Infrações

15 fev, 2024

Veja o ranking de infrações mais registradas no Brasil em 2023

15 fevereiro, 2024 0 Comments CNH, Destaques, Infrações, Legislação, Trânsito, Veículos

Veja o ranking de infrações mais registradas no Brasil em 2023

Em 2023, houve o registro de mais de 21 milhões de infrações de trânsito em todo Brasil, segundo dados do Anuário da Senatran.

Como a maioria dos condutores sabe, desobedecer às leis e normas do contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) resulta em infração de trânsito. No entanto, existe uma diferença entre cometer uma infração e receber uma multa de trânsito. Isso porque qualquer comportamento em desacordo com as normas de trânsito é uma infração, porém, a multa ou autuação depende de uma ação de fiscalização. Seja ela por agente da autoridade de trânsito ou através de fiscalização eletrônica regulamentada. Pelo que presenciamos nas ruas, chega-se à conclusão de que, na prática, apenas uma pequena fração das infrações cometidas resulta em autuações e multas.

Apesar de muitos acreditarem no contrário, algumas questões comprovam que, no Brasil, ainda temos uma fiscalização ineficiente. Por exemplo, faça uma reflexão e responda: quantas vezes você já foi parado em blitz de trânsito? Ou ainda, quantas vezes cometeu infrações e não foi flagrado, como por exemplo, falar ao celular ao dirigir, mudar de faixa sem sinalizar e trafegar acima do limite de velocidade, por saber que em determinado trecho não há fiscalização?

“Essas respostas são muito importantes para refletirmos sobre inúmeras questões, como impunidade, alto número de sinistros de trânsito e a volta do crescimento da violência no trânsito brasileiro”, argumenta Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito & Mobilidade.

Essa situação se comprova, também, quando analisamos o levantamento das infrações mais registradas no Brasil. Destacam-se, de longe, as infrações passíveis de serem flagradas pelos equipamentos eletrônicos de fiscalização. A explicação parece óbvia. Apesar destes equipamentos não estarem em todas as vias, funcionam 24 horas por dia e substituem o olhar dos agentes de trânsito.

Veja lista das infrações mais cometidas

No ano de 2023, houve o registro de mais de 21 milhões e 100 mil infrações de trânsito em todo Brasil, segundo dados do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), divulgados no Anuário da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Com base nestes dados, o Portal do Trânsito lista abaixo as infrações mais cometidas pelos brasileiros em 2023.

Excesso de velocidade

Infrações relacionadas ao excesso de velocidade ocupam o primeiro e o segundo lugar do ranking de infrações mais cometidas em 2023. Houve o registro de mais de 34 milhões de autuações no ano passado.

As duas infrações do ranking sobre excesso de velocidade são:

  • quando a velocidade for superior à máxima em até 20%, é infração média, com multa de R$ 130,16 e acréscimo de 4 pontos na CNH.
  • quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% até 50%, é infração grave, com multa de R$ 195,23 e acréscimo de 5 pontos na CNH.

O excesso de velocidade é a causa da maioria dos graves sinistros no trânsito brasileiro. Conforme Relatório da Organização Mundial da Saúde, as lesões causadas no trânsito são a principal causa de óbito de crianças e jovens entre 5 e 29 anos, em todo o mundo, e o excesso de velocidade continua sendo um dos principais fatores de risco no trânsito.

Avançar o sinal vermelho

Outra infração que ocorre muito no Brasil, de acordo com os dados do Anuário da Senatran, é avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória. Ela também é flagrada, na maioria das vezes, por equipamento eletrônico de fiscalização. Houve o registro de mais de 3 milhões e 800 mil autuações em 2023.

Avançar o sinal vermelho é uma atitude que pode facilmente resultar em sinistro de trânsito. De acordo com estudos, dos sinistros de trânsito ocorridos nas grandes cidades, em média, 35%, são relativos à colisão transversal, aquela que geralmente ocorre em cruzamentos. A maioria destes locais com alto índice de acidentes tem algumas características em comum: locais de grande fluxo de veículos, geralmente com sinalização e semáforos.

De acordo com o CTB, avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória, exceto onde houver sinalização que permita a livre conversão à direita, é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e acréscimo de 7 pontos na CNH do condutor.

Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação

Nesta autuação se enquadra a multa por desrespeitar o rodízio de veículos e também caminhões que transitam em local proibido pela sinalização de regulamentação, conforme o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. Essa também é uma infração passível de ser flagrada por equipamento eletrônico de fiscalização.

Conforme o CTB, transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação é uma infração média, com multa de R$ 130,16 e acréscimo de 4 pontos na CNH.

Multa por não identificação do condutor, imposta à pessoa jurídica

A multa por N.I.C. (Não Indicação do Condutor – NIC), é aquela cometida por condutor de veículo de propriedade de pessoa jurídica, em que o proprietário deixa de indicar o infrator no prazo ou faz a indicação de forma ineficaz. Conforme Marcelo Araújo, advogado especialista em trânsito, em texto publicado no Portal do Trânsito, a fundamentação para a Multa N.I.C. é ou a pessoa jurídica informa o condutor, para que esse sofra as consequências da autuação, sendo pontuado ou tendo a carteira suspensa, ou paga mais caro por não fazê-lo. Ou seja, seria uma forma de disciplinar o comportamento dos condutores profissionais.

“Quando se trata de veículo de propriedade de pessoa física a não indicação faz a responsabilidade recair sobre o proprietário, colocando-o na condição de condutor presumido”, diz.

Nesses casos, segundo o CTB, se o infrator não tiver sido identificado e o veículo for de propriedade de pessoa jurídica, será lavrada nova multa ao proprietário do veículo, mantida a originada pela infração, cujo valor será igual a 2 (duas) vezes o da multa originária, garantidos o direito de defesa prévia e de interposição de recursos previstos no Código.

Será que estas são mesmo as infrações que os brasileiros mais cometeram em 2023?

Infelizmente não é fácil encontrar essa resposta. Certamente estas infrações são as mais fáceis de se registrar, mas não podemos afirmar com absoluta certeza que sejam as que mais os brasileiros cometem.

De acordo com estudos, a grande maioria dos motoristas, praticamente 75%, raramente comete infrações ou envolve-se em sinistros de trânsito. E mais, quase a totalidade dos que cometem tais irregularidades tem a consciência do que está fazendo.

Fonte: Portal do Trânsito.

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14 fev, 2024

Sistema de avaliação de provas práticas em São Paulo diminui o número de fraudes

14 fevereiro, 2024 0 Comments CNH, Destaques, Infrações, Trânsito

Sistema de avaliação de provas práticas em São Paulo diminui o número de fraudes

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) divulgou que está há mais de seis meses sem registros de fraudes no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) divulgou que está há mais de seis meses sem registros de fraudes no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Conforme o órgão, a evolução é resultado da implantação de um software seguro e de fácil manuseio usado, por meio de tablets, durante a avaliação das provas práticas de direção em todo o estado.

“Introduzido no meio do ano passado, o novo sistema não apenas agiliza o processo de emissão da CNH digital para 24 horas, mas também fortalece a confiabilidade e transparência em todas as etapas do processo”, diz o Detran-SP.

De acordo com o órgão, a partir da implantação, o número de exames práticos realizados com tablets subiu para 941.436 até o término de janeiro, em todo o estado. Nos últimos 30 dias, o percentual atingiu a marca de 98,28% com o novo suporte eletrônico. A discrepância entre o exame realizado manualmente é significativa, registrando apenas 148.740. O total de aprovados por meio da atual tecnologia com a utilização de prova eletrônica é de 617.269, uma média de 65,25%.

O tablet, aliado ao software, só permite a realização das provas práticas após uma série de comprovações. Como, por exemplo, a validação facial do examinador de trânsito e do candidato. Além disso, validação de assinaturas, controle do tempo do exame e a marcação de faltas. Além de seguro, o tablet se torna aliado do processo por lançar diretamente ao sistema do Detran o resultado da avaliação. Dessa forma, contribuindo para a eficiência operacional.

A diretora de Habilitação do Detran-SP, Talita Rodrigues, destaca que a segurança do sistema é uma prioridade.

“Antes da implementação desse novo sistema, candidatos aprovados aguardavam ansiosamente o documento ser impresso por até uma semana. Agora, a CNH digital fica disponível já no dia seguinte, proporcionando uma experiência mais eficiente e rápida. O software permite uma avaliação precisa e imediata, garantindo um processo seguro e livre de fraudes”.

