Trânsito

Seguradora Líder apresenta proposta de aperfeiçoamento do Seguro DPVAT aos presidenciáveis

Documento reúne 19 sugestões de mudanças no modelo de gestão do benefício

A Seguradora Líder entregou aos candidatos à Presidência da República um relatório com os dados recentes do Seguro DPVAT e uma proposta de aperfeiçoamento do atual modelo de gestão do benefício. Como muitas mudanças dependem de alterações legais e, consequentemente, de decisões dos Poderes Executivo e Legislativo, o objetivo é sensibilizar e buscar o apoio dos futuros governantes para a importância do seguro, diante dos alarmantes números do trânsito. Nos últimos 10 anos, foram pagas mais de 500 mil indenizações do Seguro DPVAT por morte no trânsito. Mais de 3,1 milhões de pessoas ficaram com algum tipo de invalidez permanente. Assim, a segurança no trânsito e o amparo às vítimas surgem como grandes desafios a serem vencidos pelos novos governantes que assumirão em janeiro de 2019.

O documento “Seguro DPVAT – Agenda 2019” lança luz sobre o Seguro DPVAT, ressaltando os avanços da nova gestão da Seguradora Líder e os projetos de aperfeiçoamento do modelo de gestão, destacando as 19 propostas de mudanças. Para a elaboração, a Seguradora Líder realizou um estudo, com o apoio de uma consultoria internacional, no qual foram analisados os modelos de seguro de acidentes de trânsito adotados em 36 países. A partir daí, foi produzido um documento com as sugestões de aprimoramento do seguro e encaminhado à Superintendência de Seguros Privados (Susep), em documento assinado conjuntamente com a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) e a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg).

Entre as propostas está, por exemplo, a atualização das importâncias seguradas. Os valores das indenizações pagas às vítimas no Brasil estão sem reajustes há 11 anos. A Seguradora Líder propõe que a indenização máxima no país passe de R$ 13.500 para R$ 25.000.

O Seguro DPVAT é um direito dos mais de 208 milhões de brasileiros, sejam motoristas, passageiros ou pedestres, mesmo sem apuração de culpa. O papel social do seguro mostra a importância de se construir uma Agenda 2019 que traga avanços ao benefício. Ao chamar a atenção do Poder Público para o tema, a Líder reforça seu compromisso de colaborar com estudos e informações que contribuam para o desenvolvimento de políticas públicas de educação e prevenção a acidentes.

As informações são da Assessoria de Comunicação da Seguradora Líder

Fonte: Portal do Trânsito

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Condição das rodovias brasileiras melhora, mas número de trechos com risco aumenta, diz CNT

Trechos que podem trazer graves riscos à segurança saltou de 363 em 2017 para 454 em 2018. Pesquisa apontou que 57% das rodovias brasileiras são regulares, ruins ou péssimas.

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Guardas municipais e agentes de trânsito poderão ter aposentadoria especial

Guardas municipais e agentes de fiscalização de trânsito poderão ter direito à aposentadoria especial. Propostas com esse objetivo estão em análise no Senado (PLS 214/2016 e PLS 609/2015). Os textos estabelecem a concessão do benefício àqueles que completarem 30 anos de contribuição e 20 anos de exercício em atividade de natureza estritamente policial, no caso dos homens, com redução de cinco anos para as mulheres, tanto no tempo de contribuição quanto de exercício. Além disso, a aposentadoria compulsória é fixada aos 65 anos.

O Projeto de Lei do Senado (PLS 609/2015 – Complementar), do senador José Medeiros (PSD-MT), inclui os guardas municipais e agentes de fiscalização de trânsito na legislação, que já estabelece requisitos especiais para a aposentadoria de policiais, mas que é omissa em relação a essas duas categorias.

O senador destaca que a Constituição também já reconhece a similaridade nas funções desses servidores ao tratar sobre as atribuições de todos eles em um mesmo contexto sem distinção entre as categorias.

“As atribuições precípuas dos cargos de guarda municipal e agente de fiscalização de trânsito, voltadas para a proteção da ordem pública, são inerentemente sujeitas a risco. O estabelecimento de regras de aposentadoria especial para essas categorias é, portanto, acima de tudo, uma questão de justiça”, defende José Medeiros.

Alterações

O relator da matéria na CCJ, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou um substitutivo ao projeto com alteração de redação propondo a designação “agente da autoridade de trânsito”, por ser esta uma espécie do gênero “agentes de trânsito”.

Paim entende que outros grupos de agentes estão compreendidos na expressão original, como os que tratam da engenharia de tráfego e na educação de trânsito, não reúnem os requisitos de exercício funcional que autorizem a concessão de aposentadoria especial.

