Veículos

Detran/SP disponibiliza agenda de manutenção do carro em app

Aplicativo gratuito do órgão, dentre os tradicionais serviços, também auxilia o motorista a não esquecer troca de peças do veículo.

Além de oferecer serviços eletrônicos na palma da mão, para que o condutor não precise ir a um posto de atendimento pedir a 2ª via da habilitação ou pesquisar sua pontuação, por exemplo, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) disponibiliza agora a Agenda do Carro, que vem para facilitar a manutenção do automóvel. Com o novo dispositivo no aplicativo Detran.SP, motoristas podem programar itens como substituição das pastilhas de freio, a troca do óleo do motor ou do freio, do filtro de ar e até o abastecimento do veículo.

A lista interativa permite que o usuário insira a data do serviço e a quilometragem para a próxima troca. Assim, o aplicativo avisa o motorista por meio de alarme e notificação push. Para o abastecimento, por meio do histórico, a aplicação também calcula a média de consumo do veículo. Qualquer item que o condutor achar pertinente também pode ser inserido na listagem.

“A ferramenta tem como objetivo simplificar a rotina de manutenção, para que motorista não seja pego de surpresa. Afinal, são itens com diferentes vidas úteis. Desta forma, mesmo que o veículo seja utilizado por mais de um motorista, a notificação ajuda a lembrar a hora certa de ir fazer a revisão”, explica Neiva Aparecida Doretto, diretora-vice-presidente do Detran.SP.

Como baixar

O Detran.SP oferece três aplicativos gratuitos para tablets e smartphones, disponíveis para as plataformas Android e iOS, nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. O aplicativo principal do Detran.SP traz diversas funcionalidades, como: solicitar 2ª via da CNH e acompanhar a emissão do documento; consultar multas do próprio veículo, ou de terceiros; além da pesquisa para a compra de peças usadas. Para utilizar os serviços, o usuário deve fazer um cadastro prévio no portal www.detran.sp.gov.br e criar login e senha, que garantem a segurança dos dados pessoais.

Serviços eletrônicos

No portal do Detran.SP, o cidadão pode realizar 26 serviços de trânsito relacionados a Carteira Nacional de Habilitação (como 2ª via e PID), veículos (pesquisa de débitos e restrições) e infrações (consulta de multas e solicitação de recurso de penalidade), entre outros. Há também os aplicativos para o Simulado de Prova Teórica do Detran.SP; e o jogo educativo do Clube do Bem-te-vi – que trata de forma lúdica e divertida a educação para o trânsito para crianças.

As informações são do Detran/SP

Fonte: Portal do Trânsito

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Tudo o que você precisa saber sobre IPVA e Licenciamento

Para ajudar os motoristas, o Portal do Trânsito esclarece as dúvidas mais comuns dos cidadãos.

O ano de 2018 está no início e muitos contribuintes têm dúvidas sobre essas taxas referentes a veículos que devem ser pagas anualmente. A maioria dos questionamentos é sobre o vencimento e a competência de cobrança de cada uma. Por esse motivo, o Portal do Trânsito esclarece algumas informações.

IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto estadual, cobrado todos os anos. A alíquota varia de estado para estado, de 1% a 6% (veja valores da alíquota no seu estado abaixo), de acordo com o valor do veículo (Tabela FIPE).

A data para o pagamento do IPVA varia conforme o estado de registro do veículo e de acordo com o dígito final da placa. Ele pode ser dividido em até 3 (três) parcelas sucessivas na maioria dos Estados, dentro do exercício. Mas é importante saber que para gozar deste benefício é preciso que a primeira parcela seja recolhida até a data do seu vencimento.

O recolhimento do Imposto é anual e 50% do valor arrecadado é destinado ao município onde o veículo foi licenciado.

Confira abaixo a alíquota (para veículos de passeio) do IPVA 2018 em cada estado e o link para mais informações:

Região Sul

• Santa Catarina: 2%
• Rio Grande do Sul: 3%
• Paraná: 3,5%

Região Sudeste

• Espírito Santo: 2%
• São Paulo: 4%
• Rio de Janeiro: 4%
• Minas Gerais: 4%

Região Nordeste

• Sergipe: 2%
• Paraíba: 2%
• Alagoas: 2,5%
• Pernambuco: 2,5%
• Rio Grande do Norte: 2,5%
• Ceará: 2,5%
• Piauí: 2,5%
• Maranhão: 2,5%
• Bahia: 2,5%

Região Norte

• Acre: 2%
• Tocantins: 2%
• Pará: 2,5%
• Amapá: 3%
• Amazonas: 3%
• Roraima: 3%
• Rondônia: 3%

Região Centro-Oeste

• Mato Grosso do Sul: 2,5%
• Goiás: 3,75%
• Mato Grosso: 3%
• Distrito Federal: 3%

Veja aqui informações sobre o DPVAT

Licenciamento

A cobrança do Licenciamento Anual de Veículo ocorre sempre no segundo semestre, é de competência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A data de vencimento varia de acordo com o dígito final do veículo e pode ser consultada junto ao site do órgão.

