso, se aumentaria a pena em um terço, se a prática da conduta ocorrer através de meio de comunicação em massa como a internet, aplicativo ou rede social.

    De acordo com o senador, uma parcela considerável da sociedade brasileira enxerga com maus olhos blitz feitas por agentes de trânsito.

    “Para alguns, submeter-se à fiscalização significa mais tempo perdido nos deslocamentos, sendo um verdadeiro contratempo. Para outros, infelizmente, significa mais uma oportunidade que o Estado tem para arrecadar dinheiro com multas. Todavia, a real utilidade prática da fiscalização de trânsito consiste em proporcionar a toda a coletividade maior segurança. Além disso, em última instância a proteção da própria vida em si”, justifica.

    Para concluir, o senador reafirma seu posicionamento de que não comunga da intenção de que as sanções por infrações de trânsito tenham caráter arrecadatório. “Ao contrário, entendo que devem ter apenas a função pedagógica. Dessa forma, evitaremos a perda de mais vidas em um trânsito que vitima tanto quanto uma guerra”, conclui.

    O especialista Rene Dias considera que se o texto for aprovado, sem alterações, estará delineada de maneira clara e objetiva a conduta caracterizada como criminosa, suscetível à pena adequada na lei. “A verdadeira motivação da realização de uma blitz é a PREVENÇÃO! Por isso, em que pese não tenha conduta especificada na lei, há possibilidade de tratá-la como tal. Basta as autoridades policiais e judiciárias debruçarem nas mesas de cada caso e enquadrá-los em dispositivos já existentes até que o Projeto de Lei seja transformado em realidade”, finaliza Dias.

     

    Fonte: Portal do Trânsito.

    Link: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/avisar-sobre-blitz-de-transito-pode-ter-consequencias-veja-quais/

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    DPVAT poderá indenizar despesas de funeral da vítima

    O PL, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, pretende criar uma quarta indenização com cobertura pelo DPVAT.

    A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2960/21, do deputado Luis Miranda (Republicanos/DF) que insere as despesas com funeral no rol de danos pessoais cobertos pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). O valor do reembolso, se o PL virar lei, será de até R$ 2.700,00.

    Conforme o PL, nesse caso, o herdeiro ou familiar que comprovar que arcou com o funeral do segurado receberá o reembolso. O PL não altera o valor e nem a descrição das outras coberturas já contempladas pela Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974. São elas: por morte (R$ 13.500,00), invalidez permanente (até R$ 13.500,00) e reembolso de despesas médico-hospitalares (até R$ 2.700,00).

    De acordo com a justificativa do projeto, o deputado acredita estar contribuindo para que o Seguro DPVAT possa ser ainda mais útil para as famílias das vítimas fatais de acidentes de trânsito no Brasil. “De forma paradoxal, o que se observa é que o mesmo seguro que assegura o reembolso dessas despesas a vítimas que sobrevivem acaba não cobrindo despesas com algo básico e elementar. Nesse caso, o funeral das vítimas fatais. Dessa forma, vislumbramos uma profunda incoerência que merece correção”, argumenta Miranda.

    Perda inflacionária

    O relator do processo, deputado Hugo Leal (PSD/RJ), votou favorável a matéria que prevê reembolso de custos com funeral da vítima, através do DPVAT.

    “Cabe salientar que o valor de indenização por morte, de R$ 13.500,00, é o mesmo desde o ano de 2007. Nesse sentido, a proposta ajudaria a recompor, ao menos parcialmente, a perda inflacionária da quantia devida aos beneficiários”, destacou em seu voto.

    Tramitação do PL que prevê reembolso de funeral pelo DPVAT

    O projeto agora será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania.

     

    Fonte: Portal do Trânsito.

    Link: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/dpvat-podera-ser-usado-para-custear-despesas-de-funeral-da-vitima/

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    Saiba como tirar a Carteira de Habilitação Internacional

    Para dirigir no exterior, é preciso solicitar a Permissão Internacional para Dirigir. Veja como fazer isso!

    Com a vida voltando à normalidade após dois anos de isolamento devido à pandemia do coronavírus, a programação das viagens em território nacional e internacional também retornam à rotina dos brasileiros. E muitas pessoas preferem fazer o deslocamento com o veículo próprio, ou, quando para localidades mais distantes, usar a comodidade de um carro alugado.

    Mas, e a Carteira Nacional de Habilitação? É válida em territórios estrangeiros ou, por exemplo, é necessário solicitar um documento que dê a licença para dirigir fora do Brasil?

