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Projeto obriga cartórios a notificarem transferências de propriedade de veículos

A Câmara analisa Projeto de Lei (PL 7163/17) que obriga os cartórios a notificarem os Departamentos de Trânsito (Detrans) da transferência de propriedade de veículos.

Pela proposta, os cartórios deverão informar num prazo máximo de 30 dias a venda do veículo através do reconhecimento das firmas do vendedor e do comprador, no Certificado de Registro de Veículo (CRV).

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que atualmente prevê em seu artigo 134 que a notificação deve ser feita pelo proprietário que vendeu o veículo.

Desburocratizar

O autor da proposta, deputado Carlos Manato (SD-ES), afirmou que o objetivo é desburocratizar o processo de transferência de veículos junto aos Detrans.

“Na hora que você vai no cartório e faz o documento de compra e venda, imediatamente você transfere para esse cartório essa condição”, destaca o parlamentar.

“O cartório então tem 30 dias para entregar ao Detran esse documento. Fazer online para o Detran, dizendo que houve essas transferência. A partir daquele momento que você fizer no cartório, você já tira sua responsabilidade”, acrescenta.

Eficácia

Para Carlos Manato, essa medida vai tornar o sistema de conferência de propriedade veicular muito mais eficaz, diminuindo as reclamações e recursos administrativos e judiciais relacionados a multas ou outros problemas com veículos já vendidos.

Tramitação

A proposta está apensada ao PL 3920/08, que tramita com outros 48 projetos que pretendem modificar o Código de Trânsito Brasileiro e cujo parecer está pronto para ser votado pelo Plenário.

Fonte: Portal do Trânsito

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Portal do Trânsito dá dicas de como obter a Permissão Internacional para Dirigir

A Permissão Internacional para Dirigir (PID) é um documento que permite que o condutor dirija nos países signatários da Convenção de Viena e demais Acordos Internacionais. A PID é internacionalmente reconhecida e traduzida.

Esse documento traduz a Carteira Nacional de Habilitação em sete idiomas (alemão, árabe, espanhol, francês, inglês, português e russo) e é impresso com a mesma validade e informações da CNH. Ele permite que brasileiros dirijam em mais de 100 países signatários da Convenção de Viena, entre eles África do Sul, Alemanha, Austrália, Canadá, Estados Unidos, França, Grécia, Inglaterra, Itália, México, Portugal, Suíça e Venezuela. Ele também é aceito em países que têm o Princípio da Reciprocidade com o Brasil.

Por isso, antes de viajar, é importante verificar se o país de destino faz parte da convenção – a lista completa está no final do texto. Caso o país não aceite a PID, o condutor deve se informar sobre as normas necessárias para a condução de veículo em território internacional diretamente o representante no consulado do país a ser visitado.

Como pedir?

Na maioria dos Detrans, a permissão pode ser solicitada pela internet na página do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) ou presencialmente nas unidades do Detran.

A PID tem a mesma validade, categoria e restrições médicas da carteira de habilitação. Para fazer a solicitação, a CNH deve estar dentro da validade, não estar cumprindo período de suspensão ou cassação do direito de dirigir nem ter outras restrições administrativas ou judiciais que impeçam a expedição do documento. Vale ressaltar que a PID não substitui a CNH dentro do Brasil.

A taxa de emissão do documento pode variar de estado para estado.

Mercosul

A CNH brasileira é suficiente para dirigir em todos os países do Mercosul, e a Permissão Internacional para Dirigir (PID), só é exigida na Colômbia, país associado ao Mercosul.

Países onde é aceita a Permissão Internacional para Dirigir (PID)

