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    Fevereiro é último mês para renovar CNHs vencidas em junho de 2022

    Confira como renovar CNHs vencidas.

    Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em junho de 2022 e ainda não renovaram o documento devem regularizar a situação até o dia 28 de fevereiro de 2023. A norma, com a prorrogação excepcional dos prazos para renovar CNHs vencidas, foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação nº 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de novembro de 2021.

    O calendário especial vale para a maioria dos Estados brasileiros, mas há exceções – então, o motorista deve consultar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) local para saber se as datas estipuladas pelo Contran valem para o seu Estado.

    O cronograma do Contran contemplou as CNHs com vencimento entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022. Assim, os motoristas que tiveram a carteira vencida em junho do ano passado deverão renová-la até o final do mês de fevereiro de 2023. Veja as datas de renovação conforme o vencimento:

    – Junho de 2022 – renovar até 28 de fevereiro de 2023

    – Julho de 2022 – renovar até 31 de março de 2023

    – Agosto de 2022 – renovar até 30 de abril de 2023

    – Setembro de 2022 – renovar até 31 de maio de 2023

    – Outubro de 2022 – renovar até 30 de junho de 2023

    – Novembro de 2022 – renovar até 31 de julho de 2023

    – Dezembro de 2022 – renovar até até 31 de agosto de 2023

    Para os condutores com o vencimento da habilitação a partir de 1º de janeiro de 2023, os prazos para a regularização da CNH voltam a seguir a regra habitual – ou seja, a CNH vencida deve ser renovada em até 30 dias após a expiração do documento.

    É importante ter em mente que, em caso de fiscalização de trânsito, não regularizar o documento no prazo correto é considerada uma infração gravíssima, com uma multa no valor de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

    Processo de renovação é iniciado online

    Em todos os Estados, o processo de renovação é iniciado de forma online no site do Detran local – em São Paulo, por exemplo, existe ainda a opção de fazer o procedimento pelo portal do Poupatempo ou pelo aplicativo Poupatempo Digital.

    Para a renovação nas categorias A e B (moto e carro) da CNH, tudo começa pelo agendamento, pelos meios eletrônicos, do dia e horário do exame médico numa das clínicas cadastradas pelo Detran. O pagamento do exame é feito diretamente ao estabelecimento médico.

    No caso de condutores que exercem atividade remunerada (EAR), como motoristas de aplicativo e profissionais de motofrete, é necessário que se faça também a avaliação psicológica.

    Para renovar CNHs vendidas nas categorias C, D e E, o condutor deve agendar e realizar o exame toxicológico em um dos laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após a coleta do material para análise, o condutor deve, em até 90 dias, agendar e realizar o exame médico com um profissional credenciado pelo Detran.

    Após a aprovação nos exames, é necessário, então, pagar a taxa de emissão e aguardar as orientações que serão enviadas por e-mail pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para acessar a CNH Digital – que tem a mesma validade do documento físico e pode ser acessado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para os sistemas operacionais Android e iOS. 

    Para evitar deslocamentos e proporcionar mais conforto e comodidade, além da CNH digital, o cidadão irá receber a CNH física, pelos Correios, no endereço indicado no cadastro no Detran.

    Fonte: Garagem 360

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    O que fazer com o veículo em caso de enchente?

    Verão é tempo de altas temperaturas e também de muitas chuvas. Por esse motivo, é importante saber como agir em caso de enchente.

    Verão é tempo de altas temperaturas e também de muitas chuvas, as conhecidas fortes chuvas de verão que causam muitos danos às cidades, aos cidadãos e aos motoristas. Pensando neste cenário, conversamos com Everton Pedroso, especialista em direito de trânsito e Presidente da FENIVE – Federação Nacional da Inspeção Veicular, sobre como agir com o veículo em caso de enchente.

    Em casos de previsão ou de chuvas fortes, como as tempestades de verão, o ideal é deixar o carro em casa ou sair de transporte público ou por transporte de aplicativo? Por quais razões?