    Permissão

    Para dirigir fora do território nacional, o motorista deve solicitar o documento que traduz a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nos idiomas alemão, árabe, chinês, espanhol, inglês, português, francês e russo, a chamada PID – Permissão Internacional para Dirigir.

    Este documento é aceito em mais de 100 países signatários da Convenção de Viena e, também, em países que têm acordos de reciprocidade com o Brasil. O prazo de validade da PID será de no máximo três anos da data de sua emissão ou até a data de expiração da validade da CNH, o que ocorrer primeiro. No entanto, a PID não substitui a CNH dentro do Brasil.

    Como solicitar

    Para requerer a PID, o condutor pode acessar o site ou ir presencialmente até unidade do Detran de seu estado.

    Por ser membro da Federação Internacional de Automobilismo (FIA), o Automóvel Clube Brasileiro (ACBr) também é autorizado a emitir a PID no Brasil, ou seja, é a única entidade brasileira, além dos Detrans, com permissão para emitir o documento.

    Quem optar por solicitar através do ACBr, terá somente a opção de fazer o requerimento de forma online. Dessa forma, a emissão da PID fica em R$ 195,00 mais taxas. O valor pode ser pago via cartão de crédito assim como boleto bancário. O prazo médio entre emissão e despacho é de até três dias úteis para entrega.

    Quando solicitado pelo Detran, os valores podem variar. Em São Paulo, por exemplo, a taxa de expedição do documento é de R$ 259,05 mais taxas.

    Vale ressaltar que, independentemente da forma como o condutor for solicitar a PID, seja pela ACBr ou através do Detran, obrigatoriamente a CNH do condutor solicitante deverá estar dentro da validade. Além disso, o condutor não pode estar cumprindo período de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH. E, ainda, não pode ter nenhuma outra restrição administrativa bem como judicial que impeça a expedição do documento.

    Países que não aceitam a PID

    Durante o planejamento da viagem é importante incluir um item na lista de prioridades. É checar se o país de destino aceita ou não a Carteira de Habilitação Internacional, a chamada PID.

    Caso não aceite, o condutor deverá acessar o site das unidades de trânsito da localidade destino. Ou, ainda, dirigir-se até o consulado do referido país em território brasileiro para se informar, por exemplo, sobre como é o processo para dirigir naquela região.

    Para saber se o país de destino faz parte da lista que aceita a PID, clique aqui e acesse a lista elaborada pelo Detran/SP.

     

    Fonte: Portal do Trânsito.

    Link: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/saiba-como-tirar-a-carteira-de-habilitacao-internacional/

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    Como saber se a CNH está cassada? Veja a resposta!

    A CNH pode ser cassada em alguns casos previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Veja aqui a situação da sua CNH.

    A cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das penalidades impostas a condutores infratores, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Na prática, significa a perda do direito de dirigir por 2 anos. Após esse período o interessado poderá requerer sua reabilitação, desde que submeta-se a todos os exames necessários à habilitação.

    CNH cassada

    A CNH pode ser cassada em alguns casos, conforme determina o CTB. São eles:

    • •    condutor for flagrado conduzindo qualquer veículo que exija habilitação, estando com o direito de dirigir suspenso;
    • •    se o condutor for condenado judicialmente por delito de trânsito;
    • •    comprovação de irregularidade na expedição da habilitação;
    • •    condutor reincidir, no prazo de 12 meses, nas seguintes infrações:
        • •    dirigir com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo
        • •    entregar a direção do veículo à pessoa que não tenha CNH, PPD ou ACC. Ou ainda, com CNH, PPD ou ACC cassada ou com suspensão do direito de dirigir. Ou também para pessoa com CNH ou PPD de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo;
        • •    permitir que pessoa nas condições referidas no item acima tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via;
        • •    dirigir sob a influência de álcool bem como de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;
        • •    disputar corrida em via pública;
        • •    promover, na via, competição, eventos organizados, assim como exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como •    condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via;
        • •    utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus .

    Decorridos dois anos da cassação da CNH, o infrator poderá requerer sua reabilitação. Segundo a Res.789/20 do Contran, a reabilitação se dará após o condutor realizar os exames necessários à obtenção de CNH na categoria que possuía ou em categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação.

    Como saber se a CNH está cassada?

    Sempre que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) abrir um processo de cassação da CNH, o condutor é notificado e tem garantidos o direito de defesa e de interposição de recursos previstos no CTB.

    Outra forma de ter conhecimento, apesar da notificação ser obrigatória, é acessar o site do Detran do estado de registro da CNH. Dessa forma, o condutor pode ter conhecimento de todas as informações de seu prontuário. Além disso, o status da CNH perante a fiscalização de trânsito.

