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24 fev, 2022

O que acontece se eu não pagar o IPVA 2022?

24 fevereiro, 2022 0 Comments Destaques, Dúvidas

O que acontece se eu não pagar o IPVA 2022?

É possível levar uma multa de trânsito por não pagar o IPVA 2022? Ou, além disso, ter o veículo recolhido para o pátio do Detran? Fomos atrás da resposta.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto estadual, cobrado anualmente, cuja alíquota varia de estado para estado, de 1% a 6%, de acordo com o valor do veículo (Tabela FIPE). Em 2022, os valores do IPVA surpreenderam negativamente os proprietários de veículos. Dessa forma, muitos contribuintes ainda não conseguiram pagar o IPVA 2022 e questionam o que pode acontecer nesses casos.

É possível levar uma multa de trânsito por não pagar o IPVA 2022? Ou, além disso, ter o veículo recolhido para o pátio do Detran? Fomos atrás da resposta.

Em primeiro lugar, a falta de pagamento do IPVA não faz parte da relação de infrações de trânsito prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em matéria recente no Portal do Trânsito, Renê Dias, que é especialista em Direito de Trânsito, explicou que o pagamento do IPVA, é condicionante para que o veículo obtenha o Licenciamento, que é o documento de porte obrigatório (Certificado de Licenciamento Anual – CLA) exigido pelas normas em vigor, mas não pagar o IPVA em si, não gera infração de trânsito.

“O calendário de pagamento do IPVA (geralmente no início do ano) é diverso do calendário de licenciamento (conforme o final da placa) e somente este último é a base limitadora da situação de regularidade ou infração”, esclarece o especialista.

Falta de licenciamento

Conforme Dias, aí caso não seja efetuado o pagamento do IPVA a licença não será renovada e, consequentemente, o CLA não será expedido. Somente nesse caso, de não possuir o licenciamento, configura-se a infração de trânsito. Além da multa, a infração possui como medida administrativa a remoção do veículo nos casos em que a irregularidade não puder ser sanada no local.

Remoção do veículo

No ano passado, uma nova lei alterou o CTB em relação aos procedimentos de remoção do veículo. Segundo a Lei 14.229/21, que já está em vigor, quando não for possível sanar a irregularidade no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, será liberado e entregue ao condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual. O veículo deve ser regularizado em 15 dias.

A nova determinação, porém, não vale em caso de falta de licenciamento.  A Lei deixa claro que, aqueles que conduzem veículos que não estejam registrados e devidamente licenciados, assim como aqueles que efetuam transporte remunerado de pessoas ou bens (quando não forem licenciados para esse fim) não estão incluídos na possibilidade de prosseguir com a viagem. Ou seja, nesses dois casos o agente de fiscalização deverá aplicar a medida administrativa de remoção do veículo.

 

Fonte: Portal do Trânsito.

Link: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/o-que-acontece-se-eu-nao-pagar-o-ipva-2022/

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23 fev, 2022

É permitido realizar aula prática em rodovia?

23 fevereiro, 2022 0 Comments CNH, Destaques

É permitido realizar aula prática em rodovia?

Como em diversos casos, a permissão ou não de aula prática em rodovia pode variar de estado para estado. Veja os detalhes.

A resposta não é simples. A aula prática em rodovia, no processo de formação de condutores para a categoria B (automóveis), não é proibida expressamente pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), porém a legislação deixa a cargo de cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a regulamentação dos termos, horários e locais para a realização das aulas práticas.

Então, isso quer dizer que a permissão ou não de aula prática em rodovia pode variar de estado para estado.

Situação em alguns Detrans

O Portal do Trânsito entrou em contato com alguns Detrans, para entender como funciona em determinados estados.

O Detran/SP informou, em nota, que em São Paulo, não há nenhuma determinação que proíba tal prática.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, há regras claras. Conforme o Detran/RS, as aulas em rodovia não são obrigatórias ao candidato. Além disso, o aluno que optar por aula em rodovia, poderá realizá-la a partir da 12ª aula e tão somente quando já possuir condições de segurança para tal, devendo o instrutor registrar parecer quanto às habilidades do candidato.

 “O Centro de Formação de Condutores – CFC – somente poderá desenvolver as aulas de direção veicular em rodovias no horário das 9h às 17h e das 20h às 22h, não podendo fazê-lo em vésperas e retornos de feriados prolongados. Esta exigência é válida tanto para as rodovias federais quanto para as estaduais, na região metropolitana e no interior do Estado”, informou o órgão.

O Detran/DF, apesar de citar que não existe proibição expressa na legislação, salientou que a condução de veículos vinculados aos Centros de Formação de Condutores (CFC´S), requer do candidato à permissão habilidades especificas para as circunstâncias peculiares para este tipo de rodovia federal. “As rodovias federais são projetadas e regulamentadas para o desenvolvimento de velocidades atípicas das rodovias locais. Nesse sentido, é possível incorrer em sérios riscos aos candidatos sem experiência e aos demais condutores que trafegam nas vias”, alertou o órgão.

