Portaria Detran – 175, de 1º-7-2019

Revoga a Portaria Detran-SP 2.247/2013 O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito Considerando os interesses organizacionais e visando a otimização das atividades da Autarquia, resolve: Artigo 1º – Revogar a Portaria Detran-SP 2.247, de 13-12- 2013, que tratou da avocação da subordinação da Escola Pública de Trânsito para a Presidência. Parágrafo único – A Escola Pública de Trânsito seguirá subordinada à estrutura da Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização, conforme disposto no inciso I, do artigo 19 do Decreto 59.055, de 09-04-2013. Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.