O relatório recomenda ainda a adoção de mais duas providências. Uma delas é o tratamento em separado da aposentadoria especial de guarda municipal e de agente da autoridade de trânsito, por entender a necessidade de exigência de diferentes requisitos para uma e outra, prestigiando a progressiva demanda por formação escolar superior a estes.

A outra providência é a previsão de dispositivo especial relativo aos servidores que ingressaram nas carreiras antes do advento das Emendas Constitucionais 41 e 47, para preservação de direitos adquiridos e da segurança jurídica.

“Os guardas municipais e os agentes das autoridades de trânsito não são beneficiados, ainda, com um sistema de aposentadoria que considere as peculiaridades de suas funções e principalmente os riscos à integridade física e à vida que são a elas inerentes. Sob esse aspecto, a proposição responde a uma lacuna normativa que precisa, com urgência, ser superada”, completa.

As informações são da Agência Senado

Fonte: Portal do Trânsito

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Denatran lança aplicativo exclusivo para agentes de trânsito

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em parceria com o Serpro, lançou na quarta-feira (10) o “Fiscalização Denatran”, aplicativo de segurança e fiscalização destinado exclusivamente aos agentes de trânsito. A ferramenta, disponibilizada gratuitamente, torna mais fácil a obtenção de informações sobre veículos e motoristas por meio da leitura dos QR Codes da Placa Mercosul, além da CNH e CRLV digitais.

Para o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o dispositivo demonstra o empenho do Governo Federal para oferecer maior segurança ao cidadão. “É uma solução digital que conecta o governo com a sociedade”, afirmou o ministro.

Baldy disse ainda que, além de oferecer segurança, o aplicativo vai facilitar o trabalho dos agentes de trânsito com a possibilidade de consultas de informações online, como indicadores de roubo/furto, restrições judiciais e administrativas do veículo ou mesmo o histórico da placa.

“Isso facilita muito o processo de fiscalização do agente de trânsito, o que acaba contribuindo para maior segurança do cidadão brasileiro e sem custo para os órgãos de fiscalização de trânsito”, explicou.

O aplicativo móvel acessa informações online a partir da base de dados nacionais do Renach (condutores), Renavam (veículos) e Renainf (infrações). Além de informações detalhadas sobre a situação atual do veículo e do condutor como, por exemplo, se a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista está suspensa, cassada ou bloqueada. “O Fiscaliza é com certeza um grande avanço tecnológico para o nosso país”, garantiu o diretor do Denatran, Maurício Alves. O aplicativo vai começar a ser utilizado no Estado do Rio de Janeiro.

Fiscaliza Denatran

É um aplicativo (app) disponibilizado gratuitamente pelo Denatran para agentes de Órgãos e Entidades Públicas integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). O objetivo é fornecer validações offline (sem internet) e consultas online (com internet) direto às informações das bases nacionais. O app é compatível com smartphones que utilizem o sistema operacional Android. O mecanismo de fiscalização será distribuído de forma gratuita para os órgãos cadastrados no Portal de Serviços do Denatran. Não existe a possibilidade de utilização sem o cadastro como agente de trânsito.

O app pode ser baixado na Play Store. Os agentes deverão utilizar seus certificados digitais e fazer, no Portal de Serviços do Denatran, o cadastramento e a vinculação do dispositivo móvel que será utilizado.

“O aplicativo está imponderado todos os agentes públicos do país que terão a condição de fiscalizar usando apenas um aplicativo, por meio dos sistemas de dados do Denatran”, reiterou o coordenador-Geral de Informatização e Estatísticas do Denatran, João Eduardo Melo.

A diretora-presidente do Serpro, Glória Guimarães, o aplicativo do Serpro possui um nível alto de segurança. “Isso acontece porque todas as informações do tráfego em rede são criptografadas. Além disso, para o acesso é necessário algo que somente o órgão fiscalizador possui (um dispositivo previamente vinculado), mais algo que somente o usuário sabe (a senha) e, ainda, um cadastramento prévio feito por outro usuário de nível especial, que é detentor de um certificado digital ICP-Brasil”, explicou Glória.

Passo a passo

Para obter “Fiscaliza Denatran” é necessário cadastrar-se no Portal de Serviços do  e baixar o aplicativo .

Depois informar para o Cadastrador do Órgão Público em que esteja lotado o Device Id (identificador do dispositivo) disponível no aplicativo, seus dados (CPF, e-mail, nome completo, matrícula). Vale lembrar que se o Device Id ainda não tiver sido registrado pelo Cadastrador, o agente não conseguirá fazer consultas mesmo que seu usuário já esteja vinculado ao seu Órgão Público de lotação.