    O ideal é que sempre que se consiga utilizar o transporte público este o faça, porém nem todos conseguem locomover-se  com o transporte coletivo de passageiros. No entanto, quando há a necessidade de utilizar o carro próprio deve se preocupar com possíveis chuva de granizo, ou até mesmo com enchentes, sempre evitando deixar o veículo desprotegido ou até mesmo em áreas com riscos de alagamentos. Isso porque os grandes volumes de chuvas vêm sendo constantes ultimamente nesse período.

    Já quanto aos veículos de aplicativos, é uma excelente opção para quem faz pequenas distâncias de ida e volta até o trabalho ou em situações de compras onde pode evitar os custos de estacionamentos ou até mesmo de deixar o veículo na rua.

    Estando no trânsito na hora em que começa uma tempestade com enchente, o que o motorista e respectivos passageiros devem fazer para se proteger, se estiverem:

    De carro?

    Evitar passar em áreas de inundações mesmo que pequenas, desviando sempre das rotas de engarrafamentos onde não possa manobrar o veículo. Sempre que puder, tentar se proteger em áreas cobertas. É importante lembrar que os carros são mais protegidos do que motos. No entanto, têm a mecânica sensível à água, principalmente quando trata-se de veículos baixos, os chamados carros de passeio.

    De moto?

    De motocicleta sempre todo cuidado é pouco. Portanto, o condutor deve colocar as roupas de proteção e sempre utilizar a viseira, mesmo com o risco de redução de visibilidade pelo embaçamento. É importante, também, não ter pressa. O maior risco ainda é da pista escorregadia, onde a dificuldade em transitar pelos automóveis e caminhões se multiplica infinitamente, além de estar sempre recebendo o spray de outros veículos quando permanece atrás e nas laterais.

    Em ônibus de viagem?

    Os ônibus, embora tenham uma melhor visibilidade do que os automóveis, e a vantagem de serem mais altos também devem evitar transitar em locais inundados para não colocar os passageiros em riscos.

    Em transporte público?

    Da mesma forma, o motorista deve tomar o cuidado de evitar locais com inundações. Além disso, de permanecer em túneis durante o trajeto da linha de deslocamento.

    Já os passageiros devem evitar descer em locais em que não haja um abrigo, pois nesses momentos de tempestades há grande chance de ocorrência de raios e descargas elétricas.

    Em transporte por aplicativo?

    A grande preocupação em cumprir a chamada do usuário muitas vezes faz com com que o condutor tente manter o horário e o trajeto indicado pelo GPS. No entanto, deve estar atento sempre aos riscos e se possível se proteger em local seguro até que possa continuar o percurso em segurança.

    Em caminhão?

    Em todos os casos a redução de velocidade é necessária nesse momento de chuva forte, mas, em casos de caminhões o cuidado deve ser redobrado. Veículos de grande porte muitas vezes articulados têm maior chance de deslizar na pista. Ou, até mesmo, ter maior dificuldade de visibilidade pois estão em um veículo de maior proporção.

    A pé?

    Se proteger em locais seguros, aguardar passar a tempestade passar e não utilizar o telefone celular em áreas abertas.

    Por outro lado, o que as pessoas tendem a fazer nesses casos e que não é o recomendado, por colocar suas vidas em risco?

    Muitos tentam apressar-se para sair de onde estão e não tomam o cuidado necessário. Vale lembrar que os pisos ficam mais escorregadios, as ruas ficam alagadas e os semáforos muitas vezes desligam deixando o trânsito ainda mais complicado. Logo, é preciso redobrar a atenção e manter os cuidados que são essenciais nesse momento.

    Por fim, do ponto de vista mecânico, existe algo que os motoristas devem fazer ou solicitar na revisão pensando em se prevenir contra as enchentes típicas desta época do ano?

    Manter o bom funcionamento dos principais itens de segurança do veículo, desde parte elétrica, limpadores de para-brisa e vidros traseiros. Além disso, estar com a sinalização e iluminação em perfeitas condições, e, também, pneus dentro do limite de segurança.

    Fonte: Portal do Trânsito

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    Área de espera para motos é implantada para aumentar segurança no trânsito em Santos

    O objetivo é diminuir o número de acidentes envolvendo motos, ciclistas e pedestres em cada cruzamento.