Já no Paraná, o Detran/PR deixa a decisão a cargo do instrutor de trânsito.

“Nesta linha, o que há atualmente, é um bom senso por parte do instrutor do CFC que acompanha o candidato em suas aulas, o qual decidirá, de acordo com a evolução satisfatória das aulas, se aquele candidato possui segurança, controle do veículo e atenção desejada, para já fazer alguma aula em rodovia. Sendo assim, a responsabilidade de ministrar aulas práticas em rodovias, é do instrutor do CFC”, aponta o Detran/PR.

No Rio de Janeiro, o Detran/RJ informou apenas que não realiza exames práticos em rodovias, porém não esclareceu como funcionam as aulas práticas no estado.

Aula prática em rodovia é importante?

Anna Maria Garcia Prediger, que é especialista em trânsito, instrutora e coordenadora na formação de instrutores no Centro de Ensino Técnico de Trânsito (Centec), entende que a aula prática em rodovia seria um aprendizado importante. Ela diz, porém, que é o instrutor que deve avaliar e dizer se é possível e seguro. “Há casos e casos, mas para isso ser possível, a carga horária deve ser maior, até mesmo pela logística, nem todos os CFCs são próximos a uma rodovia para que esse treinamento seja feito”, explica.

Conforme a especialista, se o instrutor optar por realizar o treino em rodovia, ele deve tomar alguns cuidados.

“O aluno já deve ter um bom controle do veículo, deve saber manuseá-lo bem, e deve estar emocionalmente preparado para isso. Um aluno mais nervoso, ainda tenso, jamais deve ir para uma rodovia”, garante Prediger.

O candidato sai da autoescola sabendo dirigir?

Anna Prediger diz que assim como em qualquer curso, a autoescola dá a base para a formação do condutor.

“Veja uma faculdade, o estudante se forma, mas só terá domínio (e ainda assim sempre estará aprendendo) depois de anos de profissão, vivenciando sua rotina na prática”, diz.

A especialista, porém, enxerga um ponto de melhoria no processo de formação de condutores. “Atualmente, com a quantidade de aulas que temos não acho que seja possível realmente preparar o aluno. Todo o processo de habilitação é verdadeiramente falho, e deve ser revisto, inclusive aumentando a carga horária e preparando melhor os instrutores. Quanto mais treino, mais preparado estaremos para o nosso trânsito que é uma verdadeira guerra.”, finaliza.

O curso prático de direção na categoria B

Após passar no exame teórico do Detran, o candidato pode iniciar o curso prático no processo de formação de condutores. Para obter o certificado de conclusão do curso prático na categoria B, o futuro condutor precisa, no mínimo, de 20 horas/aula em veículo de aprendizagem.

Durante a aula prática, o porte da LADV- Licença para Aprendizagem de Direção Veicular- emitida pelo Detran em nome do candidato é obrigatório, no original, além disso é preciso ter um documento de identificação do candidato.

Depois da conclusão do curso, ele pode realizar o exame prático no Detran. Para a categoria B, o candidato deverá fazer um percurso determinado pelos examinadores. Acontecerá a reprovação se o aluno cometer faltas eliminatórias ou que somem mais de três pontos negativos.

 

Fonte: Portal do Trânsito.

Link: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/e-permitido-realizar-aula-pratica-em-rodovia/

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22 fev, 2022

Revisão preventiva na moto prolonga vida útil dos componentes

22 fevereiro, 2022 0 Comments Destaques, Veículos

Revisão preventiva na moto prolonga vida útil dos componentes

Todos os sistemas da motocicleta, como motor e câmbio, relação, cabos, freios, suspensão e pneus devem ser checados para evitar problemas.

Utilizadas para transporte, para o trabalho e para o lazer, as motocicletas requerem alguns cuidados para trafegarem com segurança e evitarem problemas no trânsito. “É fundamental fazer a revisão da moto periodicamente. Inspecionar alguns itens na motocicleta não acontecem só por questão de segurança já que a verificação de todos os sistemas podem evitar acidentes, mas também devido à durabilidade e à economia. A revisão preventiva pode evitar desgaste prematuro de componentes e sempre sai mais barata do que a corretiva”, comenta Jeferson Credidio, gerente de qualidade e serviços da Nakata.

Segundo o gerente, as revisões periódicas devem abranger todos os sistemas da motocicleta, como motor e câmbio, relação, cabos, freios, suspensão e pneus.

“A moto deve estar sempre limpa na hora da checagem, pois vazamentos de óleo, combustível ou fluido hidráulico podem ser notados mais facilmente”, alerta.