Outro benefício notável da tecnologia é a resistência à água, eliminando o risco de destruição do formulário de papel em situações adversas. Isso não apenas economiza tempo para o candidato, que evita a necessidade de obter uma segunda via de toda a documentação, mas também otimiza recursos, direcionando funcionários do órgão para atividades mais estratégicas, como a fiscalização.

A utilização do software mais seguro e de fácil manuseio vem recebendo aprovação dos candidatos e dos avaliadores. Assim, destacando a rapidez e a praticidade do novo sistema.

O Detran-SP reitera seu compromisso em continuar aprimorando os serviços, utilizando a tecnologia para promover um trânsito mais seguro e eficiente em São Paulo.

Fonte: Portal do Trânsito

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09 fev, 2024

Posso dirigir sem camisa?

09 fevereiro, 2024 0 Comments CNH, Destaques, Dúvidas, Infrações

Posso dirigir sem camisa?  

Além da camisa, o que o Código de Trânsito sobre vestuário, fones de ouvido e eletrônicos ao dirigir

Seja por calor, hábito ou por vaidade, o ato de dirigir sem camisa é algo relativamente comum. Porém, uma dúvida: isso pode configurar uma multa? A resposta é não.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não menciona qual o tipo de vestimenta utilizar ao conduzir um veículo. Porém, vale ressaltar que o art. 252 do CTB proíbe a utilização de calçados que não se firmam aos pés, como chinelos, por exemplo, por aumentar o risco de uma má utilização dos pedais.

Existe alguma regra de vestuário para motoboy?

Sim, condutores de motocicletas, motonetas ou ciclomotores devem seguir algumas regras:

  • Sempre usar capacete de segurança com viseira ou óculos protetores;
  • Pilotar segurando o guidom sempre com duas mãos;
  • E por fim, utilizar vestuário de proteção de acordo com a especificação do CONTRAN.

Além disso, passageiros de motocicletas, motonetas ou de ciclomotores também devem usar capacete e usar o assento suplementar atrás do condutor, além de vestuário de proteção.

Vale ressaltar que pilotar esses veículos usando chinelos ou sem usar calçado fechado é um ato infracional. O valor da multa, para condutores que não estiverem com o vestuário adequado é de R$ 130,16, além de somar 4 pontos na carteira de habilitação (CNH).

Ações imprudentes ao dirigir

Em resumo, dirigir sem camisa não afeta a habilidade do condutor. Porém, vale ressaltar mais alguns pontos que podem gerar dúvidas em alguns motoristas:

  1. Dirigir com o braço do lado de fora do veículo leva multa, de acordo com o Art. 252 do CTB
  1. O artigo do CTB também proíbe transporte de crianças pequenas, pets ou objetos à esquerda ou entre os braços/pernas;
  1. Pessoas com alguma incapacidade física ou mental temporária, também podem ser multadas por oferecer riscos à segurança do trânsito.
  1. Por fim, é proibido utilizar fones de ouvido enquanto se conduz um veículo.

Para todas as ações mencionadas acima, a infração é considerada “média” e a multa de R$ 130,16, com 4 pontos na CNH.

Fonte: Portal do Trânsito

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12 jan, 2024

Trinca no para-brisa representa perigo e pode causar multa

12 janeiro, 2024 0 Comments Destaques, Dúvidas, Infrações, Trânsito, Veículos

Trinca no para-brisa representa perigo e pode causar multa

Algumas vezes, trincas no para-brisa são imperceptíveis e podem, a princípio, não incomodar a visão do condutor.

Algumas vezes, trincas no para-brisa são imperceptíveis e podem, a princípio, não incomodar a visão do condutor. No entanto, não é possível ignorar esse detalhe pois ele pode trazer riscos à segurança e consequências ao condutor. De acordo com a Resolução 960/22 do CONTRAN, considera-se a trinca um dano ao para-brisa e ela pode render multa se estiver além dos limites e condições estabelecidos.

Mais do que uma infração de trânsito, a ocorrência de danos no para-brisa é uma situação que pode colocar em risco a segurança.