    Para proporcionar mais segurança aos motociclistas e diminuir o conflito destes veículos com os automóveis,  no momento da abertura do semáforo, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos) implantou projeto de área de espera para motos. O projeto piloto foi implementado ao longo das avenidas da orla (nos dois sentidos). Mais especificamente junto aos cruzamentos semaforizados, no trecho que vai desde a divisa Santos/São Vicente até à Rua Antonio Guenaga, na Ponta da Praia.

    O espaço é delimitado por duas linhas de retenção e destinado exclusivamente à espera de motocicletas, motonetas e ciclomotores, junto à aproximação semafórica, à frente da linha de retenção dos demais veículos.

    O objetivo é dar maior visibilidade às motocicletas junto às travessias de caminhantes. Além disso, diminuir o número de acidentes envolvendo motos, ciclistas e pedestres em cada cruzamento.

    Essa sinalização foi instituída, inicialmente, em caráter experimental, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ela passou a vigorar efetivamente em abril de 2021, com a Lei 14.071/20.

    A implementação na orla santista foi concluída nesta semana.

    “A nova sinalização visa que as motos ocupem o espaço entre a faixa de pedestres e a espera dos demais veículos e, na abertura do semáforo, saiam antes dos automóveis. Isso reduzirá o conflito entre os veículos”, reforça o presidente da CET-Santos, Antonio Carlos Silva Gonçalves.

    A CET-Santos desenvolve o programa de Educação para o Trânsito, promovendo ações diversas e contínuas (campanhas, cursos, palestras etc) para conscientização de pedestres, ciclistas, motoristas assim como motociclistas, os segmentos que compartilham o uso de ruas e avenidas.

    Nos últimos anos, várias campanhas estiveram voltadas a motociclistas. Uma delas, por exemplo, é a “Eu piloto pela vida”, que entre os meses de março e abril passado orientou mais de 2 mil motociclistas.

    Exemplos de outras cidades

    Em Curitiba os teste com sinalização de áreas para motociclistas são feitos desde 2018. De acordo com a superintendente de Trânsito da capital paranaense, Rosangela Battistella, as motocaixas aumentam a segurança em vias com diversos cruzamentos semaforizados.

    “Queremos contribuir para minimizar a incidência de acidentes causados no trânsito. Reduzir o limite de velocidade permitido e implantar motocaixas são exemplos dos esforços e dos projetos estruturados por nossas equipes técnicas nesse sentido”, explicou.

    Fonte: Portal do Trânsito

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    Faixa Azul para motos será ampliada para mais 220 km de vias em São Paulo

    Em 1 ano, Faixa Azul para motos não teve registro de acidentes.

    O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou na quinta-feira (26) que pretende implantar mais 220 quilômetros de Faixa Azul para motos na capital paulista. O projeto-piloto, que completa um ano neste mês, tem como objetivo reduzir a quantidade de acidentes graves e zerar as mortes no trânsito.

    Um ano após a criação, o projeto Faixa Azul para motos será ampliado em São Paulo. Atualmente implementada nas avenidas 23 de Maio, Bandeirantes e Afonso D’Escragnolle Taunay, com 23 km de extensão, a iniciativa deve chegar a mais 220 km de vias da cidade.

    Segundo a Prefeitura de São Paulo, a ampliação do projeto Faixa Azul ainda terá de ser autorizada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), já que ainda não há regulamentação no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O prazo para implementação após a aprovação do órgão nacional de trânsito não foi divulgado pela administração municipal.

    “Acabei de autorizar a extensão da Faixa Azul para mais 220 km. Isso é experimental, algo inédito no Brasil. Depende de autorização da Senatran, mas com os resultados que a gente teve aqui [Avenida 23 de Maio], sem óbito, é óbvio que teremos a autorização”, disse o prefeito Ricardo Nunes.

    A Faixa Azul é uma sinalização de segurança para as motocicletas e tem o objetivo de organizar o espaço compartilhado entre os automóveis e os veículos de duas rodas. O foco do projeto é a redução nos índices de acidentes graves e mortes no trânsito envolvendo motociclistas.