O licenciamento mostra que o proprietário cumpriu com suas obrigações em relação ao uso de seu veículo, tais como: quitação de multas, IPVA e Seguro Obrigatório. Em alguns estados, é necessário também vistoriar o veículo para conferir se ele está em condições de trafegar em segurança e sem prejudicar o meio ambiente. Esta determinação, chamada de inspeção veicular, está no Código de Trânsito Brasileiro e deverá, até 31 de dezembro de 2019, valer para todos os estados brasileiros.

Após o pagamento da taxa, o documento é encaminhado pelos Correios para o endereço cadastrado junto ao Detran, que deve estar atualizado.

O motorista flagrado circulando com veículo não licenciado comete uma infração gravíssima. O Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro prevê aplicação de multa de R$ 293,47, perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a retenção do veículo até a regularização do débito.

Fonte: Portal do Trânsito

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Cinto no banco traseiro: por que é importante usar?

Em uma colisão, o peso de uma pessoa pode aumentar até 50 vezes ao ser arremessada, passando de três toneladas.

O recente acidente na Rodovia dos Imigrantes em São Paulo envolvendo uma Mercedes e um Ford EcoSport trouxe de volta à tona a discussão sobre o uso do cinto de segurança no banco traseiro e o transporte correto de crianças nos carros. No EcoSport, estavam ao todo oito pessoas, sendo quatro crianças. E segundo a polícia, todas estavam sem cinto de segurança nem em cadeirinhas. Duas mulheres morreram e as crianças tiveram ferimentos com fratura do fêmur e sangramento em órgãos internos. Para evitar que tragédias como essa se repitam, entenda porque é importante usar o cinto no banco traseiro.

Primeiro, o que diz a lei?

O uso do cinto de segurança é obrigatório no Brasil para todos os ocupantes do veículo, sendo responsabilidade do condutor garantir que todos estejam com o equipamento antes de colocar o carro em movimento. Não usar o cinto de segurança é uma infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira de motorista.

Vale lembrar ainda que a partir deste ano, todos os veículos nacionais novos deverão sair de fábrica com cintos de três pontos e encosto de cabeça para todos os ocupantes, além de sistema isofix para cadeiras infantis. E o prazo é até 2020 para todos os veículos em circulação no país.

E o que acontece se eu não usar o cinto?

Em um acidente, os passageiros são projetados para a frente com o peso consideravelmente aumentado. Sendo assim, uma pessoa no banco traseiro sem cinto pode ser arremessada sobre o motorista ou o carona com uma força 50 vezes maior do que o seu peso.

Por isso, o risco ao não estar de cinto no banco de trás é tão grande quanto para quem viaja na frente. “Isso acontece devido à falsa sensação que as pessoas têm de que serão protegidas pelos bancos da frente e não correm risco de sofrerem graves lesões ou de serem arremessadas do carro no caso de uma colisão”, afirma Alessandro Rubio, coordenador técnico do Cesvi (Centro de Experimentação e Segurança Viária).

Segundo o Cesvi, em uma batida a 15 km/h, uma pessoa de 75 kg será arremesada com peso equivalente a até 600 kg no momento do impacto. Em um outro exemplo, a 50 km/h, um adolescente de 50 kg será arremessado com um peso de aproximadamente 1,25 tonelada. Quer mais? A 64 km/h, o mesmo adulto de 75 kg terá peso equivalente a 3 toneladas ao ser arremessado no momento do impacto.

Vá seguindo essa proporção e imagine o peso de um adulto em uma colisão na estrada a 120 km/h. Por isso, além dos danos para quem está atrás, existe ainda risco de ferimentos graves também para quem vai na frente, que pode ser esmagado contra o cinto de segurança, o painel ou o volante.

E o que diz a lei sobre as cadeirinhas?

O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) determina que o transporte de crianças deve ser realizado no banco traseiro até elas completarem 10 anos de idade e sempre utilizando os dispositivos de retenção adequados para cada idade. Em modelos sem banco traseiro, como picapes cabine simples, crianças com até 10 anos poderão ser levadas no banco dianteiro, mas usando o dispositivo de retenção adequado.

Contudo, se a quantidade de crianças com idade inferior a 10 anos ultrapassar a capacidade de lotação do banco traseiro, a criança de maior estatura poderá ser transportada no banco dianteiro usando cinto de segurança ou dispositivo de retenção adequado.

Desrespeitar essa lei é infração gravíssima com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH, além de retenção do veículo até a regularização.

Quais são os dispositivos?

Bebê-conforto: deve ser usado no transporte de crianças com até 1 ano de idade. No caso de levar o bebê conforto no banco dianteiro, é preciso desativar o airbag do passageiro. Se o veículo não permitir essa desativação, o bebê conforto não deve ser instalado no banco dianteiro.

Cadeirinha: para crianças com idade entre 1 e 4 anos. Se for levado no banco dianteiro, o dispositivo não deve conter bandejas para evitar ferimentos à criança em caso de ativação do airbag frontal.