As informações são da Assessoria de Comunicação do Ministério das Cidades

Fonte: Portal do Trânsito

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DNIT divulga avaliação das rodovias federais pavimentadas

Apesar da queda no orçamento do Ministério dos Transportes, DNIT vem mantendo os investimentos na conservação e manutenção da malha federal

Dos 57,2 mil quilômetros de rodovias federais pavimentadas no Brasil, sob administração do DNIT, 33,7 mil (59%) estão em bom estado de conservação, conforme mostra a segunda edição do ICM – Índice de Condição da Manutenção (ICM), divulgada pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). A pesquisa é feita pelo DNIT com o objetivo de manter uma radiografia atualizada das condições da malha federal e utilizar as informações apuradas na tomada de decisões sobre investimentos como obras de implantação, pavimentação, duplicação e manutenção da malha.

Esta segunda rodada de pesquisa revelou ainda que 18% das rodovias estão em estado regular; 10%, ruim; e 13%, péssimo. No primeiro levantamento, que refletia o estado da malha federal no primeiro trimestre de 2017, 67,5% das rodovias estavam em bom estado; 21%, regular; 7%, ruim; e 5%, péssimo.

O ICM 2018 está disponível no site do DNIT. Neste índice não são incluídas as rodovias federais concedidas.

Orçamento cai

Os dados mostram queda na qualidade da malha. A queda coincide com a diminuição dos recursos destinados à infraestrutura rodoviária. Nos últimos quatro anos, a média do orçamento do Ministério dos Transportes para o setor rodoviário caiu 28%, passando de R$ 9,66 bilhões, entre 2011 e 2014, para R$ 6,97 bilhões, de 2015 a 2018.

A redução provocou uma variação negativa de 22% nos recursos para manutenção e conservação das rodovias no comparativo entre esses dois períodos citados. No entanto, nos últimos quatro anos, o ministério tem direcionado mais da metade do seu orçamento (54%, em média) para a manutenção da malha federal.

“Apesar do contingenciamento, garantimos os investimentos para a conservação e manutenção da malha, o que é prioritário para evitar a degradação do patrimônio público e também para garantir segurança a quem viaja”, afirmou o ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Valter Casimiro, informando que este esforço pode ser verificado se comparados os investimentos em manutenção e conservação em 2011 e este ano. Enquanto há oito anos o ministério investia 42,7% de seu orçamento em manutenção e conservação, este ano está investindo 58,5% para o mesmo fim.

Metodologia

O ICM é obtido a partir da soma do índice do pavimento com o índice da conservação. O primeiro índice tem peso de 70% na nota final. Se o ICM for menor do que 30, a rodovia é considerada em bom estado de conservação e requer apenas serviços de conserva rotineira. Se for entre 30 e 50, a rodovia está em situação regular e requer serviços de conserva leve. Se for entre 50 e 70, o estado é ruim e requer serviços de conserva pesada. Se o ICM for maior que 70, a rodovia está em estado péssimo e requer intervenção pesada.

Os critérios para avaliação do pavimento consideram a ocorrência e a frequência de defeitos no pavimento, enquanto os critérios para avaliação da conservação analisam a roçada (altura da vegetação), a drenagem (dispositivos superficiais) e a sinalização (elementos verticais e horizontais).

Uma pista em boas condições não tem buracos, com poucas ocorrência de remendos e/ou trincas; tem canteiros centrais e áreas vegetais laterais podadas; e sinalização visível. Por outro lado, uma pista com vários remendos, panelas (cavidades), de sinalização precária e mato alto pode ser considerada ruim ou mesmo péssima.

Para fazer o levantamento, uma equipe técnica do DNIT percorre de cada rodovia da malha federal pavimentada, quilômetro por quilômetro, fazendo um georreferenciamento das estradas por satélite. As rodovias em pista simples são avaliadas em um sentido, considerando as duas faixas. As em pista dupla nos dois sentidos, de forma independente. Depois disso, os dados são registrados no aplicativo criado pela área de engenharia do DNIT para conclusão do levantamento e elaboração do relatório.

As informações são da Assessoria de Comunicação do DNIT

Fonte: Portal do Trânsito

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A importância do ensino de primeiros socorros

Em um país que tem um número impressionante de acidentes diários, a importância de ensinar Primeiros Socorros é inquestionável. Afinal, o socorro especializado nem sempre está presente ou próximo o suficiente para dispensarmos, como sociedade, este conhecimento. Em diversos países, como no Japão por exemplo, o assunto é levado às salas da escola básica, aos escoteiros, às empresas e associações de todos os tipos.