    Veja aqui a situação da sua CNH

    Acre
    Alagoas
    Amazonas
    Bahia
    Ceará
    Distrito Federal
    Espírito Santo
    Goiás
    Maranhão 
    Mato Grosso
    Mato Grosso do Sul 
    Minas Gerais
    Pará
    Paraíba
    Paraná
    Pernambuco
    Piauí
    Rio de Janeiro 
    Rio Grande do Norte
    Rio Grande do Sul
    Rondônia
    Roraima
    Santa Catarina 
    São Paulo 
    Sergipe
    Tocantins

     

    Fonte: Portal do Trânsito.

    Link: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/como-saber-se-a-cnh-esta-cassada-veja-a-resposta/

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    Como o conceito Sistema Seguro e Visão Zero podem ajudar a reduzir acidentes

    A abordagem do conceito parte da premissa de que o erro humano é inevitável, mas as mortes e ferimentos graves no trânsito não são. E, por isso, a gestão da segurança no trânsito deve ser integrada e proativa.

    Criado na Suécia no fim da década de 90, o conceito de Sistema Seguro e Visão Zero surgiu como uma forma de promover a segurança viária e reduzir o número de sinistros de trânsito ao redor do mundo.

    Com o objetivo de aprofundar o debate sobre o tema, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Paraná promoveu, durante a 1º Jornada Interinstitucional Paranaense para o Trânsito Seguro, uma roda de conversa entre representantes da Secretaria Nacional de Trânsito, do Observatório Nacional de Segurança Viária e integrantes da academia. A mesa de debates foi mediada pelo assessor civil da Secretaria de Segurança do Paraná, delegado Leonardo Bueno Carneiro.

    A abordagem do Sistema Seguro parte da premissa de que o erro humano é inevitável, mas as mortes e ferimentos graves no trânsito não são. Os princípios do Sistema Seguro são:

    • nenhuma morte no trânsito é aceitável;
    • os seres humanos cometem erros e são vulneráveis a lesões no trânsito;
    • todos compartilham a responsabilidade. Quem projeta, constrói, gerência, fiscaliza e usa as vias e os veículos. E, também, pelas agentes responsáveis pelo atendimento às vítimas no trânsito e;
    • a gestão da segurança no trânsito é integrada e proativa.

    Pnatrans

    Diante da meta estabelecida pela ONU e abraçada pelo Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), de reduzir em 50% as mortes no trânsito até 2030 a formulação de um sistema seguro deve reconhecer a segurança no trânsito como o resultado da interação entre muitos componentes que formam um sistema dinâmico. Influenciando assim, na maneira como as pessoas se comportam nas vias.

    O diretor do Departamento de Segurança no Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura, Daniel Mariz, aponta que para cumprir essa meta é necessário que exista uma ação integrada por todos os setores da sociedade.

    “Todos nós fazemos parte de um sistema. Além disso, compartilha-se a responsabilidade. A grande proposta aqui, é que a gestão da segurança no trânsito seja feita de forma integrada, não de forma isolada”, comenta.

    Segurança viária

    Magaly Romão, professora dos cursos de Navegação Fluvial, Logística na Faculdade de Tecnologia de Jahu (FATEC) e especializada em Segurança Viária pela LUND UNIVERSITY, ressalta que para cumprir a meta proposta pelo PNATRANS é preciso dar mais atenção às questões comportamentais dos usuários dos sistema viário. “A gente sabe que na segurança viária as coisas não são diretamente proporcionais”, observa.

    “Elas podem, devido a complexibilidade,  ter efeitos diferentes, em locais diferentes, e não é uma área do conhecimento  que vai nos dar a resposta, mas uma somatória delas e uma constância.” completa Romão.

    A aplicação do Sistema Seguro e da Visão Zero varia de acordo com o local onde irá se utilizar o programa. É preciso que cada cidade crie um sistema próprio com base nos princípios da Visão Zero,  destaca o diretor vice-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, Mauro Gil. Para ele, é preciso não só que a sociedade como um todo se comprometa com a aplicação dos princípios do Sistema Seguro. No entanto, é preciso que mude a forma de enxergar o trabalho realizado para salvar vidas no trânsito. “Existem diversas formas de trabalhar a visão zero. E cabe a nós identificarmos o modelo que melhor funcione, não é impossível, nós temos que tentar, procurar bem como fazer acontecer”, comenta Gil.

    Fonte: Portal do Trânsito.