Cabos, cachimbo, bem como vela e filtros também devem ser avaliados na revisão da moto. Caso tenha radiador, será preciso analisar o líquido de arrefecimento.

Grande parte das motos conta com pinhão, coroa e corrente, que devem ser revisados e, caso seja preciso, a troca deve ser realizada. Atualmente, há kits para a realização deste trabalho. Nos modelos com eixo cardan, será preciso conferir o nível de lubrificante e se há vazamentos. Além desses dois, há ainda modelos equipados com correias, mas o cuidado deve ser o mesmo, verificar o estado geral da transmissão. “Se observar trancos ou estalos, leve ao mecânico de confiança assim que possível”, ressalta.

Na revisão da moto, com relação aos freios, nos sistemas a disco, é preciso checar as pastilhas.

Nos tambores, o ideal é o mecânico fazer uma revisão anual ou a cada 15 mil quilômetros. Caso o acionamento for hidráulico, deve-se analisar o nível do fluido. Já no sistema de suspensão, amortecedores, bem como nível de fluido hidráulico das bengalas e retentores devem ser checados periodicamente.

 Por fim, há a parte elétrica para serem revisados, entre eles, farol, lanterna, setas e buzina.

 

Fonte: Portal do Trânsito.

Link: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/revisao-preventiva-na-moto-prolonga-vida-util-dos-componentes/

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21 fev, 2022

Uso de celular no trânsito poderá aumentar pena em caso de acidente

21 fevereiro, 2022 0 Comments Destaques, Leis

Uso de celular no trânsito poderá aumentar pena em caso de acidente

PLS pretende aumentar em 1/3 (um terço) a pena do condenado por homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando comprovado o uso de celular no momento do acidente.

Incluir como causa de aumento de pena, no homicídio culposo, o uso de aparelho celular ou similar no trânsito, quando comprovado o uso no momento do acidente. Esse é o tema do PLS 435/15 que foi aprovado no Senado Federal e aguarda apreciação na Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), o Projeto de Lei pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nesse sentido, o texto prevê o aumento em 1/3 (um terço) da pena do condenado por homicídio culposo na direção de veículo automotor. Isso quando comprovado o uso de celular ou similar no momento do fato.

Conforme o senador, a intenção é punir com maior rigor aquele que pratica homicídio culposo na direção de veículo automotor usando o celular. “É de domínio público que a evolução tecnológica, com os aprimoramentos dos softwares e disponibilização aos usuários de redes sociais dos serviços de telefonia celular, sobretudo nos smartphones, fazem desses aparelhos, cada vez mais sofisticados, uma febre mundial de consumo. Bem como, transforma seus usuários em verdadeiros dependentes”, argumenta.

Em sua justificativa, Alcolumbre cita um estudo do National Highway Traffic Safety Administration – NHTFA, departamento de trânsito dos Estados Unidos, quanto ao uso de dispositivos móveis ao volante.

Ele comprova que o uso do celular no trânsito aumenta em 400% o risco de acidentes.

O estudo aponta, ainda, que nos acidentes, pelo uso do celular, por exemplo, os motoristas passaram 4 a 6 segundos, em média, olhando para o aparelho. Dessa forma, sem olhar para a via. Pode parecer pouco, mas a distância percorrida de carro a 80 km/h, por exemplo, corresponde à extensão de um campo de futebol. “É lamentável que diante de índices tão preocupantes o Governo Federal não esteja considerando essas estatísticas. Tampouco institui campanhas educativas (limitando-se a eventuais, como a semana de trânsito). Ou seja, não se chama atenção dos motoristas para o perigo que representa o uso de celular ao volante”, alerta Alcolumbre.

Para o senador, a aprovação do PLS é uma forma de inibir o uso do celular no trânsito.

Tramitação

Na Câmara, o texto foi apensado a outro PL e aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

 

Fonte: Portal do Trânsito.

Link: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/uso-de-celular-no-transito-podera-aumentar-pena-em-caso-de-acidente/

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18 fev, 2022

UM EM CADA CINCO MOTORISTAS TEM RECURSOS ACEITOS CONTRA MULTAS DE TRÂNSITO, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DE CNH

18 fevereiro, 2022 0 Comments Destaques, Infrações

UM EM CADA CINCO MOTORISTAS TEM RECURSOS ACEITOS CONTRA MULTAS DE TRÂNSITO, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DE CNH

 

São Paulo, 16 de fevereiro de 2021 – Se você recebeu uma multa de trânsito e não concordou com a punição, saiba que todo motorista tem amplo direito de defesa. Somente no ano passado, do total de 96.611 recursos protocolados no Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (Cetran-SP), 16.523 foram deferidas a favor do condutor. Ou seja, um em cada cinco motoristas, correspondendo a 20% das apelações, teve êxito na defesa ou recursos apresentados.