    No período de 1 ano de  implantação na Avenida 23 de Maio, não houve registros de mortes. O número de acidentes graves, segundo a prefeitura, também caiu: nos últimos doze meses foram registrados 98 acidentes de trânsito envolvendo motos no trecho de 5,5 km da 23 de Maio, sentido aeroporto.

    Desse total, 44 ocorrências não tiveram registro de pessoas feridas. Os demais 54 acidentes resultaram em 59 vítimas, sendo 51 com ferimentos leves e oito com ferimentos graves. Atualmente, há 1,3 milhão de motocicletas em circulação na cidade de São Paulo. Em 2022, o índice de produção de motos bateu recorde no Brasil.

    Quais vias serão contempladas com a ampliação

    Para a ampliação do projeto Faixa Azul para motos, serão feitos estudos de viabilidade em vias importantes da cidade, como as Marginais Tietê e Pinheiros, Avenida Ipiranga, Avenida Senador Queirós, Avenida do Estado, Avenida Rangel Pestana, Viaduto Dona Paulina, Rua Maria Paula, Viaduto Jacareí, Viaduto 9 de Julho, Avenida São Luís e Avenida Rebouças.

    O estudo também vai englobar a viabilidade na Rua da Consolação, Radial Leste, Avenida Washington Luís, Avenida Rubem Berta, Avenida Senador Teotônio Vilela, Avenida Guarapiranga, Avenida Aricanduva, Avenida Eliseu de Almeida, Avenida Francisco Matarazzo, Avenida Salim Farah Maluf, Avenida Edgar Facó e Avenida Inajar de Souza. Os trechos da Avenida 23 de Maio que ainda não têm a faixa para motos também serão avaliados.

    Fonte: Garagem 360

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    Renovação da CNH: último mutirão de janeiro tem mais de 10 mil vagas em SP

    Saiba como participar do mutirão de renovação da CNH

    O Poupatempo realiza no sábado (28) o segundo mutirão do ano, voltado à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Foram disponibilizadas 10,2 mil vagas distribuídas em todos os postos do Estado de São Paulo, para atender os motoristas que precisam efetuar a renovação da CNH até o dia 31 de janeiro.

    No primeiro mutirão deste ano, realizado no sábado passado (21), foram 9,7 mil atendimentos concluídos.

    A partir de agora, condutores que estão com o vencimento da CNH previsto para 1º de janeiro de 2023 em diante precisam seguir o cronograma habitual, conforme consta em cada documento. Ou seja, quem tem a habilitação válida até janeiro deste ano deve renovar em, no máximo, 30 dias após seu vencimento. O mesmo pode ser feito nos 30 dias que antecedem a validade impressa na carteira de motorista.

    Além disso, motoristas que tiveram o documento vencido em maio de 2022, cujo prazo de renovação havia sido estendido por meio da Deliberação nº 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), também precisam atualizar a CNH até o final de janeiro.

    De acordo com o cronograma, o prazo máximo para regularização das CNHs vencidas entre maio e dezembro de 2022 vai até 31 de agosto, conforme abaixo:

    – Maio de 2022 – renovação em janeiro de 2023

    – Junho de 2022 – renovação em fevereiro de 2023

    – Julho de 2022 – renovação em março de 2023

    – Agosto de 2022 – renovação em abril de 2023

    – Setembro de 2022 – renovação em maio de 2023

    – Outubro de 2022 – renovação em junho de 2023

    – Novembro de 2022 – renovação em julho de 2023

    – Dezembro de 2022 – renovação em agosto de 2023

    Como fazer o agendamento para o mutirão

    O agendamento para o atendimento presencial está disponível desde quarta-feira (25) e deve ser feito previamente pelos canais eletrônicos oficiais do programa, de forma gratuita – portal, aplicativo Poupatempo Digital e totens de autoatendimento e no assistente virtual disponível via WhatsApp, pelo número 11-95220-2974.

    A renovação simplificada pode ser feita preferencialmente de forma remota também pelos canais do Departamento Estadual de Trânsito do São Paulo (Detran-SP). Para isso, o motorista não precisa comparecer presencialmente, bastando seguir o passo a passo do atendimento online, realizar o exame médico na clínica indicada durante o processo e o novo documento chegará ao endereço de cadastro, pelos Correios.