África do Sul, Albânia, Alemanha, Anguila (Grã Bretanha), Angola, Argélia, Argentina, Arquipélago de San Andres Providência e Santa Catalina (Colômbia), Austrália, Áustria, Azerbaidjão, Bahamas, Barein, Bielo-Rússia, Bélgica, Bermudas, Bolívia, Bósnia-Herzegóvina, Bulgária, Cabo Verde, Canadá, Cazaquistão, Ceuta e Melilla (Espanha), Chile, Cingapura, Colômbia, Congo, Coréia do Sul, Costa do Marfim, Costa Rica, Croácia, Cuba, Dinamarca, El Salvador, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Federação Russa, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gana, Geórgia, Gilbratar (Colônia da Grã Bretanha), Grécia, Groelândia (Dinamarca), Guadalupe (França), Guatemala, Guiana, Guiana Francesa (França), Guiné-Bissau, Haiti, Holanda, Honduras, Hungria, Ilha da Grã-Bretanha (Pitcairn, Cayman, Malvinas e Virgens), Ilhas da Austrália (Cocos, Cook e Norfolk), Ilhas da Finlândia (Aland), Ilhas da Coroa Britânica (Canal), Ilhas da Colômbia (Geórgia e Sandwich do Sul), Ilhas da França (Wallis e Futuna), Indonésia, Irã, Iriã Ocidental, Israel, Itália, Kuweit, Letônia, Líbia, Lituânia, Luxemburgo, Macedônia, Martinica (França), Marrocos, Mayotte (França), México, Moldávia, Mônaco, Mongólia, Montserrat (Grã Bretanha), Namíbia, Nicarágua, Níger, Niue (Nova Zelândia) Noruega, Nova Caledônia (França), Nova Zelândia, Nueva Esparta (Venezuela), Panamá, Paquistão, Paraguai, Peru, Polinésia Francesa (França), Polônia, Porto Rico, Portugal, Reino Unido (Escócia, Inglaterra, Irlanda do Norte e País de Gales), República Centro Africana, República Checa, República Dominicana, Republica Eslovaca, Reunião (França), Romênia, Saara Ocidental, Saint-Pierre e Miquelon (França), San Marino, Santa Helena (Grã Bretanha), São Tomé e Príncipe, Seichelles, Senegal, Sérvia, Suécia, Suíça, Svalbard (Noruega), Tadjiquistão, Terras Austrais e Antártica (Colônia Britânica), Território Britânico no Oceano Índico (Colônia Britânica), Timor, Toquelau (Nova Zelândia), Tunísia, Turcas e Caicos (Colônia Britânica), Turcomenistão, Ucrânia, Uruguai, Uzbequistão, Venezuela e Zimbábue.

Fonte: Portal do Trânsito

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Projeto estabelece limite de um salário mínimo para multas de trânsito

Autor do PL, o deputado paulista Goulart (PSD) afirma que quer proteger o cidadão da “indústria da multa”.

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que estipula o salário mínimo como parâmetro e limitador para a fixação dos valores das multas de trânsito. Segundo o texto, o valor das multas será no mínimo igual a um décimo do salário mínimo e no máximo igual a um salário mínimo. Mesmo o agravamento do valor da multa, a depender da infração, respeitará o valor máximo de um salário mínimo.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5269/16, do deputado Goulart (PSD-SP), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). A lei atual estabelece valores específicos em reais para cada tipo de multa, conforme sua gravidade.

Segundo Goulart, o objetivo é proteger o cidadão da “indústria das multas”.

“Não se trata de mecanismo para se vincular os reajustes das multas de trânsito aos reajustes do salário mínimo, mas da estipulação de requisitos e parâmetros para a fixação de valores”, explica.

Efeito suspensivo

O projeto estabelece ainda que o recurso apresentado pelo motorista para questionar a multa terá efeito suspensivo até seu julgamento definitivo. Hoje a lei determina que o recurso não tem efeito suspensivo, e Goulart argumenta que o projeto busca garantir “o direito do contraditório, da presunção de inocência e da ampla defesa”.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Portal do Trânsito

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MOMENTO SEGURANÇA NO TRÂNSITO ALERTA SOBRE CANSAÇO/SONO AO VOLANTE

Dirigir quando se está cansado ou com sono é um dos fatores de risco no trânsito. Partindo desta constatação o programa Momento Segurança no Trânsito oferece algumas orientações, aos condutores de veículos, para uma direção segura, já que o sono e o cansaço são tão nocivos e trazem aos motoristas consequências tão graves como dirigir sob o efeito do álcool.

O quadro ressalta, entre outras orientações, que o condutor consciente deve dormir bem e estar descansado quando pegar ao volante. No caso de a viagem ser longa, maior do que 4 horas, por exemplo, o motorista deve fazer paradas de até 10 minutos a cada 150km rodados. Nessas pausas, tomar um café e lavar o rosto é aconselhável.