Assento de elevação: para crianças de 4 a 7,5 anos. Caso o assento de elevação seja instalado no banco dianteiro, recomenda-se que posicione o banco na última posição, deixando o banco o mais afastado possível do painel do veículo, especialmente se for equipado com airbag.

As crianças com idade superior a 7,5 anos podem usar o cinto de segurança sem a necessidade de outros dispositivos de retenção, mas fique atento à estatura da criança para nunca deixar o cinto de segurança muito próximo do pescoço.

Fonte: ICarros

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Doenças que dão direito a desconto na compra de veículo 0km

Isenção de impostos pode representar um desconto de até 30% sobre o valor total do veículo.

O iCarros recebe constantemente dúvidas de leitores sobre doenças e deficiências que dão direito à isenção de impostos na hora de comprar um carro 0km. Infelizmente, não existe uma lista pronta com todas as patologias. É preciso avaliar caso a caso. Quem vai determinar se o paciente tem direito ou não à isenção para PCD será o médico credenciado, que deverá emitir um atestado avaliando não só a doença que o paciente tem (ou teve), mas também suas sequelas.

E lembre-se de que cada isenção deve ser solicitada ao órgão específico que regulamenta cada tributo. Vamos explicar melhor a seguir. Apesar da longa burocracia, vale a pena se informar sobre o processo, já que o desconto pode chegar a 30% do valor total do carro, conforme afirma a Gerente de Vendas Diretas do Grupo Carrera, Sueli Sanches.

IPI e IOF: Receita Federal

A isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários) deve ser pedida junto à Receita Federal. As regras constam no site da Receita. Entre elas estão: o veículo deve ser da fabricação nacional, deve ter até 127 cv de potência para isenção do IOF e o desconto não se aplica a acessórios ou dispositivos que não façam parte do modelo padrão de fábrica.

O abatimento do IPI pode ser solicitado uma vez a cada dois anos contados da data de emissão da nota fiscal e, do IOF, somente uma única vez. O regimento não especifica nenhuma doença ou condição, dizendo apenas que tem direito ao benefício “pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas”.

ICMS e IPVA: Secretaria da Fazenda

Já o abatimento do ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) deve ser pedido junto à Secretaria da Fazenda de seu Estado.

No site da Secretaria da Fazenda de São Paulo, por exemplo, constam as regras estipuladas no Decreto nº 58.897/2013. Nesse caso, o veículo deve ter valor de nota fiscal não superior a R$ 70 mil.

Simule aqui quanto gastará com as parcelas

Descrição das patologias

No decreto citado acima, considera-se pessoa com deficiência física “aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzem dificuldades para o desempenho de funções”

Para deficiência visual, considera-se “aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º, ou ocorrência simultânea de ambas as situações”. Para deficiência mental, considera-se “aquela que apresenta o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação anterior aos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas”. Por fim, também tem direito à isenção quem apresenta autismo.

As descrições acima são bastante abrangentes e vale sempre ressaltar que para ter direito ao benefício é preciso ter um atestado médico assinado por um médico credenciado ao Departamento de Trânsito de seu Estado ou que integre o Sistema Único de Saúde (SUS).

E na hora de vender?

É importante destacar também que, pelas normas da Receita Federal, caso o deficiente venda o veículo adaptado em menos de dois anos (no caso do IPI) ou em menos de três anos (no caso de ICMS), ele terá que pagar todos os impostos descontados na compra do carro, além de juros e demais acréscimos legais calculados a partir da data de emissão da nota fiscal.

Principais doenças

Como não existe uma lista definitiva, relacionamos a seguir as principais condições que dão direito à isenção de impostos na compra de um veículo 0km. Lembre-se de que serão avaliadas as sequelas, de modo que apenas casos com certa gravidade têm direito à isenção.

A lista abaixo foi divulgada pela Folha de S.Paulo com informações da Abridef (Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência).

Ausência ou má formação de membro: nanismo, mastectomia, quadrantectomia, amputação e encurtamento de membros.

Problemas de coluna (graves ou crônicos): escoliose acentuada, espondilite anquilosante e hérnia de disco.

Doença que afete braços e ombros: túnel do carpo, bursites, tendinite e manguito do rotador.

Doença neurológica ou degenerativa: mal de Parkinson, síndrome de Down, AVC, paralisia cerebral, AVE, esclerose múltipla, usuário de talidomida e ostomia.

Portadores de patologias: diabetes, hepatite C, HIV+, renais crônicos (com fístula), hemofílicos, alguns tipos de câncer, cardiopatia e linfomas.

Paralisias: triplegia, triparesia, monoplegia, monoparesia, paraplegia, tetraplegia, tetraparesia, hemiplegia.

Nervos e ossos: artrite, artrose, artrodese, lesões por esforços repetitivos (LER), próteses internas e externas (joelho, quadril, coluna etc.) e poliomielite.

Visual: acuidade visual menor que 20/200 (índice de Snellen) no melhor olho, campo visual menor que 20 graus ou ambos.

Fonte: ICarros 

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