Trânsito

Os erros mais comuns na entrada e saída de escolas que podem comprometer a segurança

A educação, os bons modos, o respeito e a cidadania são lições que devem ser passadas de pais para filhos. Porém, essa não é a realidade quando se observa a entrada e saída de uma escola. Independente da cidade e do bairro, o festival de infrações é frequente.

A mais comum diz respeito ao estacionamento irregular. Com a desculpa de parar apenas para o embarque e desembarque dos alunos, muitos pais estacionam em qualquer lugar: na frente de garagens, na contramão e até em fila dupla.

Para a especialista em trânsito e consultora do Portal, Eliane Pietsak, os pais deveriam dar o exemplo. “O pai é um espelho para a criança e a segurança e respeito às leis devem ser mais importantes do que a pressa. As escolas deveriam incluir no projeto pedagógico a educação para o trânsito, incluindo pais e comunidade”, ressalta a especialista.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, estacionar em filas duplas ou nas calçadas é uma infração grave, com acréscimo de cinco pontos na CNH, multa de R$ 195,23 e remoção do veículo. Para quem para em guia rebaixada para entrada e saída de veículos, a multa é de R$ 130, 16, pois essa é considerada uma infração média. “Os órgãos de trânsito tentam fazer a sua parte, mas a grande questão é a cultura da população. Não respeitar o direito do outro, nesse caso, além de ser infração de trânsito é um ato grave de falta de cidadania”, explica Pietsak.

Outras infrações

Outra irregularidade flagrada próximo às escolas coloca em risco a segurança da criança. A falta de sistema de retenção apropriado para o transporte de crianças em carros é muito comum. De acordo com a especialista, por mais perto de casa que a escola seja, o uso do bebê-conforto, cadeirinha ou assento de elevação é fundamental. De acordo com o levantamento feito pela ONG Criança Segura, com base em dados do Ministério da Saúde, os acidentes acontecem, na maioria das vezes, no próprio bairro onde as crianças moram, principalmente durante a tarde. “É essencial que os pais conheçam e respeitem as leis de trânsito e normas de direção defensiva. Aliado a isso é necessário que a fiscalização também seja mais rigorosa”, diz.

Já entre os estudantes, uma das situações observadas nesses locais e que colocam as crianças em risco é não usar a faixa de pedestre para atravessar a rua. “Crianças de até dez anos, ainda são muito vulneráveis e frágeis. Não conhecem e não sabem interpretar a sinalização e tem dificuldades de calcular a velocidade e distância dos veículos. Por isso, correm riscos sozinhos como pedestres”, atesta Pietsak.

Segundo dados do Ministério da Saúde quase 2000 crianças morrem a cada ano como vítimas de acidente de trânsito. “Acreditamos muito na Educação de Trânsito tanto para crianças como para adultos, acho que só assim poderemos garantir que no futuro tenhamos um trânsito melhor para todos”, conclui a especialista.

Veja dicas de segurança para os motoristas:

• Nunca pare em fila dupla e evite obstruir o tráfego.

• Respeite a sinalização e as orientações dos agentes de trânsito.

• Só estacione em locais permitidos.

• Transporte as crianças no banco de trás, usando o sistema de retenção apropriado para idade e tamanho.

• Dê prioridade ao pedestre.

• Reduza a velocidade perto de escolas e locais com grande movimentação de pedestres.

• Respeite a travessia dos alunos e não pare sobre a faixa de pedestres.

• Nunca bloqueie o cruzamento.

   

  Fonte: Portal do Trânsito

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Câmara aprova regras para aplicativos de transporte; licença e placa vermelha não serão necessárias

Texto que será enviado à sanção prevê exclusividade dos municípios para regulamentar e fiscalizar os serviços de transporte por aplicativos.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (28) duas de três emendas do Senado ao projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte por aplicativos. As emendas retiram exigências como placa vermelha, motorista proprietário do veículo e obrigatoriedade de autorização específica do poder municipal para cada motorista.

O texto que irá à sanção presidencial é um substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) ao Projeto de Lei 5587/16, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros.