A disciplina de Primeiros Socorros faz parte da Formação de Condutores, e também dos cursos de Renovação, Reciclagem e de Especialização de condutores. É portanto, um tema muito presente no universo da educação para o trânsito. E é alvo constante de discussões sobre sua necessidade e utilidade. 

Em um terreno cheio de opiniões inflamadas e muitas vezes contraditórias sobre o quê e para quem deve ser ensinado, há um consenso: quem domina as noções básicas de primeiros socorros, pode salvar vidas, efetivamente. Este é um conhecimento importantíssimo, inclusive para saber avaliar o que não se deve fazer. E também, claro, se o socorro “oficial” não vai chegar a tempo, para saber o quê e como fazer.

Na formação de condutores, os procedimentos básicos de suporte à vida perderam espaço para a ênfase em se chamar por socorro especializado. Um erro, na opinião de diversos especialista da área. “Desperdiça-se aí uma grande oportunidade de difundir um conhecimento importantíssimo para todos, inclusive para quem tem a visão simplista de que é melhor o leigo não mexer na vítima”, considera Celso Alves Mariano, diretor do Portal do Trânsito.

Uma coisa não deveria concorrer com a outra, mas concorre. Isso é um grande problema, na medida em que muitas vidas sob risco poderiam ser salvas, agravamentos de lesões poderiam ser evitados, ampliando a eficiência do atendimento às vítimas de acidentes de todas as ordens, de acidentes de trânsito aos acidentes de trabalho, de quedas e desmaios até AVC’s e paradas cardiorrespiratórias.

Porque saber primeiros socorros

Um dos principais argumentos reside numa constatação muito simples e direta: nada vale mais do que a vida humana. Mas aprender as técnicas do suporte básico à vida pode parecer, para muitas pessoas, desagradável, por significar entrar em contato com o sofrimento de outra pessoa, ou mesmo por exigir muita calma e até uma certa dose de frieza. Ou ainda por ter “medo de sangue”, náuseas e sensações do tipo. Seja qual for a resistência, o instrutor/professor, pode lançar mão de pequenos exercícios de imaginação que podem ajudar a decidir o quanto vale a pena o esforço de aprender sobre o assunto. Pergunte: se alguém muito próximo a você, um filho, pai, mãe, esposa, etc, passa mal ou se fere gravemente, e o socorro especializado está inacessível ou vai demorar a chegar, você não gostaria, neste momento, de saber o quê fazer?

Os chamados “minutos de ouro”, do acidente ao socorro adequado, podem significar vida ou morte. Leves ou graves e permanentes sequelas. “Muitas vezes o socorro especializado existe, pode ser acionado, mas vai demorar um tempo precioso demais de que, talvez, a vítima não disponha. Pense nisso”, alerta Mariano.

Porque ensinar primeiros socorros

Uma boa pergunta a ser feita a si mesmo é: se você for a vítima de um acidente, você não vai preferir ser atendido(a) por alguém que saiba o que está fazendo? Nem que seja para tomar a decisão de, após chamar, esperar que o socorro especializado chegue. Há um enorme valor no conhecimento que as pessoas têm sobre o assunto. Qualquer pessoa. Todas as pessoas! Afinal, nunca se sabe quando, onde e em que condições você vai precisar de socorro, nem quem estará disponível para lhe atender.

Num mundo ideal, numa “situação ideal”, alguém chama por socorro especializado e tudo dá certo. Os socorristas chegam em poucos minutos, antes que você morra por perda de sangue ou tenha danos neurológicos irreversíveis. Mas na prática, nem sempre o socorro especializado é acionado. Ou porque as pessoas ficam muito nervosas, ou ficam em dúvida, ou não sabem avaliar a gravidade das situação, ou não lembram do telefone do SIATE, do SAMU ou dos Bombeiros, ou não há sinal de telefonia celular, internet ou mesmo carga na bateria do smartphone.

Ainda: muitas vezes dá tudo certo para chamar o socorro, mas o acidente aconteceu numa região muito remota, ou há congestionamentos, ou curiosos dificultam a aproximação e o acesso dos socorristas. E tudo isso pode significar riscos à vida. Situação que pode ser amenizada de forma significativa quando há alguém preparado por perto.

Como ensinar

São inúmeras as situações que podem complicar uma situação em que não se pode perder tempo, não conseguir decidir, ou então fazer a coisa errada. Por tudo isso, é fundamental, não apenas conscientizar e orientar para que seja chamado o socorro especializado, mas ensinar de forma correta o que deve ser feito. 