Ao todo, foram 70.182 recursos de multas de trânsito em 2021, sendo 12.773 deferidos. O Cetran recebeu ainda 20.566 contra a aplicação de penalidade de suspensão do direito de dirigir e 5.863 contra cassação do documento de habilitação (CNH), que resultaram em 2.995 e 755 recursos deferidos, respectivamente.

“A edição da Lei 14.071/2020, que alterou de 20 para 40 o limite de pontos, contribuiu para este resultado, já que em vários recursos o colegiado reconheceu a retroatividade da lei mais benéfica ao cidadão”, explicou Frederico Pierotti Arantes, presidente do Cetran-SP.

Dentre as multas canceladas, grande parte se refere à falta de transferência de veículos, dirigir falando ou manuseando o celular, não utilização do cinto de segurança, dirigir sem habilitação, conduzir veículo registrado que não esteja devidamente licenciado e embriaguez ao volante. Neste último caso, além da multa, o cidadão autuado terá um processo de suspensão do direito de dirigir ou de cassação do documento de habilitação.

O motorista autuado pode se defender em três momentos distintos. Primeiro passo é a indicação do real condutor e apresentação de defesa prévia. Depois o condutor pode entrar com o recurso em primeira instância nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris). E, por fim, a apelação pode ser feita em segunda instância junto ao Cetran, sempre de acordo com o prazo previsto na notificação.

Confira abaixo algumas dicas importantes para elaborar o seu recurso:

  • Verifique qual órgão de trânsito aplicou a multa: nas vias urbanas a competência é do órgão municipal (para infrações de circulação, estacionamento e locais de parada de veículos) e do Detran (nos casos de documentos e veículo); nas estradas e rodovias cabe ao órgão rodoviário (DER) e federal.
  • Solicite a cópia do auto da infração ao órgão de trânsito. Ele traz mais detalhes da infração e pode ajudar o motorista na defesa. Verifique se os dados do veículo estão corretos – marca, modelo, placa e cor – pois pode ocorrer divergência entre os dados anotados na notificação e o que consta no sistema.
  • Veículo clonado: Se o veículo autuado não for o do motorista, o primeiro passo é fazer um boletim de ocorrência. Na posse do referido registro, dê entrada no recurso e anexe o documento comprovando que o caso também está em apuração pela polícia, além dos outros documentos exigidos. No Detran.SP, é possível solicitar a abertura de processo administrativo para averiguação do veículo dublê.
  • Verifique se o local da infração existe: a notificação deve conter todos os dados como horário, nome da rua e número. Caso não tenha número deve ser indicado, por exemplo, sua proximidade com um cruzamento ou em frente a um estabelecimento.
  • Verifique se a sinalização de trânsito está correta: confira se o que consta na notificação bate com a sinalização da via e se está de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
  • Apresente provas: Anexe ao processo documentos e fotos que demonstrem o nome da rua, localização e até em locais que estão em obras que podem ter contribuído para a infração.
  • Fazer um texto enxuto, sem incluir a formação acadêmica ou qualificação do condutor, com termos simples (sem usar latim, por exemplo), e de forma polida e respeitosa contribui também para o êxito do recurso.

Recursos contra multas e penalidades aplicadas pelo Detran.SP podem ser feitos de maneira rápida e fácil por meio do site do Detran.SP. Clique aqui para mais informações.

Basta fazer o cadastro no site e seguir o passo a passo indicado. No portal, também estão disponíveis tutoriais de como fazer indicação de condutores e consultar pontos da CNH.

Sobre o Cetran.SP

O Cetran é o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do Sistema Estadual de Trânsito e integrante do Sistema Nacional de Trânsito que possui, dentre tantas, a atribuição de julgar os recursos interpostos contra decisões das Jaris.

Além disso, ainda é responsável por normatizar e coordenar o Sistema Nacional de Trânsito no território paulista, elaborar normas que visam dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos municípios e propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação de trânsito, nos termos do artigo 14 do CTB.

 

Fonte: DENTRAN-SP.

Link: https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/noticias/detalhes/26021b2a-8067-48ed-b135-d2d5ea4402b7/!ut/p/z1/tVPLbsIwEPwWDhwjb2wHnGMaSIBAI8ozviBDArglDlAL2r-vQX2IPoCq6l5sa2dn7Nk14miMuBI7uRBaFkqszDnhlUmrC36jwXCb3YYBdNt9ElEII4gAjY4AQqHn3tgesPowAI_dkcCux_gA4Cdpp-aZNOnGcRjYsU9f698FQrvmg-dS2mm2IgIuua4efgjvSv0zAH7-_UPEEZ8pvdZLlKyLrRarNNNbocrwts5kKlJRlEEVWs6keDymxGqZmR2uALanWFgMKlWLsiy1pjZxrBSnTiYoBTytHiTWhgUlV6FHl3rGzzs2OuhdaOqpLd907ZJIYi5Z_WCANnWgW8NNt8rqBICg0U5mezRQxTY3c9j7pQeNLwqfbPDtPyq0Lk2G-Tp42_E7C0Mr9NKSal6g8VXcplTebzbcM6NVKJ09aTT-r9la5wMTOSPP1sMd2_fny0U-6Wgn8UqlF5m1fk8!/dz/d5/L2dBISEvZ0FBIS9nQSEh/?urile=wcm%3Apath%3A%2Fportaldetran%2Fdetran%2Fcidadao%2Fnoticias%2Fdetalhes%2F26021b2a-8067-48ed-b135-d2d5ea4402b7

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17 fev, 2022

É possível andar só com a CNH digital?