A única emenda rejeitada pretendia retirar dos municípios a atribuição de regulamentar a atividade e também a exclusividade de fiscalização. Dessa forma, continua no texto a exclusividade dos municípios para regulamentar e fiscalizar esse tipo de serviço. Foram 283 votos contra a emenda e 29 a favor.

Autorização

A emenda mais polêmica dos senadores, aprovada por 227 votos a 166 e 11 abstenções, excluiu do texto a necessidade de uma autorização específica emitida pelo poder público municipal ou distrital para a prestação do serviço nos municípios que optarem por regulamentar o serviço.

Deputados contrários à autorização em norma federal argumentaram que ela colocaria todos os motoristas na ilegalidade em municípios nos quais a regulamentação já existente não prevê a concessão dessa autorização.

Os deputados favoráveis à autorização argumentaram que ela é uma decorrência da regulamentação municipal e traria mais segurança ao usuário.

Placa vermelha

A terceira emenda do Senado, aprovada em votação simbólica, retirou a obrigatoriedade de o motorista vinculado ao aplicativo ser o proprietário, fiduciante ou arrendatário do veículo, assim como de este possuir placa vermelha (registro e emplacamento na categoria aluguel).

Requisitos

Para exercer a atividade, haverá certas exigências: veículo que atenda às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público, com idade máxima estipulada pelo município; e carteira do motorista na categoria B ou superior com informação de que exerce atividade remunerada.

Seguro e tributos

De acordo com o texto, os municípios terão de seguir três diretrizes na regulamentação do serviço: efetiva cobrança de tributos municipais pela prestação dos serviços; exigência de seguro de acidentes pessoais de passageiros (APP) e de seguro obrigatório de veículos (DPVAT); e exigência de o motorista inscrever-se como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Será considerado ilegal o transporte remunerado privado individual que não seguir os requisitos previstos na futura lei e na regulamentação municipal.

As informações são da Agência Câmara.

Fonte: Portal do Trânsito

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Campanha busca engajar sociedade na luta contra abuso sexual no transporte público

Encontro definiu diretrizes da iniciativa que prevê ações publicitárias em ônibus e a oferta de curso sobre o tema no SEST SENAT.

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Estacionar em guia rebaixada para cadeirantes, além de falta de cidadania e respeito, é infração de trânsito?

Analise a foto ao lado. Revoltante, não é? Se você presencia uma cena dessas e chama um agente de trânsito para autuar o infrator, sabe o que pode acontecer com ele? Nada. É isso mesmo, essa infração não existe no Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo William Torres, que é agente de trânsito em Embu das Artes, São Paulo, essa é a realidade. “O acesso para deficientes não existe no Código de Trânsito Brasileiro. Infelizmente a Lei 13.146/16 não previu tal infração, teria sido mais fácil”, argumenta.

De acordo com documento do Detran/SP, por inexistência de tipicidade, não é possível autuar e remover veículo estacionado em guia rebaixada destinada ao acesso de cadeirantes, obviamente desde que não haja outra infração caracterizada (estacionar na esquina, sobre a faixa de pedestre etc).

A orientação é tentar conversar com o condutor para que, utilizando do bom senso, o cidadão desobstrua o acesso aos cadeirantes.

Para Eliane Pietsak, pedagoga e especialista em trânsito, falta consciência cidadã. “Infelizmente não são todas as pessoas que exercem a sua cidadania e respeitam os direitos dos outros. Se todos levassem em consideração as necessidades alheias, não precisaria tipificar como infração de trânsito. Porém, na prática, vemos que isso não funciona”, explica.

Ainda conforme a especialista, o cenário brasileiro é lamentável. “Percebemos que as coisas funcionam melhor quando há multa e punição. Ainda estamos longe de mudar comportamentos apenas através da educação. Triste”, conclui.

Fonte: Portal do Trânsito

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Preço atrativo dos aplicativos de transporte urbano conquistam consumidores

Entre os que aderiram às plataformas estão usuários de transporte público, que optaram por se locomover com mais comodidade sem pesar no orçamento.

