Para que serve a blitz de trânsito? 

A blitz policial, popularmente conhecida como blitz de trânsito, é uma abordagem que acontece de forma estratégica. Entenda a importância dela e o que fazer ao parar em uma blitz!

A blitz policial tem o objetivo de impedir a ocorrência de ilegalidades. Sendo assim, entre as ocorrências mais comuns estão identificar condutores que dirigem sem documentação regular, encontrar irregularidades com o veículo, flagrar infrações e crimes de trânsito, além de garantir a segurança das vias públicas.

O que fazer ao passar por uma blitz?

Ao parar em uma blitz de trânsito, é importante ter em mãos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Os documentos digitais também são válidos.

Além disso, caso seja encontrada alguma irregularidade na hora da abordagem, o condutor pode perder pontos na CNH, ter o veículo retido, entre outras sanções.

No entanto, o diretor do Portal do Trânsito, Celso Alves Mariano, reforça o impacto de ter cada vez menos agentes de trânsito e, consequentemente, menos blitz nas cidades.

“Precisamos, como cidadãos deste país que têm um trânsito tão violento, nos questionarmos: por que isso está acontecendo? Por que tem menos blitz? Quando tem blitz, não tem bafômetro e, ainda, sabemos que tem blitz, tem bafômetro, ainda assim pode haver a recusa. Temos uma série de outros desdobramentos que põem em xeque a capacidade que efetivamente temos de fiscalizar para ver se está tudo correndo bem no trânsito”, alerta Celso Mariano.

Como se comportar na abordagem policial?

O primeiro passo é obedecer à ordem de parada e às ordens dos policiais. Do contrário, você estará cometendo um crime previsto no artigo 330 do Código Penal.

Assim como, ao recusar o teste do bafômetro, o motorista está sujeito a receber uma multa e responder a um processo de suspensão do seu direito de conduzir veículos.

Da mesma forma, é importante reduzir a velocidade no momento da parada e manter as duas mãos no volante para evitar ocorrências de determinados mal-entendidos.

Por fim, para evitar transtornos e contribuir para uma abordagem mais tranquila, apresente todos os documentos solicitados.

Fonte: Portal do Trânsito

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Senatran abre nova consulta pública sobre o Pnatrans

A Senatran abriu nova consulta pública referente a uma proposta para revisar o plano de ações do Pnatrans. Ela fica aberta até 30/11.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) abriu nova consulta pública referente a revisão do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). De acordo com o art. 10 da Resolução CONTRAN nº 870, de 2021, o PNATRANS deve ser revisado periodicamente a cada dois anos, com início em 2023, podendo ser estabelecidas revisões extraordinárias, se necessário.

Conforme o órgão, a medida visa, portanto, aprimorar e atualizar a referida Resolução, de modo a garantir o alinhamento contínuo do PNATRANS à nova Década de Ações para a Segurança no Trânsito promovida pela ONU.

O órgão disse ainda que a revisão do Plano foi focada na transparência, conformidade, simplificação e efetividade. Agora, a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) assume papel mais rigoroso e ativo na cobrança dos resultados relacionados à redução de mortes no trânsito.

“Adicionalmente, como entendemos que a diversidade de realidades locais exige abordagem mais flexível e adaptável, incluímos a possibilidade dos órgãos e entidades cadastrarem novos produtos sob sua responsabilidade no PNATRANS”, informou.

Conforme a Secretaria, o Plano de Ações da Resolução em questão (Capítulo 10 do Anexo) já passou por consulta pública, que ocorreu no período de maio a junho de 2023, ocasião em que a sociedade teve a oportunidade de manifestar suas sugestões acerca das ações e produtos do PNATRANS. Ademais, a minuta da nova Resolução, § 1º do art. 7º, prevê que os órgãos e entidades do SNT devem executar os produtos dispostos no Anexo da Resolução ou propor novos produtos de sua responsabilidade.

A consulta ficará aberta até 30/11/2023.