Ainda conforme a norma, na área crítica de visão do condutor e em uma faixa periférica de 2,5 centímetros de largura das bordas externas do para-brisa não devem existir trincas e fraturas de configuração circular. Além disso, caso ocorram, não é possível recuperá-las.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, trafegar com o vidro trincado é uma infração grave. A multa é de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo até que se resolva o problema.

Área crítica

Nos para-brisas dos ônibus, micro-ônibus e caminhões, a área crítica de visão do condutor, é aquela situada à esquerda do veículo. Ela é determinada por um retângulo de 50 centímetros de altura por 40 centímetros de largura, cujo eixo de simetria vertical é demarcado pela projeção da linha de centro do volante de direção, paralela à linha de centro do veículo, cuja base coincide com a linha tangente do ponto mais alto do volante.

Nesse tipo de veículo, permite-se no máximo três danos se a trinca estiver fora da área crítica de visão. Mesmo assim, ela não pode ser superior a 20 centímetros de comprimento. Assim como, a fratura de configuração circular não seja superior a 4 centímetros de diâmetro.

Já nos demais veículos automotores, a área crítica de visão do condutor é a metade esquerda da região de varredura das palhetas do limpador de para-brisa. Nesses veículos, fora da área crítica da visão, a norma permite no máximo dois danos. Desde que a trinca não seja superior a 10 centímetros de comprimento e a fratura de configuração circular não seja superior a 4 centímetros de diâmetro.

Segurança

A causa mais comum de trincas no para-brisa é o choque com pedras ou outros objetos. Além disso, o choque térmico também pode causar danos ao vidro do veículo. E essa situação pode se tornar uma condição adversa grave caso aconteça a quebra do vidro.

De acordo com Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito, o condutor precisa ficar alerta. “Se o vidro for do tipo laminado, utilizado atualmente pelos fabricantes, ocorrerão apenas rachaduras, sem desprendimento de estilhaços. Não haverá perda total da visibilidade. Agora, se o vidro for do tipo temperado, todo o para-brisa irá trincar em milhares de pequenos pedaços, impossibilitando a visão. Nesse caso o condutor precisa agir rápido: diminuir a velocidade, sinalizar e parar em local seguro”, explica.

O especialista lembra que por menor que seja o dano, se o para-brisa do veículo estiver trincado, ele não terá a mesma eficiência do que quando em perfeito estado.

“O ideal é assim que verificar a trinca, o condutor providenciar o reparo. Inclusive, atualmente, muitas seguradoras dispõem desse serviço”, orienta Mariano.

Fonte: Portal do Trânsito

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03 jan, 2024

PRF inicia fase educativa na fiscalização do exame toxicológico

03 janeiro, 2024 0 Comments Comunicados, Destaques, Infrações, Legislação, Trânsito

PRF inicia fase educativa na fiscalização do exame toxicológico

Etapa de conscientização vai durar um mês. Exigência passa a valer em janeiro para motoristas das categorias C, D e E.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou no dia 28/12, fiscalização especial de caráter meramente educativo – direcionada a motoristas das categorias C, D e E – quanto ao cumprimento da obrigatoriedade de realização do exame toxicológico. Nessa primeira etapa, ao longo de 30 dias, a PRF busca conscientizar esses condutores. A data coincide com o prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estipula como limite àqueles que não desejam ser multados já no início da fase punitiva.

Somente a partir de 28 de janeiro de 2024 policiais rodoviários federais deverão autuar os motoristas que forem flagrados na direção de seus veículos com o toxicológico vencido por um prazo superior a 30 dias. A partir de então, os condutores que descumprirem a exigência imposta pela legislação estarão sujeitos às penalidades do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Infrações e fiscalização do exame toxicológico vencido

Aqueles que dirigirem o veículo sem realizar o exame, com toxicológico vencido ou com resultado positivo estarão passíveis às infrações consideradas gravíssimas. Nesse caso, com inclusão de sete pontos na CNH. A penalidade é a aplicação de multa com fator multiplicador por cinco (valor da multa x 5). Em caso de reincidência no período de 12 meses, o fator multiplicador é dez (valor da multa x10), e a suspensão do direito de dirigir.