    Os motoristas que tiverem CNH nas categorias C, D ou E precisam realizar o exame toxicológico em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com antecedência, pois o laudo poderá ser solicitado durante o exame médico. 

    O exame é válido por dois anos e meio para menores de 70 anos e tem a mesma validade da CNH para maiores de 70 anos. Outra opção é o condutor solicitar o rebaixamento de categoria, o que também pode ser feito pelos canais digitais, inclusive durante o processo de renovação simplificada.

    Como efetuar a renovação da CNH

    Para renovar a CNH, basta acessar o portal ou aplicativo Poupatempo Digital, clicar em Serviços > CNH > Renovação de CNH. Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica credenciada indicada pelo sistema.

    Quem exerce atividade remunerada (EAR) ou optar pela inclusão da observação EAR na CNH precisa passar também pela avaliação psicológica e será direcionado a um profissional credenciado.

    Se for aprovado nos exames, é necessário pagar a taxa de emissão e aguardar as orientações que serão enviadas por e-mail pela Senatran para acessar a CNH Digital, que tem a mesma validade do documento físico, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O código de segurança para acessar a CNH digital também pode ser consultado pelos canais eletrônicos do Poupatempo.

    Fonte: Garagem 360

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    Golpe do IPVA 2023: veja dicas de como se proteger ao pagar o imposto

    Saiba o que é e como se proteger do golpe do IPVA 2023

    Entra ano e sai ano, golpistas aproveitam o mês de janeiro, quando vencem taxas e tributos diversos, para praticar fraudes. O golpe do IPVA 2023 é uma fraude que tem sido usada para roubar dinheiro de pessoas que estão tentando pagar o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores referente a este ano. 

    Um dos métodos que os golpistas podem usar é enviar boletos falsos para potenciais vítimas, afirmando que são para o pagamento do imposto. Esses boletos podem ser enviados por e-mail, correio ou mensagem de texto, e podem parecer legítimos, com logotipos e informações que parecem ser de um órgão oficial.

    O ataque pode começar também com um telefonema ou mensagem de uma pessoa que se faz passar por funcionário do governo ou do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), avisando o destinatário da mensagem que está atrasado no pagamento do IPVA 2023, e alertando a realizar o pagamento imediato para evitar complicações. 

    Em seguida, é pedido que a vítima forneça informações pessoais ou financeiras, ou envie dinheiro por transferência bancária ou cartão de crédito. No entanto, ao pagar o boleto falso, as vítimas estarão enviando o dinheiro diretamente para os golpistas.

    É importante ficar atento e desconfiar sempre que receber boleto de um remetente desconhecido e que for contatado por alguém afirmando ser um funcionário do governo ou do Detran. “Se você suspeitar de qualquer coisa, não envie dinheiro ou forneça informações pessoais. Em vez disso, entre em contato com o departamento de trânsito ou o governo local para verificar a veracidade da solicitação”, orienta Victor Mahon.

    A orientação é nunca fornecer o número de cartão de crédito, senha de conta bancária e informações pessoais ou financeiras a alguém que entre em contato – menos que você esteja absolutamente certo de que essa pessoa é legítima.

    Algumas mensagens remetem a páginas falsas de sites do governo. Portanto, para ter a garantia de que estará acessando o site oficial, não clique nesses links. Opte sempre por digitar, no próprio navegador da internet, o endereço do site que deseja acessar, e assim terá a garantia de estar acessando o site oficial.

    Algumas mensagens remetem a páginas falsas de sites do governo. Portanto, para ter a garantia de que estará acessando o site oficial, não clique nesses links. Opte sempre por digitar, no próprio navegador da internet, o endereço do site que deseja acessar, e assim terá a garantia de estar acessando o site oficial.