Para a primeira parte, a das primeiras atitudes, os cuidados com o local e avaliação inicial do estado das vítimas, para passar informações precisas e úteis para o socorro especializado, todo instrutor de CFC teve (ou deveria ter tido) orientações mínimas e corretas. Para a segunda parte, é altamente recomendável o aprofundamento dos estudos e a realização de um curso específico de socorrista.

Existem inúmeros cursos em todo país de Suporte Básico à Vida. Informe-se e valorize seu currículo e o CFC onde trabalha. Mais do que uma questão profissional, é uma questão humanitária.

O quê ensinar

O medo de pessoas mal preparadas causarem um agravamento na situação das vítimas, explica em boa parte o afastamento do ensino de técnicas de primeiros socorros nas cursos de Primeira Habilitação. Veja a seguir, um trecho do livro Condutor Nota 10, da Tecnodata Educacional (*):

Quem deve prestar socorro às vítimas?

A maioria das pessoas tem dúvidas sobre como e quando prestar os primeiros socorros. Afinal, ajudar sem os devidos cuidados pode prejudicar a vítima. Não ajudar significa omissão. 

O Conselho Federal de Medicina recomenda que o socorro seja prestado pela pessoa mais capacitada no momento e mais próxima do local do evento de emergência. 

1. Socorrista 
2. Médico ou outro profissional de saúde presente no local 
3. Pessoas leigas com noções de primeiros socorros 
4. Pessoas leigas sem noções de primeiros socorros 

A situação de emergência justifica as limitações 

A situação de emergência justifica o atendimento ou a ajuda, mesmo que essa seja dada de forma limitada, devido ao baixo nível de conhecimento de quem está ajudando ou em razão da eventual precariedade das condições no momento e local da emergência. 

Obviamente, quanto mais conhecimento e experiência a pessoa tiver, melhor será a qualidade do atendimento de emergência que ela poderá prestar com segurança, afinal, quem sabe o que fazer não perde tempo e poupa segundos preciosos que salvam vidas. 

Lembre-se: Deixar de prestar ou providenciar socorro às vítimas é CRIME, é infração gravíssima, com multa multiplicada por 5 (R$ 1.467,35), recolhimento da CNH e suspensão do direito de dirigir.

(*) todos os materiais didáticos impressos e online da Tecnodata educacional contém este texto na íntegra.

Fonte: Portal do Trânsito

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Estudo comprova que idosos estão em risco no trânsito brasileiro

Estudo realizado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária, em parceria com a Divisão de Engenharia de Transportes e Mobilidade da Universidade Federal do Paraná (UFPR), analisou a relação entre o crescimento da população a partir de sessenta anos no Brasil e qual o impacto nos acidentes de trânsito.

Os números são assustadores. Conforme a publicação, os idosos estão mais expostos, e consequentemente, são as maiores vítimas fatais como pedestres, representando 36% do total de atropelamentos registrados no país. Entre os idosos, os ciclistas representam 28% dos óbitos, seguido dos condutores de veículos (16%) e motociclistas (6%), segundo dados compilados no estudo, cuja origem dos dados são do sistema Datasus.

Os números por estado

Segundo o ONSV, a taxa total de óbitos por acidente de trânsito no Brasil em 100 mil habitantes (incluindo todas as faixas etárias) foi de 18,12 em 2016. Já a taxa nacional de óbitos entre os idosos, em 100 mil habitantes, foi 35% maior no país, ou seja, de 24,60/ 100 mil habitantes, no mesmo período analisado. Isso reforça que o risco de morte no trânsito entre os idosos é maior do que para o restante da população e deve ser observado.

Vale destacar ainda que muitos estados brasileiros apresentam valores muito acima da média – atingindo uma taxa de mais de 70 mortes por 100 mil habitantes idoso.

Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins são os estados brasileiros que apresentam pior desempenho na garantia de segurança nos deslocamentos da população idosa, com índices de 40 a 76 mortes por 100 mil habitantes.

Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão, Pará, Rondônia, Amazonas e Acre vem em um bloco intermediário, mais extremamente alto, com índices de 20 a 40 mortes de idosos em acidentes de trânsito por 100 mil habitantes.

Já Amapá, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo são os estados mais seguros para os idosos no que se refere à mobilidade urbana, com índices de 16 a 20 mortes de idosos em acidentes de trânsito por 100 mil habitantes.

O que fazer?

Além de ter que se adaptar a uma nova realidade, pois muitos desses idosos viveram num tempo em que o trânsito era muito mais sossegado, outros fatores contribuem com essa fragilidade apontada pelas estatísticas, como o processo natural do envelhecimento.