Em 2023, a PRF registrou 80 acidentes (17 graves) que tiveram como causa principal a ingestão de substância psicoativa por parte de um dos condutores envolvidos. Ou seja, 12% a mais que o mesmo período do ano anterior. Estes acidentes resultaram em 72 pessoas feridas e outras dez mortas. Portanto, a fiscalização para cumprimento da norma vai além da observação do ambiente de trânsito. Ou seja, é um item de preocupação com o bem-estar do motorista. Além disso, alcança uma perspectiva de saúde pública, que ajuda a construir uma política de segurança viária plena.

Fonte: Portal do Trânsito

 

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13 dez, 2023

Você sabia que existe velocidade mínima para dirigir?

13 dezembro, 2023 0 Comments Comunicados, Destaques, Dúvidas, Infrações, Legislação, Trânsito

Você sabia que existe velocidade mínima para dirigir?

Dirigir dentro dos limites de velocidade é um dever de todos, seja dirigindo um carro, moto, caminhão ou qualquer outro tipo de veículo

 

De acordo com o Artigo 62 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a velocidade mínima de uma via não pode ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida. Ou seja, em uma rodovia onde se permite por lei a velocidade máxima de 120 km/h, o condutor deve trafegar na velocidade mínima de 60 km/h.

As velocidades estabelecidas visam garantir uma maior segurança no trânsito. Portanto, ao trafegar acima das velocidades permitidas (ou mais lento do que a velocidade mínima indicada), você cria um risco para você e para os outros.

Pode andar abaixo da velocidade permitida?

De acordo com o Artigo 219 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trafegar em velocidade abaixo da velocidade mínima permitida, pode comprometer o fluxo dos demais veículos no trânsito.

orém, segundo o CTB, o condutor não poderá ser multado caso as “condições de tráfego e meteorológicas não o permitam seguir, salvo se estiver na faixa da direita”.

Portanto, fora as exceções acima, ao trafegar em velocidade abaixo do mínimo indicado, a penalidade será:

  • Velocidade abaixo de 50% do permitido: infração média, no valor de R$130,16 e 4 pontos na CNH.

E qual a velocidade máxima permitida nas vias?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima em vias urbanas será de:

  • 80 km/h em vias de trânsito rápido e mínima de 40 km/h;
  • 60 km/h em vias arteriais e mínima de 30 km/h;
  • 40 km/h em vias colaterais e mínima de 20 km/h;
  • 30 km/h em vias locais e mínima de 15 km/h.

Por outro lado, em vias rurais, a velocidade máxima permitida segue os seguintes parâmetros:

  • Nas rodovias de pista dupla: 110 km/h para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas;
  • 90 km/h para os demais veículos;
  • Nas rodovias de pista simples: 100 km/h para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas;
  • 90 km/h para os demais veículos;
  • Nas estradas: 60 km/h.

Além disso, vale ressaltar que ao exceder os limites de velocidades, existem três formas diferentes de penalidades para o condutor:

  1. Velocidade superior ao permitido em até 20%: infração média, no valor de R$130,16 e 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  1. Velocidade de 20% até 50% acima do permitido: infração grave, no valor de R$195,23 e 5 pontos na CNH;
  1. Velocidade acima do permitido em mais de 50%: infração gravíssima, no valor de R$ 880,41 e 7 pontos na CNH.

Fonte: Portal do Trânsito 

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08 dez, 2023

DNIT emite Notificação de Dívida para proprietário de veículo inadimplente há mais de um ano

08 dezembro, 2023 0 Comments CNH, Comunicados, Destaques, Infrações, Veículos

DNIT emite Notificação de Dívida para proprietário de veículo inadimplente há mais de um ano

A medida administrativa voltada à regularização dos débitos junto ao DNIT evita a inscrição do cidadão na Dívida Ativa e o acionamento da justiça.

 

 

As multas de trânsito, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), são punições impostas ao proprietário do veículo, embarcador ou transportador. Além do caráter educativo, funcionam como importante medida no combate aos sinistros de trânsito, possibilita a mudança de comportamento e o respeito às leis.

Quando essas multas deixam de ser pagas, acarretam prejuízos ao erário, além de gerarem transtornos ao cidadão notificado. Ele pode, por exemplo, ficar sem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado, assim como impossibilitado de trafegar com o veículo até que todas as pendências sejam resolvidas.