17 fevereiro, 2022 0 Comments CNH, Destaques

É possível andar só com a CNH digital?

Muitos internautas questionam se é possível deixar o documento físico em casa e andar só com a CNH digital. Responderemos essa e outras questões!

Os documentos digitais hoje já são uma realidade para boa parte dos brasileiros. No trânsito, o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, que reúne tanto a documentação do condutor como do veículo, já possui mais de 20 milhões de usuários no Brasil. O CDT é uma forma segura de ter os documentos sempre à mão, sem precisar carregar os documentos físicos. Mesmo sabendo dessas informações, algumas pessoas ainda têm dúvidas quanto ao processo de apresentação da versão digital, sua conferência por parte da fiscalização de trânsito e a validade do documento.

Por esse motivo, o Portal do Trânsito responde algumas questões que chegaram até a nossa redação. Veja!

É possível deixar o documento físico em casa e andar só com a versão digital?

Sim, é possível. Conforme a legislação em vigor, a versão digital do documento, tanto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quanto do CRLV ou CLA (Comprovante do Licenciamento Anual) valem tanto quanto a impressa.

Consigo apresentar o documento mesmo sem acesso a internet?

Consegue, sem problemas. A conexão com a internet, por exemplo, é necessária apenas na inclusão dos documentos. Depois, tanto a CNH Digital quanto o CRLV Digital estarão disponíveis off-line, sendo acessados, apenas, com a senha de quatro dígitos.

Como a fiscalização confirma a veracidade do documento?

A veracidade do documento é realizada através do aplicativo Vio, disponível tanto para Android como IOS. O aplicativo permite ler o QRCode (código bidimensional) constante na CNH em formato papel e do QRCode constante da CNH Digital no dispositivo móvel, permitindo assim a verificação dos dados. Para ler o QRCode constante da CNH Digital é necessário um outro dispositivo móvel que tenha o aplicativo Vio instalado.

Na Carteira Digital, utiliza-se o Vio como mais um item de segurança, assim como já é feito na CNH em papel.

Para conhecer mais sobre o serviço Vio acesse Portal de Serviços SERPRO

O aplicativo CDT está disponível em todo Brasil?

Sim, está.  Nesse sentido, tanto a CNH, quanto o CRLV digitais já estão disponíveis em todos os estados brasileiros.

O que fazer se o agente de trânsito não aceitar os documentos digitais?

Pela lei, ao abordar o cidadão, todo agente da autoridade de trânsito é obrigado a aceitar a versão digital do documento. As informações constam na Resolução  684/17 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), bem como na Res. 720/17 que institui o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico.

Caso o agente se recuse a aceitar, é possível registrar ocorrência no Órgão de Trânsito em que o agente trabalha ou na própria Senatran e/ou ouvidorias.

Conforme orientação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em matéria recente no Portal, caso o condutor esteja nessa condição ele pode invocar a legislação ou, se autuado, recorrer baseando-se nos dispositivos do Contran.

Se roubarem ou eu perder o celular que está o aplicativo. O que faço?

Conforme a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a Carteira Digital de Trânsito é protegida por uma Chave de Acesso e os dados estão criptografados. Ainda assim, é possível desconectar o dispositivo no Portal de Serviços do órgão, forçando assim a remoção dos documentos digitais do dispositivo roubado.

Como faço para baixar a CNH Digital?

Para ter acesso ao documento eletrônico, é preciso fazer o download do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível gratuitamente na Google Play (Android) bem como na App Store (iOS). Depois, basta fazer o cadastro no aplicativo. O usuário recebe um e-mail e, em seguida, deve clicar no link para ativar o cadastro. Após a ativação, é preciso fazer login no aplicativo, bem como clicar em “adicionar documento”, que será a CNH digital.

É possível emitir a CNH digital de três maneiras: “pelo celular”, “com certificado digital” e “sem certificado” (comparecimento ao Detran).

Se a opção for “pelo celular”, o usuário deve primeiro usar o seu dispositivo móvel para informar o CEP do seu endereço de quando emitiu a última CNH física e, em seguida, ler o QR Code da carteira de motorista, que fica na parte interna da CNH em papel.