    Link: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/como-o-conceito-sistema-seguro-e-visao-zero-pode-ajudar-a-reduzir-acidentes/

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    PL que retira prévia autorização do Detran para modificações em veículos é aprovado

    O deputado Luís Miranda pretendia acabar com a autorização do Detran para as modificações em veículos, mas não foi bem assim que o PL foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes. Entenda!

    A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 410/22 , de autoria do deputado Luís Miranda (UNIÃO/DF), que pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para que as modificações das características de fábrica em veículos não dependam de prévia autorização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), como é feito hoje.

    À época, em sua justificativa, o deputado Luís Miranda disse que o Estado não deve interferir para coibir as modificações veiculares. E que, por força da atual legislação, dependem de prévia autorização dos Detrans e ainda de conformidade às normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “Tais normas, ainda que emanadas do Poder Executivo, não são capazes de atualizar tempestivamente todas as adaptações veiculares que se destinam a suprir as necessidades da população. Surgem a todo instante novos produtos, os quais podem exigir novas formas de transporte. Novos modelos de negócios e indústrias geram tipos de cargas até então impensadas, e, por conseguinte, exigem novas adaptações veiculares para seu transporte”, argumentou.

    Não precisará de prévia autorização, mas deverá ser comunicada e aprovada

    No entanto, o voto do relator apresentou um substitutivo alterando o PL original. Segundo o voto do deputado Darci de Matos (PSD/SC), o projeto era extremamente abrangente quanto a liberdade de se alterar as características do dos veículos automotores.

    “Esse é o motivo pelo qual há necessidade de ajustes. Uma vez que não há distinção entre os tipos de veículos e a qual uso se destina as modificações”, sinalizou em seu parecer.

    Nesse sentido, o substitutivo aprovado altera o CTB, mas não da forma como pretendia o deputado Luís Miranda. Segundo a nova proposta, as modificações das características de fábrica do veículo não dependerão de prévia autorização, mas o proprietário deverá comunicá-las aos órgãos competes. “Importante observar que esses veículos ainda estarão sujeitos a vistoria a fim de receber o Certificado de Segurança Veicular – CSV. Logo, a circulação dos veículos modificados fica condicionada a vistoria que ateste suas condições de segurança”, explica o relator.

    Nova infração de trânsito

    O substitutivo ainda prevê uma nova infração de trânsito em relação a alteração das características do veículo para penalizar a alteração de características ocorridas na suspensão ou eixos dos veículos de carga ou transporte de passageiros não submetidos à vistoria. Nesse caso, a infração será gravíssima, com multa multiplicada por dez vezes (R$ 2.934,70) e remoção do veículo.

    Tramitação

    Agora, a matéria está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados para análise.]

     

    Fonte: Portal do Trânsito.

    Link: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/pl-que-retira-previa-autorizacao-do-detran-para-modificacoes-em-veiculos-e-aprovado/

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    Violência contra o idoso no trânsito: atropelamentos matam mais que outros sinistros

    A intenção, no Dia Mundial de Conscientização da Violência contra o Idoso, é mostrar à sociedade o que é possível fazer para evitar mortes de idosos no trânsito.

    Hoje, dia 15 de junho é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra o Idoso. A data foi instituída em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, com o objetivo de criar uma consciência mundial, social e política sobre a existência da violência contra o idoso e, simultaneamente, disseminar a ideia de não a aceitar como um fenômeno normal.

    Dentre tantas violências sofridas pelo idosos, a do trânsito também merece destaque. A intenção é que cada vez mais as pessoas se conscientizem do que é possível fazer para evitar mortes e ferimentos de idosos nas ruas das cidades.

    Atropelamentos envolvendo idosos

    Conforme o estudo “Mortalidade por acidentes de trânsito em idosos nas regiões do Brasil no período de 2009 a 2018”, de autoria de Meirelayne Borges Duarte, Ana Beatriz Borges Vieira Santos e Flávia Cruz Moraes Sobral, da Universidade de Salvador, foram  registrados, nesse período,  61.580  óbitos  de  idosos no Brasil. Os dados foram coletados no Sistema de  Informação sobre Mortalidade, disponível no DATASUS.

    Dos óbitos registrados, de acordo com o estudo, 73,97% eram de pessoas do sexo masculino. A faixa  etária  de  maior  acometimento  foi  acima  de  80  anos e, os atropelamentos são responsáveis por 1/3 ou mais dos óbitos.

    Um outro dado chama atenção: os percentuais de óbitos de  idosos  como  motociclistas  nas  regiões  Norte  e  Nordeste  (14,6%  e  18,0% respectivamente). Nestas regiões, eles ocupam  o  segundo  lugar  no ranking,  diferentemente  das outras três regiões onde o segundo lugar corresponde aos óbitos como ocupantes de automóveis.