Em viagens longas deve haver, também, cuidado com a alimentação. Evitar frituras, comidas gordurosas e molhos fortes são decisões adequadas. Se for este seu caso, prefira se alimentar-com frutas, verduras, legumes e cereais. E, após a alimentação, espere até meia hora antes de voltar a pegar o volante.

Nos feriados prolongados – nos quais são comuns os congestionamentos nas rodovias – o condutor deve estar preparado para evitar o estresse e fadiga, decorrentes da demora. Nesse caso, deve parar por pelo menos 15 minutos para descanso a cada hora e meia ou duas horas viajadas.

O quadro Momento Segurança no Trânsito é produzido pelo Programa Observar, parceria entre o OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária e a Seguradora Líder-DPVAT. Ele foi pensado para ampliar as parcerias no sentido de oferecer ainda mais a conscientização sobre a importância da segurança viária. O Momento Segurança no Trânsito é disponibilizado gratuitamente aos interessados em divulgá-lo. Para isso basta que encaminhem solicitação ao email onsv@onsv.org.br.

Assista ao vídeo:

Fonte: ONSV

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​Polícia Rodoviária Federal testa ‘sonômetro’ pela primeira vez

Sonolência afeta capacidades dos motoristas na direção; equipamento desenvolvido na UFMG começa a ser usado em ações educativas.

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Cuidados para quem vai pegar a estrada na Páscoa

A Páscoa é, geralmente, o feriado que as pessoas aproveitam para viajar para o interior e, principalmente, visitar familiares distantes. Com o aumento do tráfego nas rodovias, o risco de acidente aumenta consideravelmente devido ao excesso de velocidade e imprudências ao volante.

Para evitar que a viagem acabe em fatalidade, o Portal do Trânsito traz algumas dicas para orientar o condutor a prevenir incidentes e, principalmente, acidentes nessa época do ano.

Planejamento da viagem

Viajar exige um planejamento prévio tanto do veículo quanto dos condutores. É essencial verificar se o/os condutores estão em condições físicas e emocionais para dirigir. Noite mal dormida, sono e cansaço podem prejudicar. Se for viajar para muito longe, levar água e lanche. Em caso de congestionamento isso vai ajudar.

A documentação, tanto do condutor, como do veículo devem estar em dia.

Evitar horários de pico, estudar o mapa da região e buscar informações sobre horários de maior movimento também ajudam o folião a ter uma viagem mais tranquila.

Organização de bagagens

Com pressa, muitas vezes os condutores dispõem a bagagem de maneira incorreta. Isso faz com que objetos fiquem soltos no porta-malas e atrapalhem o andamento da viagem, além de comprometer a segurança dos passageiros. É preciso organizá-los.

Atenção

Qualquer displicência ou distração pode ser a causa de acidentes. O ato de dirigir exige do condutor atenção constante aos múltiplos fatores que vão se apresentando durante o trajeto, tais como: sinalização, comportamento dos demais condutores, de pedestres, ciclistas e veículos não motorizados, além das prováveis condições adversas.

É necessário observar tudo constantemente, olhando de um lado ao outro da pista, bem como, a situação atrás e dos lados do veículo, detectando possíveis situações de perigo. Estar atento significa ficar permanentemente alerta, em busca de todas as informações exigidas para uma direção segura.

O uso do celular ao volante é totalmente proibido, pois é a principal causa de acidentes por distração.

Segurança dos passageiros

O cinto é obrigatório para todos os ocupantes do veículo, inclusive gestantes e crianças. Para grávidas, o cinto de segurança usado deve ser do tipo de três pontos, a faixa deve passar entre as mamas, na lateral do útero sem folgas e ajustado ao corpo. Nunca sobre a barriga ou apertando o útero. A faixa transversal permanece localizada abaixo do ventre, pois em casos de colisões ou acidentes o feto será protegido.

Para crianças, o sistema de retenção usado deve estar de acordo com a idade, peso e altura do passageiro. De acordo com a legislação brasileira, menores de 10 anos devem ir no banco de trás com dispositivo de retenção.  Crianças com até um ano de idade deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “bebê conforto”; com idade superior a um ano e inferior ou igual a quatro anos deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “cadeirinha”, já as crianças com idade superior a quatro anos e inferior ou igual a sete anos e meio deverão utilizar o dispositivo de retenção denominado “assento de elevação”.

Respeito às leis

O excesso de velocidade e as ultrapassagens irregulares são as principais causas de acidentes nas rodovias.