“A visão, a audição, o equilíbrio são afetados e ainda há o enfraquecimento dos ossos e da musculatura. Essas situações afetam a capacidade cognitiva do idoso, que é fundamental para enfrentar o trânsito”, explica Eliane Pietsak, pedagoga e especialista em trânsito.

De acordo com pesquisa realizada pela Direção Geral de Tráfego (DGT), da Espanha, os principais problemas enfrentados por idosos, como pedestres, são distinguir a cor das luzes e perceber a velocidade efetiva dos veículos na via, além da distração, presente, com mais frequência, nos idosos acima de 70 anos.

De acordo com a pesquisa os pedestres idosos enfrentam um conjunto de obstáculos nas ruas. Dentre eles estão o excesso de velocidade do veículo, a condução imprudente e, em muitos casos, o curto espaço de tempo do semáforo para pedestre.

Segundo Eliane Pietsak, alguns cuidados simples podem evitar acidentes e contribuir com um trânsito mais seguro e humano. “Para trafegar na via, o primeiro é escolher um sapato adequado e tomar muito cuidado com buracos ou locais acidentados. Para atravessar a via, o idoso deve esperar o sinal do pedestre ficar verde e, se necessário, pedir ajuda para outra pessoa. Além disso, nunca deve parar no meio do cruzamento e atravessar em linha reta. Se estiver andando pela calçada, evitar ficar próximo ao meio-fio, pois alguma queda pode levar o idoso a cair na via, perto dos carros”, aconselha.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos próximos oito anos, a parcela de idosos na população brasileira passará dos atuais 11% para 14,6%. Já em 2060, os indivíduos com 60 anos ou mais de idade representarão mais de 25,5% dos brasileiros.

Fonte: Portal do Trânsito

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Programa Bicicleta Brasil é sancionado com veto a recursos vindos de multas

Foi publicada na sexta-feira (5) no Diário Oficial da União a Lei 13.724, de 2018, que institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB), que tem o objetivo de incentivar novas alternativas de mobilidade. A Presidência da República, no entanto, vetou a destinação de 15% do valor arrecadado com multas de trânsito ao programa.

O programa visa aumentar a construção de ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas; a implantação de aluguéis de bicicletas a baixo custo em terminais de transporte coletivo, centros comerciais e locais de grande fluxo; a construção de bicicletários nos terminais de transporte; a instalação de paraciclos ao longo das vias e estacionamentos apropriados; e a realização de campanhas de incentivo ao uso da bicicleta.

A lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 83/2017, aprovado no Senado no início de setembro. As regras entram em vigor daqui a 90 dias.

Durante sua tramitação no Congresso, o Programa Bicicleta Brasil teve o apoio oficial da União dos Ciclistas do Brasil (UCB) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Para estas entidades, o reforço ao uso das bicicletas poderá trazer importantes benefícios econômicos e sociais ao país.

O programa irá receber recursos da CIDE-Combustíveis (com percentual a ser definido em regulamento), de repasses dos governos federal, estadual e municipal, de doações de organismos de cooperação internacionais e nacionais, de empresas e até de pessoas físicas.

Vetos

Depois de consulta aos Ministérios das Cidades e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, foi vetada a destinação ao Programa de 15% dos recursos arrecadados com multas de trânsito. O valor total arrecadado com as multas gira em torno de R$ 9 bilhões por ano – portanto, seriam R$ 1,3 bilhão anuais destinados do PBB.

Na explicação para o veto, consta que o dispositivo poderia “acarretar o enfraquecimento dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, pois compromete os valores destinados a cobrir os custos e despesas com rotinas e procedimentos relativos à autuação das infrações, podendo acarretar insuficiência de fiscalização e consequente sensação de impunidade”. Além do mais, a Emenda Constitucional 93, de 2016, prorrogou a desvinculação de receitas da União, estados, Distrito Federal e municípios – afetando os valores arrecadados e transferidos em decorrência das multas de trânsito.

Foi vetada ainda a alteração da divulgação anual para mensal por parte dos órgãos de trânsito do total de receitas arrecadadas com multas. Essa divulgação é feita pela internet.

As informações são da Agência Senado

Fonte: Portal do Trânsito

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Cadeirinha para bike: conheça os modelos e saiba qual é o melhor para você

Lembra de quando você era criança e uma outra pessoa te carregava na bicicleta sentado no quadro ou no bagageiro da bike? Então, essa situação representa um risco de acidente desnecessário para meninas e meninos. Levada assim, a criança não está segura em caso de queda ou colisão e, além disso, está exposta a outras situações perigosas, como prender os pés na roda da bicicleta.