De acordo com o CTB, o proprietário só pode licenciar o veículo se estiver em dia com suas obrigações. Ou seja, com os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais quitados.

O proprietário está incorrendo em infração gravíssima. Além disso, sujeito ao recolhimento do bem, segundo os artigos 131 e 230 do CTB. Isso ocorrerá se estiver circulando livremente com o veículo com multas do DNIT não pagas há mais de um ano.

O Coordenador de Multas e Educação para o Trânsito do DNIT, Julio Cesar Donelli Pellizzon, afirma que a Autarquia consegue monitorar os veículos inadimplentes que estão trafegando pelas rodovias federias, por meio dos equipamentos controladores de velocidade do Plano Nacional de Controle de Velocidade (PNCV). Eles fazem a leitura das placas de todos os veículos que passam pelos pontos de controle.

“Se existem condutores circulando com veículos sem licenciamento nas rodovias federais, ou seja, com pendências de multas, eles também estão circulando nos munícipios, o que impõe uma atuação conjunta entre DNIT, PRF, DETRANs e órgãos municipais”, explica.

Como última medida administrativa disponibilizada ao proprietário do veículo para regularização das suas multas, antes de recorrer ao Poder Judiciário, o DNIT expede as chamadas Notificações de Dívida. Elas são endereçadas aos proprietários de veículos que se encontram inadimplentes há mais de um ano. Este ano já houve a emissão de mais de 570 mil notificações.

O DNIT utiliza os dados da Receita Federal para a confirmação das informações dos proprietários. Todas as notificações enviadas apresentam a relação dos débitos vencidos, data limite para pagamento, advertência da possibilidade de registro do devedor em cadastro de inadimplentes, entre outras.

Tais informações são objeto de publicação em edital no Diário Oficial da União (DOU) e no Portal de Multas de Trânsito (serviços.dnit.gov.br/multas). No entanto, sempre se observam as condições impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O cidadão que não quita os débitos no prazo estipulado, também tem seu CPF incluído no Banco de Dados Pessoais mantido pelo DNIT. Assim, podendo, nos termos da Lei nº 12.414/2011, que disciplina a formação e consulta de informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, ter essas informações compartilhadas com entidades de proteção ao crédito. Elas poderão utilizá-las para geração de “score” na análise de risco.

Além disso, o devedor ainda fica sujeito à inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), de acordo com a Lei nº 10.522/2002. Este regulamenta as informações de créditos não quitados com os órgãos e entidades federais.

E os agravos ao condutor não param por aí. Ao não quitar as multas com o DNIT, é possível incorporá-lo à Dívida Ativa. Dessa forma, gerando acréscimo de encargos moratórios e demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, segundo a Lei nº 6.830/1980.

Para o proprietário pagar suas multas e evitar maiores transtornos, o DNIT orienta o cidadão acessar o Portal de Multas de Trânsito (serviços.dnit.gov.br/multas). Ou, ainda, entrar em contato pelos canais de atendimento ao cidadão: pelo telefone (61) 3315-4000, das 9h às 17h, de segunda a sexta, ou pelo e-mail multas@dnit.gov.br.

Fonte: Portal do trânsito

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01 dez, 2023

Pode passar sinal vermelho de madrugada?

01 dezembro, 2023 0 Comments Destaques, Dúvidas, Infrações, Legislação, Trânsito, Veículos

Pode passar sinal vermelho de madrugada?

Muitos condutores questionam se é infração de trânsito passar no sinal vermelho de madrugada. O Portal do Trânsito foi atrás da resposta.

Avançar o sinal vermelho do semáforo é infração de trânsito de natureza gravíssima. Não existe, no Código de Trânsito Brasileiro, exceções de horário para essa regra. No entanto, muitos condutores questionam se continua sendo infração de trânsito passar no sinal vermelho de madrugada.

O especialista Rodrigo Vargas comentou, neste texto, que o artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é bastante claro quanto a isso. “Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória constitui uma infração gravíssima e prevê como penalidade multa. Independentemente do horário, das condições do tempo, do clima ou da estação do ano”, explicou.

