Assinado decreto que regulamenta o Rota 2030
Novo regime tributário específico para o setor automotivo contempla incentivo fiscal às montadoras
O decreto que regulamenta as regras e as diretrizes do Programa Rota 2030 foi assinado nesta quinta (8) pelo presidente Michel Temer, durante a abertura do Salão do Automóvel, em São Paulo (SP).
Aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (7), a MP que institui o programa foi aprovada ainda na manhã desta quinta, pelo Senado Federal. O texto deve seguir ainda para sanção presidencial. A previsão é que os dois documentos (a lei e o decreto), sejam publicados até segunda feira no Diário Oficial da União.
O programa Rota 2030 prevê a redução de tributos para o setor automotivo diante do cumprimento de contrapartidas que gerem mais investimentos em produtos e inovação.
O programa terá a duração de 15 anos e aglutina diversos incentivos, como a diminuição do IPI sobre veículos híbridos e elétricos. As companhias que quiserem fazer parte do programa também devem se comprometer com uma meta de promoção da eficiência energética.
Uma das medidas mais importantes instituídas pelo texto é a concessão de até R$ 1,5 bilhão em créditos tributários a empresas que investirem ao menos R$ 5 bilhões em projetos de pesquisa e desenvolvimento.
Fonte: Portal do Trânsito