A tecnologia chegou para ficar e as pessoas estão cada vez mais conectadas. Aplicativos como Uber, WillGo, Cabify, Televo e EasyGo, por exemplo, criaram um modelo de negócio inovador e passaram a concorrer pelo passageiro com serviços e empresas líderes no segmento há muitas décadas. Basta um click em um dos ícones na tela do smartphone e essas plataformas conectam consumidores diretamente a prestadores de serviços, que geralmente cobram preços mais baixos, mas que fazem parte de um universo milionário. Com valor de mercado estimado entre 62,5 e 64,6 bilhões de dólares e apenas sete anos de existência, o Uber vale hoje mais do que gigantes como a química Dow (avaliada em 60 bilhões de dólares), a GM (55,7 bilhões de dólares), a Ford (55,4 bilhões de dólares) e a Time Warner (55,2 bilhões de dólares). Atenta a essas revoluções que se apresentam cada vez mais rapidamente, a Perkons, empresa que desenvolve e aplica tecnologia para a segurança no trânsito, buscou informações sobre essas inovações que estão causando grandes mudanças de comportamento quando o assunto é transporte urbano.

Para Antônio de Veiga, consultor em mobilidade urbana, a ascensão dos aplicativos como o Uber não está relacionada a uma transformação no comportamento dos brasileiros no que diz respeito ao uso racional do automóvel, a preocupações com o trânsito ou à sustentabilidade, por exemplo. “Ainda estamos gatinhando quanto à conscientização do uso de novos modais de mobilidade”, diz Veiga. Na opinião dele, o que conquistou os consumidores, em geral, foram as vantagens em relação às companhias de táxi, por exemplo, tais como o valor da tarifa cobrada (mais barata), a conduta do motorista (que é mais preparado para lidar com o público), a rapidez superior no atendimento, e o estado de conservação do veículo (são mais confortáveis, possuem ar condicionado e a limpeza é ótima).Mas, quem oferece o serviço aos que solicitam nos moldes “mais ultrapassados”, como fazendo sinal na rua ou uma ligação, não está fadado a desaparecer, pelo menos a curto e médio prazos. De acordo com Veiga, apesar do crescimento dos serviços contratados pelos consumidores via mobile, as companhias de táxi ainda têm um público cativo. Isso porque, algumas pessoas têm dificuldade para utilizar as ferramentas tecnológicas e não têm o conhecimento necessário para usufruir dos benefícios oferecidos por essas plataformas.

“O táxi continuará a ser uma opção, mas o mercado obrigará que essas empresas apresentem suas devidas modernizações”, afirma o consultor.

A analista de comunicação Mariana Pivatto, usa os aplicativos para ir ao trabalho diariamente. Ela é uma das usuárias das plataformas que trocou o transporte coletivo por uma espécie de “motorista particular” a preço acessível.  Para ela, essas empresas mudaram para melhor a mobilidade urbana e conquistaram, principalmente, o público que andava de ônibus – o qual considera ser o maior concorrente das plataformas de transporte via mobile. “Baixei vários aplicativos de transporte, incluindo os de táxi e carona, e busco as promoções e os créditos disponíveis”, destaca Mariana. Ela acrescenta que o Cabify possui carros melhores, por exemplo, mas é um pouco mais caro. “Como faço um trajeto curto, a qualidade do automóvel acaba não sendo um diferencial competitivo e meu critério acaba sendo sempre o preço.”

Para Mariana, os aplicativos vieram para ficar. “Conheço várias pessoas que, como eu, utilizam as plataformas diariamente, inclusive que tinham carro e venderam porque passaram a usar os aplicativos. Eu tinha intenção de comprar um carro, mas mudei ideia, pois hoje tenho a comodidade de um sem arcar com os gastos ”, ressalta.

Emprego alternativo ou meio de subsistência

A chegada de empresas como o Uber mudou também as relações de trabalho e permitiu ao trabalhador se dedicar em tempo integral ao transporte autônomo de passageiros ou atuar como motorista apenas nas horas vagas, para complementar a renda. A única exigência é que ele seja cadastrado na plataforma e que faça pelo menos uma corrida por mês para manter o cadastro ativo. Quanto mais os motoristas se dedicarem ao ofício, mais remunerados serão. Além disso, o pagamento é feito semanalmente e os valores são depositados automaticamente.