Para transportar uma criança com segurança na bicicleta, além dela sempre usar o capacete, é essencial utilizar uma cadeirinha adequada para essa finalidade.

Existem diversos modelos desses dispositivos no mercado, cada um com suas especificidades e indicações de uso. Para te ajudar a entender melhor as diferenças entre as eles e para que você possa escolher a melhor opção para você e sua família, iremos te explicar um pouco sobre cada tipo de cadeirinhas para bike.

Até quando posso levar uma criança na bicicleta com a cadeirinha?

Não há uma idade limite para poder transportar uma criança em sua bike utilizando uma cadeirinha. O importante é sempre ficar atento ao limite de peso suportado pelo equipamento.

Também é recomendado que, até que a criança tenha total domínio e entendimento sobre como pedalar sozinha com segurança, um adulto continue a transportando em sua bicicleta ou a acompanhe de perto durante todo o passeio.

Isso porque, de acordo com dados do Ministério da Saúde, 32% dos óbitos de crianças em bicicleta ocorrem em decorrência de um trauma que aconteceu sem uma colisão com outros veículos. Ou seja, a criança acidentada já sabia pedalar sozinha, mas não dominava totalmente o seu uso, sabendo corretamente como se equilibrar, frear, fazer curvas, etc.

Portanto, até que os pequenos tenham adquirido total controle sobre a bike, você pode levá-la para dar uma volta na sua bicicleta. Isso também é um ótimo incentivo para que ele compreenda e goste dessa atividade física, além de ser uma ótima maneira de passar um tempo em família, no qual vocês podem interagir sem distrações.

Importante!

Quando for escolher uma cadeirinha para transportar os pequenos, leve sua bicicleta até a loja para que o vendedor ou especialista possa analisar se o modelo de seu interesse pode ser instalado adequadamente na sua bike.

Escolha cadeirinhas que possuam o selo do Inmetro e que sejam adequadas ao tamanho e peso da criança que será transportada.

Lembre-se: uma criança na sua bicicleta significa mais peso, menos estabilidade e equilíbrio. Portanto, antes de sair para um passeio, treine algumas vezes antes para se acostumar com a novidade.

É normal a criança cochilar durante o passeio se ela não estiver pedalando, então, esteja preparado com um travesseiro de viagem (que é apoiado no pescoço) para oferecer mais conforto ao pequeno.

Tipos de cadeirinha para bike

Suporte para bebê conforto

Como o próprio nome já indica, esse equipamento é um suporte para o bebê conforto, que é instalado no bagageiro traseiro da bicicleta. É preciso que esse bagageiro suporte pelo menos 10 kg para garantir a segurança.

Pode ser uma boa opção para o transporte de crianças que ainda não conseguem ficar sentadas.

Esse modelo da cadeirinha para bike é mais comum de se encontrar no exterior.

Cadeirinhas dianteiras

São instaladas na parte dianteira da bicicleta, apoiada no guidão ou no tubo superior da bike, de forma que a criança fica posicionada entre os braços do adulto. Isso facilita a comunicação do adulto com a criança durante a pedalada e também proporciona uma visão privilegiada do caminho ao pequeno passageiro. Devido a essa característica, é uma boa opção para crianças menores, que precisam de mais atenção e cuidado o tempo todo.

São indicadas para transportar crianças que já conseguem manter a coluna ereta e pescoço firme, o que acontece por volta dos nove meses de idade. Geralmente, essas cadeirinhas suportam até 15 kg, o que pode variar de acordo com cada modelo. Seu uso não é indicado para o transporte de crianças que ultrapassam esse limite de peso, pois pode prejudicar o controle da bike.

Os modelos mais comuns desse tipo de cadeirinha para bike possuem um assento com encosto robusto de plástico, apoio para as mãos e pés e cinto de segurança. Existem também modelos mais simples, com apenas um banco com encosto, cinto de segurança e apoio para os pé e mãos feitos de ferro. Entretanto, esse tipo de dispositivo pode proteger pouco a criança no caso de uma queda lateral da bicicleta. Prefira produtos com plástico virgem, que não quebram nem lascam.

Cadeirinhas traseiras

Esse modelo de cadeirinha para bike é instalado no bagageiro da bicicleta ou no triângulo traseiro. Sendo assim, não é tão fácil manter a conversa com a criança e ela também não tem visão frontal do trajeto, apenas consegue olhar para os lados.