Depois, ele faz a “prova de vida”, ou seja, um movimento físico do usuário, lido pela câmera do celular, para garantir que ele é mesmo quem está sendo identificado. Após confirmar a validação, será necessário informar o número do telefone celular. Neste momento, será disponibilizado o documento da CNH Digital no dispositivo móvel. O aplicativo vai pedir para o usuário criar uma chave de acesso de quatro dígitos, que o CDT irá solicitar toda vez que o cidadão utilizar o documento digital.

 

Fonte: Portal do Trânsito.

Link: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/e-possivel-andar-so-com-a-cnh-digital/

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16 fev, 2022

TRF valida uso de câmeras para fiscalizar infrações de trânsito

16 fevereiro, 2022 0 Comments Destaques, Infrações

TRF valida uso de câmeras para fiscalizar infrações de trânsito

A AGU conseguiu reverter a sentença que proibia o uso de câmeras de videomonitoramento na fiscalização de infrações cometidas no interior dos veículos. 

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sentença que havia declarado a inconstitucionalidade da Resolução nº 532/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que proibia o uso de câmeras de videomonitoramento na fiscalização de infrações cometidas no interior dos veículos nas vias urbanas, além de outras como avanço de sinal e excesso de velocidade.

A atuação ocorreu nos autos de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação sustentava que o uso das câmeras violaria direitos fundamentais relativos à intimidade e à vida privada. No entanto, a AGU demonstrou que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê expressamente a possibilidade de emprego de aparelhos eletrônicos ou equipamentos audiovisuais para identificar e autuar infratores. Em outras palavras, bastando haver regulamentação prévia do Contran.

Tempo real

A Advocacia-Geral também ressaltou que o videomonitoramento ocorre em tempo real, inexistindo qualquer tipo de gravação que possa afrontar a privacidade dos condutores. Observou, ademais, que esse tipo de fiscalização só pode ocorrer em vias devidamente sinalizadas. Esta, deve ser feita por meio de placas que alertam os motoristas acerca da existência dos equipamentos de filmagem.

O advogado da União Hugo Menezes Peixoto, coordenador regional de Serviço Público da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU-5) também se pronunciou. Ele destaca que o videomonitoramento possui fundamental relevância.

“Acreditamos que o direito à intimidade e à vida privada não são absolutos e irrestritos. Eles devem se compatibilizar com o restante da Constituição. Nesse sentido ela prevê, como direito e dever do Estado e dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, a preservação da ordem pública. Nisso  está incluída a segurança no trânsito, bem como das pessoas e do patrimônio. Ou seja, a partir do momento em que se conferem mais meios de fiscalização, para aumentar a segurança de todos, isso tem que se sobrepor, num juízo de ponderação, ao direito à intimidade das pessoas”, explica.

Segurança como prioridade no uso de câmeras no trânsito

Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF5 acolheu os argumentos da AGU. E, nesse sentido, julgou totalmente improcedentes os pedidos do MPF. A decisão ressalta, por exemplo, que alguns objetivos devem ser priorizados.

“A regulamentação pelo CONTRAN (…) está em harmonia com os objetivos do Sistema Nacional de Trânsito, quais sejam, priorizar a segurança no trânsito e garantir um trânsito em condições seguras a todos os cidadãos. Isso quer dizer que esse tipo de fiscalização, não representa violação do direito à privacidade”.

 

Fonte: Portal do Trânsito.

Link: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/trf-valida-uso-de-cameras-para-fiscalizar-infracoes-de-transito/

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15 fev, 2022

Quadriciclos: veja quais as regras para condução e locais proibidos

15 fevereiro, 2022 0 Comments Destaques, Infrações

Quadriciclos: veja quais as regras para condução e locais proibidos

Os quadriciclos são muito utilizados em áreas turísticas, mas é necessário atenção às regras para não cometer infrações.

Os quadriciclos chamam atenção pelo design, modelos e variedade de estilos. Eles são sinônimo de aventura aos olhos de muitos, e apesar de ainda haver poucos registrados no Brasil – são apenas 276 na base nacional, segundo os dados mais recentes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), de novembro de 2021 -, o veículo é muito comum em diversos pontos turísticos do país. Nesse sentido, ainda há muitas dúvidas quanto às regras de utilização dos quadriciclos.

Apesar do grande alcance em praias e regiões costeiras, o uso dos quadriciclos se limita apenas às vias urbanas, como explica o agente de trânsito da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT), David Cavalcante. As regras são estabelecidas pela Resolução 573/15 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

 “O uso é restrito a vias urbanas, salvo com determinações de cada circunscrição, utilizando todos critérios e parâmetros da Resolução 573/15. Não é permitido em rodovias federais, estaduais e do Distrito Federal”, diz.

De forma geral, isso significa que o uso do veículo em vias públicas, como praias, é proibido.