    Fonte: Garagem 360 

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    Evasão de pedágio: veja como evitar multas e acidentes ao passar por cancelas

    Veja como a evasão de pedágio provoca acidentes e multas

    Em 2022, foram registrados nas rodovias do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo 725 acidentes envolvendo a evasão de pedágio. Além de comprometer a segurança nas estradas, passar pelas pistas de pagamento automático ou manual sem pagar é uma infração grave, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passível de multa no valor de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

    A evasão de pedágio pode gerar acidentes, especialmente nos casos em que o motorista trafega muito próximo ao veículo da frente (a fim de “aproveitar” o momento em que a cancela da pista de pagamento automático levanta). Para isso, geralmente o limite de velocidade no local, que é de 40 km/h, é ultrapassado.

    Dos 725 acidentes registrados no ano passado, não estão detalhados, segundo a  Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), quais ocorrências aconteceram nas pistas de pedágio automático ou de pagamento manual. “Mas a redução dos casos de evasão poderia diminuir esses números e ajudar a preservar a segurança”, defende a Artesp.

    “O motorista que pratica essa irregularidade tem que se conscientizar que não está apenas deixando de pagar a tarifa do pedágio, mas, também, correndo o risco de causar um acidente e afetar a vida de outras pessoas que estão trafegando pelo local”, enfatiza o diretor de Operações da Artesp, Walter Nyakas.

    Para coibir a evasão, todas as praças de pedágio possuem sistema de câmeras que monitoram a passagem dos veículos pelas pistas de pagamento automático e pelas cabines manuais. 

    Os registros são encaminhados para análise e validação de agentes da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) que ficam nos Centros de Controle de Operação (CCOs) das concessionárias ou diretamente para a equipe de Gestão de Multas do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-SP) – de acordo com os modelos operacionais adotados por cada concessionária. 

    Há, ainda, pistas monitoradas por equipamentos automáticos homologados pelo DER-SP. Com esses aparelhos, os registros são encaminhados de forma automática ao departamento para a emissão do auto de infração. Além disso, a PMRv realiza fiscalização nas praças de pedágio onde os casos são mais comuns.

    5 dicas para evitar a evasão de pedágio

    Para não cometer a evasão de pedágio, que às vezes pode ocorrer por falta de atenção, fique atento às cinco dicas a seguir e evite multas:

    1. As pistas automáticas são exclusivas para veículos com tag de pagamento automático. Para o perfeito funcionamento, o dispositivo deve estar instalado no local correto, no para-brisa, próximo ao retrovisor interno;
    2. Verifique se há saldo junto à operadora que administra o tag antes de pegar a rodovia;
    3. Não trafegue muito próximo ao veículo da frente e lembre-se que a velocidade na área da praça de pedágio é de, no máximo, 40 km/h, tanto na entrada do “garrafão” (eixo da praça) quanto na saída;
    4. Só passe pela cancela se o semáforo estiver verde. Em caso de problemas na leitura do tag, siga as orientações dos agentes da pista;
    5. Verifique sempre se as placas do seu veículo estão limpas e legíveis.

    Fonte: Garagem 360

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    Veja quais as consequências de não pagar o IPVA 2023

    É possível ter o veículo recolhido por não pagar o IPVA 2023? Ou, ainda, ter a CNH cancelada por esse motivo? Fomos atrás das consequências do não pagamento do IPVA 2023.

    O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto estadual, cobrado anualmente, cuja alíquota varia de estado para estado, de 1% a 6%, de acordo com o valor do veículo (Tabela FIPE). De acordo com a maioria dos cronogramas estaduais do IPVA 2023, estamos na época do pagamento da cota única com desconto ou da primeira parcela do tributo. No entanto, não é incomum a inadimplência do IPVA. Em São Paulo, por exemplo, o índice de inadimplência do IPVA foi de 8,3% em 2021. Nesses casos, fomos atrás da resposta sobre quais as consequências de não pagar o IPVA 2023.

    Em primeiro lugar, a falta de pagamento do IPVA não faz parte da relação de infrações de trânsito prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ou seja, não há uma multa de trânsito específica para quem trafega com o IPVA vencido.

    Em matéria do Portal do Trânsito, Renê Dias, que é especialista em Direito de Trânsito, explicou que o pagamento do IPVA, é condicionante para que o veículo obtenha o Licenciamento, que é o documento de porte obrigatório (Certificado de Licenciamento Anual – CLA) exigido pelas normas em vigor, mas não pagar o IPVA em si, não gera infração de trânsito.