Muitos desempregados no Brasil acabaram enxergando na plataforma a única fonte de renda e trabalhando em tempo integral. É o caso de Felipe Ambrósio, que atua como motorista do Uber há um ano. Ele é publicitário e atuava no setor de vendas. Começou a se dedicar a atividade de motorista quando ficou desempregado e a fonte alternativa se transformou em sua única renda. “Sei que não vou ficar rico, mas consigo pagar minhas contas. Para quem tem o carro quitado, é uma atividade rentável e dá para sobreviver”, explica Ambrósio, que faz, em média, 80 corridas por semana.

As informações são da Assessoria de Imprensa.

Fonte: Portal do Trânsito

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PEC inclui agentes de trânsito entre responsáveis por segurança pública

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 398/17) em análise na Câmara dos Deputados inclui os agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no rol de responsáveis pela segurança pública no País. Atualmente, fazem parte dessa lista os policiais federais, os rodoviários federais, os ferroviários federais, os civis, os militares e os bombeiros militares.

A PEC também estabelece que a segurança viária compreenderá o policiamento ostensivo de trânsito, além da educação, da engenharia e da fiscalização, já previstas no texto constitucional. O policiamento ostensivo poderá ser feito também pelos agentes de trânsito.

Proteção

O deputado Cabo Sabino (PR-CE), que apresentou a proposta, espera conferir maior proteção a esses profissionais com o argumento de que eles estão expostos aos riscos do próprio trânsito e também aos inerentes ao exercício de atividades de segurança pública.

“Não vemos justificativa para que esse direito seja negado aos agentes, uma vez que as atividades por eles desenvolvidas em tudo se assemelham às de outras categorias que realizam trabalhos de policiamento ostensivo”, afirma Cabo Sabino. “Sendo os agentes de trânsito integrantes dos órgãos de segurança pública, poderão, por exemplo, ter direito a porte de arma, que consideramos basilar para o exercício da função”, acrescenta.

Tramitação

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua admissibilidade. Se aprovada, será examinada por comissão especial quanto ao mérito e votada pelo Plenário em dois turnos.

As informações são da Agência Câmara.

Fonte: Portal do Trânsito

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Conheça o ABC das rodovias brasileiras

Os nomes das rodovias brasileiras guardam, em seus algarismos, informações valiosas sobre o posicionamento das vias no território nacional.

Fonte: CNT

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COMO MINIMIZAR OS ACIDENTES ENVOLVENDO MOTOS?

Não é de hoje que se escuta que o número de acidentes com motociclistas tem aumentado por todo o território nacional.

Recentemente, a seguradora que administra o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT) relatou crescimento de 23% de pedidos de indenização por acidentados, incluindo nesses índices crescentes os motociclistas. Por consequência, logo vem na mente da sociedade em geral os motofretistas como sendo os principais envolvidos nesse apontamento.

Vale esclarecer que existem várias modalidades sobre duas rodas. Há motociclistas que utilizam suas motos para se deslocar de casa para o trabalho, para a escola e rotinas do dia a dia; existe aquele que usa sua motocicleta para curtir momentos de lazer, e tem uma outra frente, que é a dos distribuidores de entregas rápidas. Nesse caso, também há uma divisão, que é a dos motoboys que atuam de forma irregular, contratados por empresas informais, e a dos motofretistas, que trabalham de modo formal e passam constantemente por cursos de capacitação, utilizam seus equipamentos de segurança e não ganham por produtividade, sendo funcionários assalariados – com isso, os riscos de se envolver em colisões são menores.

Ante esse histórico, é notório que as ocorrências de trânsito relacionadas aos distribuidores de entregas rápidas podem diminuir se houver um direcionamento maior de cursos de reciclagem, aulas de pilotagem segura e, principalmente, se existir um aumento efetivo de fiscalização do Poder Público junto às empresas de motofrete que atuam na informalidade e que não se atentam à preservação da vida de seus colaboradores, incentivando muitas vezes seus motoboys a trabalhar por quantidade de entregas, numa disputa contra o tempo, que pode desencadear vários acidentes.