Em uma situação de colisão, o excesso de velocidade aumenta a gravidade do acidente, portanto é imprescindível respeitar os limites de velocidade sinalizados. Com o veículo em alta velocidade, o condutor precisa de um espaço maior para frear bruscamente ou desviar do veículo à frente. No caso de chuva, esta distância deve ser redobrada. À medida que a visibilidade na estrada diminui, é prudente reduzir a velocidade.

Ultrapassagens mal feitas, aliadas ao excesso de velocidade, patrocinam os acidentes mais graves. Essa manobra é a que apresenta o maior número de variáveis a serem levadas em conta pelo condutor. Qualquer variável, quando avaliada erroneamente, pode levar a um acidente. Por esse motivo é imprescindível ultrapassar somente em locais permitidos, em plenas condições de segurança e visibilidade.

Álcool

O motorista nunca deve beber ou usar drogas antes de dirigir. Além de ser crime, os riscos aumentam potencialmente. Álcool e drogas diminuem reflexos, provocam sonolência, perturbação na visão, diminuição ou perda do espírito crítico e baixa qualidade de julgamento. Por esse motivo, dirigir alcoolizado ou sob efeito de drogas não é apenas uma infração, é uma irresponsabilidade, que expõe pessoas inocentes a riscos desnecessários e danos irreversíveis.

Fonte: Portal do Trânsito

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Estado emocional alterado aumenta em quase dez vezes risco de colisões no trânsito

Pressa e congestionamentos amplificam sentimentos como raiva e irritação.

Assessoria de Imprensa Perkons

por Beatriz Souza

Exercitar a empatia é uma das recomendações para minimizar o estresse do trânsito

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Motorista pode ficar isento de pedágio por 20 minutos

Proposta está sendo discutida na Câmara dos Deputados, com a intenção de não penalizar condutor que comete engano na rota. 

Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados uma proposta que isenta o usuário de rodovia privatizada de realizar novo pagamento de pedágio dentro de um período de 20 minutos.

Segundo o texto do Projeto de Lei 5366/16, da deputada Renata Abreu (PTN-SP), contratos de concessão de rodovias federais em vigor deverão ser adaptados para a nova regra, fixando penalidade ao concessionário de rodovia federal pelo descumprimento da medida.

“O usuário que comete um engano na rota que deveria cumprir e precisa retornar ao ponto de onde havia partido não deveria ser obrigado a pagar uma vez mais pela travessia na praça de pedágio, se o fez há muito pouco tempo”, argumenta a deputada.

Fonte: Transporta Brasil

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A minha escolha faz a diferença no trânsito!

Na vida você sempre faz escolhas: escolhe uma carreira, escolhe alguém para ficar ao seu lado, escolhe um lugar para morar, o nome dos filhos, escolhe o time que vai torcer. Escolhe o bicho de estimação, o carro que vai dirigir e até a cor do carro que vai dirigir. Você escolhe os amigos, escolhe para onde viajar… Da mesma forma, há outras escolhas que podem mudar os rumos da sua vida e da vida de outras pessoas e que trazem consequências: você escolhe digitar ou não enquanto dirige, falar ou não ao celular enquanto dirige, você escolhe se vai ou não beber antes de pegar o volante. Você escolhe a velocidade do seu carro, escolhe se vai obedecer ou não as regras de trânsito; escolhe se vai colocar ou não a sua vida dos outros em risco; machucar, entristecer, deixar nas pessoas marcas dolorosas para o resto de suas vidas. Tudo é consequência das escolhas que você faz. Da próxima vez que você dirigir, o que vai escolher?

O texto acima é o do vídeo oficial do Maio Amarelo 2017 e da campanha A Minha Escolha Faz a Diferença no Trânsito.Sempre por trás daquilo que muitos chamam de “fatalidade”, falta de sorte ou vontade de Deus existe uma escolha que se não fosse feita provocaria o acidente, ou provoca como resultado da escolha errada. É esse momento, o da escolha, que vai determinar o que vai acontecer no trânsito, na sua vida e na vida dos outros.

Se eu sou pedestre eu posso escolher entre atravessar a rua sobre a faixa ou fora dela e assumir o risco de um atropelamento que vai fazer com que os Tribunais brasileiros me sentenciem à responsabilidade pelo próprio acidente se estiver a menos de 50 metros da faixa.