No entanto, em algumas cidades, como Porto Alegre, por exemplo, ele conta que há um consenso entre a fiscalização sobre não aplicar o artigo 208 entre os períodos das 22h e 6h àqueles condutores que realizarem o cruzamento do sinal vermelho, desde que o façam com SEGURANÇA. Em Natal, no Rio Grande do Norte, por exemplo, existe até uma lei estadual (523/18) que garante ao condutor a inaplicabilidade de multas no caso de avanço de sinal vermelho no horário entre as 23h e 5h.

“Obviamente que, em se tratando principalmente de grandes centros urbanos, é preciso levar a questão da segurança pública em consideração. O CTB já foi criado para zelar pela segurança dos usuários da via. Logo, seria um contrassenso criar leis que colocassem os condutores em risco”, disse.

O especialista também explica o que significa fazer a travessia em segurança. “O condutor ao se aproximar do cruzamento, deve reduzir a velocidade, olhar para os dois lados e atravessar com tranquilidade. E quando eu digo reduzir não quero dizer de 60 para 50 km/h… Isso se chama roleta russa!”, finalizou.

Lei pode mudar essa situação

É possível que avançar o sinal vermelho de madrugada deixe de ser infração de trânsito. Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende regulamentar a possibilidade do condutor de veículo avançar o sinal vermelho com ou sem monitoramento entre o horário das 23h e 5h com velocidade máxima de até 30 Km/h.

Conforme o deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), autor da proposta, no Brasil um problema em constante crescimento é o roubo de veículos, assalto e furto de pertencentes do cidadão enquanto este aguarda parado em um semáforo, durante a madrugada.

“Diante disso, nasce a obrigação do poder público em atuar, em especial na sua função legislativa, com o propósito de trazer para o cenário atual as legislações obsoletas, no caso em tela a presente proposição legislativa visa garantir ao cidadão a possibilidade avançar sinal (semáforo) vermelho em período compreendido entre as 23h e 5h, sem que isso configure infração de trânsito”, argumenta.

Fonte: Portal do Trânsito

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06 nov, 2023

Ao indicar principal condutor, proprietário de veículo transfere responsabilidade em caso de infração de trânsito

06 novembro, 2023 0 Comments Destaques, Infrações

Ao indicar principal condutor, proprietário de veículo transfere responsabilidade em caso de infração de trânsito

Se você possui o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, saiba que pode pelo celular, indicar o condutor principal para cada veículo que possui.

Nem sempre o proprietário do veículo é o motorista que cometeu alguma infração de trânsito. A infração pode ter sido cometida pela esposa, namorada, filha ou mesmo um amigo que pegou o carro emprestado.

Também pode acontecer com empresas que possuem vários veículos e motoristas diferentes. Os exemplos são diversos e para evitar dor de cabeça, existe a possibilidade de fazer a indicação do condutor infrator.

Se você possui o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, saiba que pode pelo celular, colocar o condutor principal para cada veículo que possui. Isso facilita a questão de transferência de pontos que as vezes é um problema para o proprietário do veículo.

Com essa ferramenta em mãos, o proprietário de veículos não precisa mais da burocracia para identificar o condutor e transferir os pontos gerados em caso de alguma infração ou multas, ou seja, o condutor principal, já identificado, se torna o responsável pelos pontos que possa perder.

O diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando Ferreira afirma que o procedimento é simples.

“É muito fácil fazer essa indicação. Você abre o aplicativo da sua CNH Digital, vai na opção de veículos clica no veículo que deseja indicar o condutor, aparecendo o documento, logo abaixo tem a opção de Principal Condutor, é só clicar, colocar o CPF da pessoa que vai utilizar o veículo”.

Ele explica ainda que para completar o procedimento, a pessoa indicada precisa aceitar a notificação que receberá pelo celular no aplicativo CNH Digital que as duas precisam ter. “A partir desse momento quem aceitou já é responsável pelas infrações durante o uso”.

Luiz Fernando lembra ainda que “licenciamento vencido, falta de equipamentos obrigatórios, ou seja, qualquer infração relacionada a situação ou condição do veículo, é de responsabilidade do proprietário não importando quem está conduzindo”.

A opção de indicar um Condutor Principal, também é possível realizar por Pessoa Jurídica, mas de uma forma diferente. Com o Certificado Digital, deve acessar o site da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e clicar na opção Condutor Principal.