    “O calendário de pagamento do IPVA (geralmente no início do ano) é diverso do calendário de licenciamento (conforme o final da placa) e somente este último é a base limitadora da situação de regularidade ou infração”, esclarece o especialista.

    Falta de licenciamento

    Conforme Dias, aí caso não seja efetuado o pagamento do IPVA a licença não será renovada e, consequentemente, o CLA não será expedido. Somente nesse caso, de não possuir o licenciamento, configura-se a infração de trânsito. Além da multa, a infração possui como medida administrativa a remoção do veículo nos casos em que a irregularidade não puder ser sanada no local.

    Cancelamento da CNH

    Recentemente começou a circular uma informação nas redes sociais que afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que condutores que atrasarem o pagamento do IPVA tenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cancelada. A informação é mentirosa e não deve ser compartilhada.

    De acordo com Eliane Pietsak, especialista em educação para o trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro não prevê o cancelamento da CNH por falta de pagamento do IPVA.

    “Sempre que receber esse tipo de mensagem é necessário verificar a informação em sites confiáveis, como é o caso do Portal do Trânsito. Outra dica é ficar atento aos erros ortográficos, pois geralmente as mensagens falsas contêm erros de português e de digitação”, explica.

    Questões fiscais

    A consequência de pagar o IPVA atrasado é o valor do imposto que acaba acrescido de multas e juros. De acordo com a Zul Digital, em Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, a multa por IPVA atrasado é de 0,33% por dia de atraso até alcançar o limite de 20%, o que ocorre em 60 dias. Além disso, o IPVA atrasado também sofre juros mensais baseados na taxa Selic.

    Fonte: Portal do Trânsito

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    Motorista profissional que não insere EAR na CNH pode ser multado. Veja as mudanças!

    Até pouco tempo, não havia previsão legal para se autuar o condutor que exercia atividade profissional no trânsito brasileiro, mas não tinha EAR na CNH.

    Para exercer atividade profissional no trânsito brasileiro, seja no transporte de pessoas ou de mercadorias, é preciso inserir a informação “Exerce Atividade Remunerada (EAR)” na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, até pouco tempo, não havia previsão legal para se autuar o motorista nestas situações, ainda que o EAR na CNH fosse requisito para a realização deste tipo de atividade.

    De acordo com João Paulo Macedo, que atuou por mais de 10 anos como Policial Militar e Rodoviário no estado de São Paulo, e hoje é mentor e consultor na área do trânsito, anteriormente, dependendo da interpretação do agente, a infração de não inserir o EAR na CNH e mesmo assim realizar o transporte remunerado, era enquadrada como deixar de atualizar o cadastro do registro de veículo ou de habilitação do condutor. “Ao analisar a respectiva ficha do Manual de Fiscalização, somente havia a possibilidade de se autuar por dois motivos. Eram eles, mudança de endereço ou alteração da aptidão física ou mental para conduzir veículos. Portanto, a conduta disposta neste artigo não condizia com a situação do EAR”, explica.

    Mais recentemente, com a publicação da Resolução 880/21 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que alterou diversas fichas de fiscalização do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), a previsão para se autuar o condutor surpreendido transportando passageiros salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente, bens (cargas) de forma remunerada, sem constar no campo de observações (RENACH) a sigla EAR foi, enfim, normatizada.

    “Dessa forma, a conduta deve se enquadrar no art. 231, VIII do CTB, que diz ser infração transitar com o veículo efetuando o transporte remunerado de pessoas ou bens quando não licenciado para esse fim”, afirma o especialista.

    Remoção do veículo

    Nesse caso, a infração é de natureza gravíssima, com acréscimo de 7 pontos no prontuário da CNH e multa de R$ 293,47. Além disso, o veículo pode ser removido ao pátio. “A previsão de remoção para estes casos, passou a constar da parte geral do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. Ele entrou em vigência no dia 02/01/2023, por meio da Resolução 985/22 do Contran. Dessa forma, trazendo uma inovação para as situações em que o agente pode proceder com a remoção para garantir a “boa ordem administrativa”. Isso em outras palavras, significa, impedir que a conduta infracional perdure após a abordagem”, complementa.