Ele ressalta, porém, que as áreas demarcadas para circulação podem variar conforme determinações locais, então é preciso checar antes do uso.  “A depender de uma portaria, ou projeto de lei municipal ou estadual,  que determine as diretrizes ou ‘regras’ para diferentes tipos de veículos. Por exemplo, na areia da praia de determinada cidade pode transitar normalmente e na praia da cidade vizinha, o prefeito publicou uma proibição através de uma portaria”, explica.

Cavalcante também explica que para trafegar com o veículo, é necessário possuir categoria “B”, destinada a condutores de automóveis, e não a “A”, para motociclistas, como muitos podem pensar.

Isso porque o veículo possui características mecânicas semelhantes a automóveis de passeio, com eixo dianteiro e traseiro, tem quatro rodas e tração com base em um diferencial.

Além dessa restrição às vias urbanas, a resolução estipula alguns requisitos e regras para a circulação de quadriciclos. Como, por exemplo, o uso de placas de identificação traseira, com dimensões idênticas as de motocicleta e que atendam à legislação vigente. Além disso, lanterna de marcha à ré na cor branca quando o veículo permitir este tipo de deslocamento. O transporte é restrito aos passageiros maiores de 7 anos.

“Os condutores têm que se adequar a toda rotina de um veículo automotor quaisquer que seja. Devem obedecer todas as normas de circulações do CTB, com suas devidas infrações, medidas administrativas e punições”, destaca o agente de trânsito.

Perigos do uso de quadriciclos nas praias

A circulação do transporte em regiões praieiras coloca em risco espécies marinhas e compromete a diversidade ecológica de regiões costeiras. É o que aponta o biólogo e diretor do Instituto Biota de Conservação, Bruno Stefanis. “Oferece riscos a todas as espécies de tartarugas, principalmente as que desovam, porque o quadriciclo compacta a areia esmagando os ninhos. Sem falar em invertebrados, vegetação e até aves que fazem ninhos, porque as pessoas quando estão com os quadriciclos não querem andar devagar. Eles trafegam em alta velocidade pelas dunas e vegetação, e isso sai matando diversos seres vivos. Bem como, coloca em risco seres humanos”, explica o especialista.

Bruno diz que a população é uma grande aliada no combate a esse tráfego ilegal. De acordo com ele, é comum moradores gravarem esses delitos e enviar os vídeos para o Instituto, que é ativo na luta pela conservação da fauna e ecossistemas marinhos e promove ações de sensibilização ambiental.

“A fiscalização de quadriciclos é muito complexa, porque eles não têm placa e isso implica na condição de pegar em flagrante. Aí quando isso acontece, os órgãos competentes apreendem o veículo caso a pessoa não seja habilitada, o que geralmente é o caso. Além disso, e o proprietário do veículo também recebe multa”, diz.

Um caso do tipo aconteceu no mês de janeiro. Foi em uma área de desovas de tartarugas, localizada em um trecho de faixa de areia conhecido como “prainha da Barra Nova”, em Marechal Deodoro, cidade a 28 km de Maceió conhecida por ser polo turístico.

Diariamente, quadriciclos sem placa e sem atenção às regras circulavam pela região pondo em risco as espécies.

“A fiscalização realizou a demarcação na área de desovas de tartarugas, situada na faixa de areia da prainha da Barra Nova. Em seguida, o responsável foi notificado com o objetivo de proibir a circulação do veículo motorizado do tipo quadriciclo”, informou a secretaria de Meio Ambiente de Marechal Deodoro.

Possíveis infrações

Algumas das situações corriqueiras citadas podem se enquadrar em algumas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O artigo 162, por exemplo, estabelece que dirigir o veículo sem a devida autorização, nesse caso a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão Para Dirigir (PPD) na categoria “B”, é infração gravíssima. A multa é de R$ 880,41 e retenção do veículo.

O artigo também aponta a infração para quem dirige com a CNH suspensa e cassada. Além disso, para quem não dirige um tipo de veículo divergente do autorizado pela categoria da habilitação.

 

Fonte: Portal do Trânsito.

Link: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/quadriciclos-veja-quais-as-regras-para-conducao-e-locais-proibidos/

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14 fev, 2022

Exame prático no Detran/SP: novas regras para comprovação de vacinação

14 fevereiro, 2022 0 Comments CNH, Destaques

Exame prático no Detran/SP: novas regras para comprovação de vacinação

O Detran/SP passa a aceitar, no exame prático de direção, testes de PCR ou de antígeno negativo para Covid-19 tanto de examinadores como dos candidatos que não comprovarem a vacinação.

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP) divulgou na semana passada novas regras aos candidatos à habilitação que precisam realizar exame prático de direção no Estado.

Conforme o Detran/SP, o órgão passa a aceitar testes de PCR ou de antígeno negativo para Covid-19 para os examinadores e os candidatos desde que feitos nas últimas 72 (setenta e duas) horas anteriores à realização da prova prática.