Para acessar o site do SENTRAN, clique aqui. https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/

Fonte: Portal do Trânsito

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31 out, 2023

PRF inicia Operação Finados 2023 com foco à prevenção de acidentes

31 outubro, 2023 0 Comments Destaques, Infrações

PRF inicia Operação Finados 2023 com foco à prevenção de acidentes

Durante os cinco dias de atividades, a PRF irá priorizar ações voltadas à segurança viária, prevenção e redução da gravidade dos acidentes de trânsito.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciará, à zero hora desta quarta-feira (1), a Operação Finados 2023 em todo o país.

Durante os feriados, historicamente há um aumento relevante do fluxo de veículos e de ônibus de passageiros nas rodovias federais, fatores que contribuem para o aumento da violência no trânsito, podendo provocar elevação na quantidade de acidentes graves, feridos e mortos.

Na operação, que segue até domingo (5), a PRF promoverá reforço concentrado no policiamento ostensivo preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade, de acordo com as estatísticas. Além dessas ações, no dia de finados, a PRF também realizará o patrulhamento nos trechos com movimento de visitantes nos cemitérios localizados próximos das rodovias federais. O objetivo será garantir a segurança viária e a fluidez do trânsito.

De acordo com o órgão, será dada atenção especial as ações de combate a embriaguez ao volante, fiscalização de ultrapassagens em trechos de pista simples e o controle do excesso de velocidade.

O uso do cinto de segurança, do capacete, dos dispositivos de retenção para crianças e do uso de telefone celular, além de fiscalizações específicas de motocicletas e condições de conservação dos veículos, também estão entre os focos das equipes da PRF.

A PRF também manterá sua atuação no combate ao crime, em especial realizando abordagens para recuperar veículos roubados e retirar armas ilegais, drogas e produtos contrabandeados de circulação.

Restrições de tráfego

A PRF também faz um alerta aos motoristas profissionais. De acordo com a Portaria DIOP/PRF nº 48, de 21 de março de 2023, NÃO haverá restrição de tráfego no período da operação.

Dicas para uma viagem segura

Vai pegar a estrada nesse período? Atente-se para algumas das principais orientações da PRF para reduzir o risco de acidentes e evitar multas desnecessárias.

  1. Providenciar a checagem do automóvel mesmo para pequenas viagens.
  2. Faróis acesos para ver e ser visto; pneus calibrados e em bom estado; motor revisado, com óleo e nível da água do radiador em dia.
  3. Não esquecer de verificar a presença e estado dos equipamentos obrigatório, principalmente pneu estepe, macaco, triângulo e chave de roda, além dos limpadores de para-brisa e luzes do veículo.
  4. Não se esquecer também da cadeirinha, no caso de transporte de crianças.

Observar as placas que indicam os limites de velocidade e as condições de ultrapassagem. Elas não foram colocadas naquele ponto da rodovia sem motivo. Nos trechos em obras, o motorista deve reduzir a velocidade e obedecer a sinalização local. Os condutores também devem redobrar a atenção em cruzamentos e áreas urbanas e jamais desviar a atenção do trânsito.

Se não possuir CNH ou estiver com o documento suspenso ou ainda se fez uso de bebida alcoólica, não dirija. Nestes casos, pense em utilizar transportes alternativos como os carros de aplicativos, táxis, ônibus.

Essas pequenas condutas, além de evitarem multas, podem salvar vidas e tornar a viagem ainda mais segura e tranquila.

Para os dias chuvosos

Para os dias chuvosos, a PRF orienta aos motoristas transitar com velocidade moderada, sempre à direita da via, acender os faróis baixos, manter distância segura do outro veículo que segue a sua frente assim como evitar manobras e freadas bruscas.

Ainda conforme o órgão, o condutor deve manter atenção constante ao trafegar no trânsito.

“Muitos são os fatores que podem contribuir para acidentes graves e muitas vezes fatais. Um segundo de desatenção é o suficiente para acarretar graves consequências para condutores, passageiros e pedestres”, alerta a PRF.

Para informações, denúncias, comunicação de crimes e acidentes a PRF dispõe do número de emergência 191. A ligação é gratuita e atende 24 horas em qualquer parte do País.

Fonte: Portal do Trânsito

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