A estrutura desse dispositivo é parecida com a da cadeirinha dianteira. É recomendável dar preferência para os modelos com suporte para os pés, assim evita-se que o pé ou o cadarço do sapato da criança se enrosque na roda da bicicleta, o que pode causar um acidente grave.

As cadeirinhas traseiras também podem transportar crianças a partir do momento que elas conseguem se sentar e manter o tronco e pescoço firmes. O diferencial é que esse modelo é o ideal para transportar crianças acima de 15 kg. Caso você escolha um modelo para ser instalado no bagageiro, é preciso ter certeza que ele irá aguentar o peso do dispositivo e o da criança sem quebrar.

Um cuidado importante, se você tem um selim de molas, é utilizar um protetor atrás dele ou trocar o selim para evitar que a criança prenda os dedos nas molas.

Ao pedalar transportando a criança em uma cadeirinha traseira, tome cuidado nas subidas: o peso extra pode fazer a roda dianteira da bicicleta empinar. Projete seu corpo para frente e vá com calma.

Bike trailers

São pequenos trailers que ficam acoplados à parte traseira da bicicleta. São bastante confortáveis, possuem proteção contra chuva e sol, podem ter amortecedores e levar mais de uma criança ao mesmo tempo.

Porém, esse tipo de dispositivo pode dificultar a realização de manobras como curvas e desviar de buracos. Em algumas ciclovias, ele nem sempre será útil, pois muitas não possuem a largura necessária para acomodar os trailers.

A maioria dos fabricantes recomendam não colocar uma criança em um bebê conforto ou cadeirinha dentro dos bike trailers, pois eles não contam com os pontos de cinto de segurança necessários para prendê-los. Os bebês podem andar nos trailers quando já conseguem sentar-se de maneira ereta.

Trailers Tag Along

Diferente dos bike trailers, essa opção geralmente não tem duas rodas traseiras, então normalmente cabem nas partes mais estreitas de ciclovias.

Podem levar crianças a partir dos dois anos e conseguem carregar até 36kg. Alguns permitem carregar duas ou mais crianças.

Em alguns modelos, é necessário que a criança já saiba pedalar, mas o equilíbrio e a condução fica por conta do adulto.

As mesmas recomendações para as cadeirinhas e para os trailers comuns também valem na compra e utilização desses produtos.

Fonte: Portal do Trânsito

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ONGs encaminham propostas sobre mobilidade urbana a presidenciáveis

A Campanha Mobilidade Ativa nas Eleições sugeriu medidas que priorizem a mobilidade a pé e o uso da bicicleta. Outra reivindicação é a redução do número de mortes no trânsito

Durante a Semana Nacional de Trânsito, organizações da sociedade civil ligadas ao tema também reforçaram a importância de essa ser uma questão presente na agenda de candidatos a cargos no Executivo e no Legislativo.

Para os candidatos à Presidência da República, a Campanha Mobilidade Ativa nas Eleições encaminhou uma carta-compromisso que sugere propostas baseadas na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12).

“Essa política já institui a prioridade absoluta para os modos ativos de deslocamento, com pedestres em primeiro lugar e a mobilidade por bicicleta em segundo lugar; e, logo em seguida, o transporte público. Queremos propostas que, de fato, tragam as políticas públicas de mobilidade urbana com essa visão”, disse a vice-presidente da organização não governamental Sampapé, a especialista em políticas públicas Ana Carolina Nunes.

Um dos focos principais do movimento está no Executivo federal. Ana Carolina Nunes ressalta que o governo federal pode desenvolver políticas públicas de qualidade nos municípios, por meio de assessoria técnica, do fortalecimento dos canais de participação social ou no financiamento de projetos que priorizem os modos ativos de transporte. “Muitas vezes, os projetos financiados pelo governo federal nos municípios não contemplam essa prioridade de mobilidade ativa”, afirma.

Acidentes de trânsito

Outra reivindicação do movimento é que o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito esteja entre as prioridades do governo federal.

“O Brasil ainda tem cifras altas de mortes e lesões no trânsito. Lembrando que nós somos signatários do Pacto da ONU de Redução de Mortes no Trânsito, temos uma meta para 2020, que é reduzir a nossa taxa para 6 mortes a cada 100 mil habitantes. Infelizmente, ainda estamos distantes de cumprir essa meta”, disse Ana Carolina.

Os detalhes da Campanha Mobilidade Ativa nas Eleições podem ser encontrados na página www.mobilidadeativanaseleicoes.org.br. No site, há tanto informações para eleitores quanto para candidatos que queiram aderir aos compromissos propostos pela organização.

As informações são da Agência Câmara de Notícias

Fonte: Portal do Trânsito

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