A determinação consta em Comunicado assinado pelo Assessor da Presidência do Detran/SP, Luiz Carlos Quadrelli, no dia 10 de fevereiro de 2022.

Covid-19

O comprovante de vacinação nos exames práticos de direção do Detran/SP estão sendo exigidos desde o dia 20 de janeiro de 2022.

De acordo com a norma, todos deverão apresentar o comprovante no formato físico ou digital ao presidente da banca no início dos testes. Ou seja, no momento da assinatura da ata de presença. Agora, também é possível apresentar o teste PCR ou antígeno negativo para Covid-19. Desde que o candidato o realize nas últimas 72 horas anteriores ao exame.

“É valido ressaltar que estão mantidos os demais protocolos sanitários recomendados pelas autoridades de saúde”, informou o Detran/SP à época.

Outros Detrans, como da Bahia, Pernambuco e Paraíba já exigem a comprovação desde o final do ano passado.

Importância da vacinação

De acordo com o Boletim Especial Observatório Covid-19 – Balanço de dois anos da pandemia, da Fiocruz,  alguns estudos têm apontado que o risco de internação é mais de dez vezes maior entre pessoas não vacinadas, comparado a pessoas que receberam pelo menos duas doses das vacinas.

De fato, a letalidade da Covid-19 nas primeiras ondas da pandemia se situava entre 2% e 3%. No
momento, com a predominância da variante Ômicron e a maior parte da população adulta vacinada, esse indicador caiu para valores próximos a 0,3%.

Janela de oportunidade

Ainda conforme o Boletim, a despeito das controvérsias e incertezas ainda existentes, é fato que a explosão de casos cria temporariamente uma legião de pessoas com resposta imune ao vírus.

Mesmo que esta resposta seja de curta duração ou temporária, isso significa que, por algum
tempo, haverá centenas de milhares de pessoas ao mesmo tempo imunes a uma nova infecção. É possível encarar este cenário como uma janela de oportunidades.

“Em um momento em que há muitas pessoas imunes à doença, se houver uma alta cobertura vacinal completa entre as pessoas, há a possibilidade de, tanto reduzir o número de casos, internações e óbitos. Além disso, de bloquear a circulação do vírus. Isto porque haverá menos suscetíveis, mesmo que temporariamente”, finaliza o Boletim.

 

Fonte: Portal do Trânsito.

Link: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/exame-pratico-no-detran-sp-novas-regras-para-comprovacao-de-vacinacao/

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11 fev, 2022

SP: 78% das multas aplicadas em janeiro foram por recusa ao bafômetro

11 fevereiro, 2022 0 Comments Destaques, Infrações

SP: 78% das multas aplicadas em janeiro foram por recusa ao bafômetro

A recusa ao teste de bafômetro gera as mesmas punições para quem é flagrado com até 0,33% miligramas de álcool por litro de ar no teste.

Em São Paulo, 78% das multas aplicadas em janeiro foram por causa dos motoristas que se recusaram a fazer o teste do bafômetro. Os dados fazem parte de um levantamento do Detran do estado nas blitze realizadas no período.

De acordo com o órgão de trânsito, neste primeiro mês do ano, a fiscalização abordou mais de 6 mil motoristas em blitze em 16 cidades do estado. 274 condutores receberam autuação e, destes, 216 não aceitaram fazer o teste do bafômetro.

Riscos

O diretor científico da Associação Brasileira da Medicina de Tráfego (Abramet), que ajudou a formular a Lei Seca, o médico Flávio Adura, citou alguns dos principais riscos que o motorista dirigindo embriagado gera às pessoas em sua volta.

“O álcool altera a função visual do condutor que perde a noção da visão lateral. Além disso, o indivíduo alcoolizado tem uma visão tubular, ele só enxerga o que está a sua frente. Não percebe, por exemplo, um motociclista passando ou um pedestre que inicia a travessia. O álcool aumenta o tempo de reação do motorista. Esse é aquele tempo que o motorista tem para frear, ou mudar a direção do veículo quando ele percebe o risco”, explica.

Cabe lembrar que a recusa do teste de bafômetro gera uma multa de R$ 2.934,70, retenção do veículo, além da suspensão direta do direito de dirigir por 12 meses. Essas são as mesmas punições para quem é flagrado com até 0,33% miligramas de álcool por litro de ar no teste do bafômetro.

Já o condutor, pego em flagrante, com nível de álcool acima de 0,34% miligramas, além das penas anteriores, também responde por crime de trânsito. Nesse sentido, pode pegar uma pena de até 3 anos de prisão.

 

Fonte: Portal do Trânsito.

Link: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/sp-78-das-multas-aplicadas-em-janeiro-foram-por-recusa-do-bafometro/

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