A propósito, ainda nessa temática, importante destacar que uma contratação informal de serviço de motofrete pode levar também o tomador (contratante) ao pagamento de indenizações decorrentes de uma série de irregularidades praticadas pelo contratado (motoboy ou empresa informal).

Isso ocorre porque a Lei do Motofrete 12.009/2009 prevê a corresponsabilidade desse contratante. A legislação assegura que quem contrata (pessoa física ou jurídica) também se responsabiliza pelo trabalhador contratado, sendo inserida não somente no pagamento de compensações decorrentes de acidentes de trânsito, bem como nas demandas trabalhistas pleiteadas pelo motociclista, respondendo por danos cíveis advindos do descumprimento das normas relativas ao exercício da atividade. Essa responsabilidade solidária se estende às regras da Convenção Coletiva da categoria, que prevê indenizações no caso de morte e invalidez.

Portanto, fica o alerta a todos que utilizam serviços de entregas rápidas: contrate apenas empresas confiáveis e que se atentam à segurança de seus colaboradores. Além de evitar dor de cabeça, isso pode ajudar a mudar essa triste realidade de acidentes de trânsito que assola todo o país.

Fernando Souza é presidente do Sindicato das Empresas de Distribuição das Entregas Rápidas do Estado de SP – SEDERSP

A posição do OBSERVATÓRIO

Em que pese o tempo da edição da lei, até o momento, poucos são os municípios que possuem o serviço regulamentado, não só para o controle daqueles que realizam o motofrete, mas principalmente para permitir que o trabalho venha a se desenvolver de forma segura para o profissional.

Muitos alegam, por exemplo, que a utilização de baús, conforme estipula a norma, prejudica a agilidade nos deslocamentos nos centros urbanos, no entanto, esse é um item que retira a carga, o peso das costas do condutor, pois é o veículo que deve suportá-lo e ajuda na preservação da integridade do condutor em caso de queda ou acidente.

Aqueles que trabalham de acordo com as normas, que participam do curso obrigatório em instituições homologadas ou aquelas do sistema “S” de ensino, aprendem a respeito desse ponto e de vários outros, e podem assim de tal forma utilizar a motocicleta na prestação dos serviços e por merecimento fazer jus ao adicional de periculosidade que é previsto para quem trabalha com motofrete.

Portanto, para quem necessita de motofretistas para o desenvolvimento de suas atividades comerciais ou empresariais, busque sempre um profissional e/ou empresa qualificada, pois qualificação daquele que presta serviços não é custo, mas investimento em segurança.

Renato Campestrini, especialista de trânsito pelo OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária.

Fonte: ONSV

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SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO TEM PAPEL IMPORTANTE NA SEGURANÇA VIÁRIA

Um trânsito seguro depende da competência e da responsabilidade dos motoristas, mas não é só isso. As condições da infraestrutura das vias também têm relação direta com a segurança. O tema foi abordado pela Fetranspar (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná) em seu site. O gerente técnico do OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária, Renato Campestrini, ressalta que a sinalização de trânsito, seja ela vertical (placas) ou horizontal (faixas), tem papel importante para a segurança viária, a partir do momento em que sua função é informar ao condutor o que é ou não permitido fazer, qual o limite de velocidade permitido, entre outros.

Quando uma pesquisa – como a realizada pela CNT – aponta a ausência de sinalização, é necessário voltar os olhos para isso e trabalhar junto aos órgãos ou às entidades com circunscrição sobre a via para que esse problema seja solucionado de forma breve”, destacou o gerente.

Ele ainda destaca que é certo que ações de vândalos e acidentes contribuem para que a sinalização vertical se mostre deficiente, mas, no caso da horizontal, somente o fluxo elevado de veículos acaba por desgastá-la e, portanto, é desejável que as pinturas sejam revitalizadas frequentemente.

Fonte: ONSV

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