    Macedo diz, ainda, que por conta da natureza desta infração, até então, se entendia que, uma vez que houve o desembarque dos passageiros ou o transbordo da carga transportada de forma remunerada, não caberia remoção. “Contudo, com as recentes alterações legislativas, entende-se que é possível interpretações subjetivas ao agente de trânsito, que pode ou não remover o veículo, se vislumbrar que para garantir a boa ordem administrativa, assim deverá proceder”, salienta.

    Motoristas profissionais

    Sendo assim, para evitar maiores transtornos, o especialista dá um conselho. “Todo aquele condutor, que exerce atividade remunerada junto ao veículo, a exemplos de: motoristas de aplicativos, motoristas de ônibus, caminhões, taxistas, entregadores, e, etc, devem obrigatoriamente constar o EAR na CNH”, diz Macedo.

    Importância do EAR na CNH

    Para o consultor, o EAR na CNH, além de demonstrar que o condutor está apto a realizar este tipo de transporte, proporcionando maior segurança no trânsito, traz benefícios em relação ao acúmulo de pontos no prontuário da CNH. “O condutor que possui EAR só poderá sofrer processo de suspensão do direito de dirigir por acúmulo de pontos, se tiver 40 ou mais pontos no período de 12 meses. Isso, independentemente da gravidade das infrações. Outra vantagem, é que ao acumular 30 (trinta) pontos, é possível requerer ao Detran, frequência no curso preventivo de reciclagem. Dessa forma, consegue eliminar todos os pontos que lhe tiverem sido atribuídos para fins de contagem subsequente, desde que devidamente aprovado. Esta solicitação poderá ser feita uma vez a cada período de 12 (doze) meses”, conclui.

    Como inserir o EAR na CNH

    Conforme Macedo, para inserir tal informação, basta que o condutor seja submetido à exame psicológico. E, após aprovação, recolha taxa, e, solicite ao DETRAN, a emissão de 2ª via do documento constando a sigla EAR. Este procedimento encontra amparo no art. 147, § 3º do CTB.

    Fonte: Portal do Trânsito

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    O que pode acontecer com quem dirige acima do limite de velocidade ou alcoolizado e se envolve em um acidente de trânsito?,

    Todos sabem o risco de dirigir sob efeito de álcool ou em alta velocidade, por esse motivo, não é correto chamar esse tipo de ocorrência de acidente, mas sim, de crime.

    A causa de muitos acidentes de trânsito no Brasil é o excesso de velocidade e a embriaguez ao volante. A combinação dessas duas condições, quase sempre acaba em tragédia. Atualmente todos sabem o risco de dirigir sob efeito de álcool ou acima do limite de velocidade, por esse motivo, não é correto chamar esse tipo de ocorrência de acidente, mas sim, de crime.

    Essa afirmação é de Ticiane Louise Santana Pereira, promotora de Justiça do estado do Paraná no programa MP Responde.

    “Quem por conta dessas condições acomete a vida de outro, é possível ter como consequência jurídica o próprio cometimento do homicídio doloso tratado pelo Código Penal a título de dolo eventual”, explica.

    Ainda conforme a promotora, nesse caso o condutor pode ser submetido ao Tribunal do Júri.

    Números da PRF

    Conforme dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a embriaguez ao volante disparou em 2022. Houve um aumento expressivo de casos. O número de pessoas flagradas alcoolizadas nas rodovias passou de 4.784, em 2021, para 8.647 em 2022.

    De acordo com Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito & Mobilidade, a maioria das pessoas alcoolizadas “acredita” que está bem, com reflexos e reações normais. Isso ocorre devido à falsa sensação inicial de leveza e bem-estar que o álcool proporciona.

    “O álcool induz as pessoas a fazerem coisas que normalmente não fariam, seja por excesso de confiança ou pela perda da noção de perigo e respeito à vida”, destaca.

    Ainda segundo o especialista, dirigir ou pilotar alcoolizado não é apenas uma infração: é uma irresponsabilidade, um crime que expõe pessoas inocentes a riscos desnecessários e danos irreversíveis.

    Fonte: Portal do Trânsito 

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