Se eu sou motociclista e escolho colocar o capacete suspenso na testa, proteger o cotovelo em vez da cabeça ou apenas encaixar a cabeça no equipamento de segurança sem afivelar a tira no queixo, eu vou arcar com as consequências dos meus atos, do traumatismo craniano, da sequela permanente e até da minha morte.

Se eu sou ciclista e escolho pedalar na contramão, sem prudência e sem equipamentos obrigatórios para a minha segurança, serei responsabilizado na exata medida de minha negligência pelo acidente que vai me machucar muito mais do que ao condutor que colidiu de frente com a minha bicicleta.

Se eu sou motorista e escolho atender o celular enquanto dirijo, digitar, ultrapassar em local proibido, acelerar além da velocidade permitida na via, dirigir cansado, com sono ou irritado, com o estado emocional abalado, eu estou assumindo os riscos e as consequências dos meus atos irresponsáveis.

Na vida e no trânsito estamos o tempo todo fazendo escolhas que mudarão para sempre o rumo de nossas histórias e das histórias alheias. Só que no trânsito algumas escolhas trazem muito mais prejuízos do que o mico de ter escolhido errado a cor da blusa que não combinou com a calça ou com o sapato. A escolha errada vai trazer dor, sofrimento, desespero, desengano, abandono, injustiça, vai deixar pais órfãos de seus filhos e estes órfãos de seus pais.

No trânsito as nossas vidas e as nossas escolhas vão mudar destinos. Passamos uns pelos outros nas vias públicas como estranhos, como se não tivéssemos responsabilidade alguma sobre a vida do outro condutor, da gestante ou da criança que ele transporta, quando na verdade, serão as nossas escolhas que vão determinar se nós e se eles completarão a trajetória no trânsito e na vida.

Quantos se foram cedo demais, quantos ainda choram a perda de seus amados por conta de escolhas erradas feitas por eles próprios ou por outras pessoas e que as atingiram em cheio, mudando por completo o rumo de suas vidas?

A minha escolha faz a diferença no trânsito é o tema do Maio Amarelo 2017 na sua 4ª edição e também o tema da Semana Nacional do Trânsito. É um apelo para que seja também o nosso norte, a nossa bússola, o que nos orienta para a tomada de decisões na vida e no volante, no guidom e no pedal.

Que estejamos sempre lúcidos para que façamos sempre a melhor das escolhas: a escolha pela vida, pela prudência, pela responsabilidade, e que tenhamos sempre a dignidade de assumirmos as consequências pelos nossos atos.

E você, o que vai escolher da próxima vez que for dirigir?

Fonte: Portal do Trânsito 

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Denúncia: quando a calçada vira um grande desafio para os pedestres

A calçada é o lugar onde o pedestre deveria ter mais segurança. O problema é quando esses locais estão em péssimas condições de tráfego e ainda por cima, tornam-se estacionamento de veículos. É isso que está ocorrendo em dois locais de Curitiba, segundo denúncias que chegaram ao Portal do Trânsito.

A primeira delas é referente a uma situação que se repete diariamente na Rua Cleto da Silva com Rua das Carmelitas e a outra é na Rua Gastão de Abreu Pires, no Campo Comprido. Nos dois locais, além do estacionamento irregular, a calçada está em péssimo estado.

Entre janeiro e março de 2012 um estudo realizado pelo portal Mobilize Brasil avaliou a situação das calçadas do país. De acordo com o estudo, de forma geral, os municípios brasileiros atribuem a construção e conservação das calçadas aos proprietários dos imóveis. Além de ser considerada inconstitucional por vários juristas, a imposição explica a falta de padrão nas calçadas em todo o país. Considerando os dados do levantamento Calçadas do Brasil e seus resultados negativos em todas as cidades avaliadas, a equipe do Mobilize Brasil defende a ideia de que todas as calçadas sejam planejadas, construídas e mantidas pelo poder público.

O Portal do Trânsito levou os casos ao conhecimento da SETRAN, órgão municipal que gerencia o trânsito em Curitiba, e solicitou providências nos locais. De acordo com o órgão, foram detectadas irregularidades nos locais, totalizando cinco autos de infração e 12 orientações. Além disso, a equipe de fiscalização preparou um relatório ao setor de sinalização solicitando melhorias no local.

Fonte: Portal do Trânsito

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