    Segundo a conclusão do estudo, os idosos, especialmente pedestres, são mais vulneráveis à mortalidade por acidente de trânsito, o que pode ser atribuído às limitações próprias do envelhecimento, bem como à  falta  de  atenção  e  infração  às  leis  de  trânsito  por  parte  dos motoristas  e  dos pedestres,  além  da  inadequação  do  planejamento  urbano,  dentre  outros fatores.

    “Sendo  assim,  é  necessário  investir  tanto  em  medidas  educação  para  o  trânsito  na tentativa de torná-lo mais seguro, como na atenção integral à saúde da pessoa idosa, no intuito de minimizar as suas vulnerabilidades”, concluem as pesquisadoras.

    Fragilidades

    Outra pesquisa, agora da Direção Geral de Tráfego (DGT), da Espanha, também mostra que os idosos têm o seu aspecto mais vulnerável quando circulam como pedestres. E alguns dos principais problemas enfrentados por eles nesta situação são distinguir a cor das luzes e perceber a velocidade efetiva dos veículos na via. Além disso, a distração, presente, com mais frequência, nos idosos acima de 70 anos.

    Ainda de acordo com a pesquisa, os pedestres idosos enfrentam um conjunto de obstáculos nas ruas. Dentre eles estão, por exemplo, o excesso de velocidade do veículo, a condução imprudente e, em muitos casos, o curto espaço de tempo do semáforo para pedestre.

    Conforme a Sociedade Brasileira de Ortopedia a Traumatologia (SBOT), o cenário é mais grave ainda, pois a recuperação de um acidente depois dos 60 anos é mais lenta, requer mais cuidados e, em muitos casos, piora a saúde do idoso, devido a complicações que ocorrem quando a pessoa precisa permanecer na cama, imobilizada, deitada de costas, durante muito tempo .

    Para Celso Alves Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito, se nada for feito em relação a participação dos idosos no trânsito, a tendência é a situação piorar.

    “A solução não está em incentivar o idoso a não usar o trânsito. Para qualquer pessoa idosa é muito importante manter a sua participação ativa na sociedade, movimentando-se livremente como um pedestre ou como motorista. A independência, assim como a autonomia que o trânsito oferece são indispensáveis para manter a sua qualidade de vida”, diz Mariano.

    Dicas de segurança

    De acordo com Mariano, algumas dicas são muito importantes para reduzir violência contra o idoso e garantir a segurança deles como pedestres.

    Para os pedestres

    •    Para atravessar a rua, esperar sempre o sinal de pedestre ficar verde ou nos locais sem semáforo, pedir ajuda para outra pessoa.

    •    Nunca parar no meio do cruzamento e atravessar em linha reta.

    •    Ao andar na calçada, preferir ficar longe do meio-fio, e dessa forma, evitar que uma tontura ou tropeço leve o idoso a cair na via, perto dos carros.

    •    Evitar carregar peso.

    •    Usar sapatos adequados e ter muito cuidado com buracos, bem como troncos de árvores ou locais acidentados, que podem causar uma queda;

    •    Ao sair de um veículo, escolher o lado da calçada para desembarcar.

    Para os condutores

    •    Dar uma oportunidade real para o pedestre utilizar as vias.

    •    Na proximidade de pedestres, reduzir a velocidade bem como redobrar a atenção.

    •    Tentar prever a reação do pedestre.

    •    Ser gentil, assim como facilitar as travessias dos pedestres, sempre que possível.

    •    Mesmo com sinal favorável o condutor deve aguardar que os pedestres concluam travessias já iniciadas. Além disso, demonstrar paciência e não apressar o idoso;

    •    Lembrar que, na condição de pedestre, o condutor também se sente vítima da intolerância de outros condutores.

    Expectativa de vida

    A expectativa de vida dos homens passou de 72,8 anos em 2018 para 73,1 anos em 2019 e a das mulheres foi de 79,9 anos para 80,1 anos. Desde 1940, a esperança de vida do brasileiro aumentou em 31,1 anos. Uma pessoa nascida no Brasil em 2019, por exemplo, tinha expectativa de viver, em média, até os 76,6 anos.

    “A expectativa de vida dos idosos no Brasil vem crescendo ano a ano. Essa é uma grande notícia. No entanto, ela vem acompanhada de grandes desafios, e um deles é adaptar o trânsito a essa nova realidade”, conclui Mariano.

     

    Fonte: Portal do Trânsito.

    Link: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/violencia-contra-o-idoso-no-transito-atropelamentos-matam-mais-que-outros-sinistros/

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