Importância da participação da sociedade na revisão do Pnatrans e em outras normas

A elaboração de normativos ligados ao trânsito afeta, direta ou indiretamente, todo cidadão brasileiro. E, portanto, faz-se necessário submeter à apreciação da sociedade as minutas de portarias e resoluções a serem editadas por esses órgãos. No caso específico das resoluções do CONTRAN, essa submissão passou a ser obrigatória a partir da entrada em vigor da Lei nº 14.071/20.

O que é consulta pública

É um mecanismo de participação social, de caráter consultivo, realizado com prazo definido e aberto a qualquer interessado. Além disso, tem o objetivo de receber contribuições sobre determinado assunto. Em outras palavras, incentiva a participação da sociedade na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.

Fonte: Portal do Trânsito

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Semáforo com sinal sonoro: quais os benefícios para pessoas com mobilidade reduzida?

Segundo IBGE, o Brasil tem 18,6 milhões de pessoas com deficiência, cerca de 8,9% da população. Por isso esse sinal é tão importante!

Para as pessoas com dificuldade de locomoção, cruzar uma via nem sempre é uma tarefa fácil. O semáforo com sinal sonoro é um equipamento que auxilia pessoas com deficiência visual ou com mobilidade reduzida a atravessar as vias em segurança.

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Golpe do Leilão: Detran alerta para site falso e orienta cidadãos a fazerem denúncias

O Detran chama atenção da população mais uma vez para golpes que estão sendo praticados na internet. Todos os estados devem ficar em alerta!

O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) chama atenção da população mais uma vez para o golpe do leilão que está sendo praticado na internet utilizando o nome do Órgão. Na semana passada, chegou ao conhecimento da instituição, por meio da Ouvidoria, sobre a existência de um site falso de Leilão com o link https://detran.leiloes-es.org/home/.

De imediato, a Coordenação de Leilões de Veículos registrou um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) e notificou as autoridades para que procedam com a retirada do sítio eletrônico criminoso do ar.

O Detran|ES destaca que todos os leilões que realiza são eletrônicos. Além disso, deve-se consultar exclusivamente no site oficial, na área de Editais de leilão de veículos (https://detran.es.gov.br/edital-de-leilao-eletronico). Informa ainda que, no momento, não há edital de leilão aberto pela instituição.

O Departamento orienta ainda que o cidadão que tiver interesse em adquirir um veículo nunca dê um lance sem inspecioná-lo antes. O correto é aguardar a abertura do edital. A divulgação acontece de forma ampla, devendo acessar www.detran.es.gov.br e agendar uma vistoria no veículo que, por ventura, esteja interessado. Além disso, o Órgão acrescenta que essa vistoria somente é realizada no Pátio Central do Detran|ES, que fica localizado no município da Serra.

Apesar de ter aconteci no estado do Espírito Santo, é importante frisar que todos devem ficar atentos para não cair em nenhum golpe aplicado, sempre verifique a procedência dos fatos e notícias.

Fonte: Portal do Trânsito

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É lei: CFCs e órgãos de trânsito devem garantir inclusão de pessoas surdas

Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) e os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito devem garantir a inclusão da pessoa surda em todo País.

Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) e os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito devem garantir a inclusão da pessoa surda em todo País. Em Goiás, por exemplo, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) já cumpre esse regra. Disponibiliza atendimento virtual em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para surdos e deficientes auditivos no atendimento e em todas as etapas do processo de habilitação.

O atendimento da pessoa surda acontece em parceria da Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás (Adfego). Além do atendimento presencial na sede, a autarquia desenvolve o programa Detran Acessível, que faz chamadas de vídeo com atendentes em todo o estado, mediando as conversas e facilitando o acesso do surdo aos serviços.

“A acessibilidade é uma das grandes preocupações do Detran. Temos trabalhado não só para que o serviço seja de qualidade, mas para que esteja ao alcance de todos os cidadãos”, explica o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir.

Para conseguir a primeira habilitação o candidato tem que obter aprovações nos exames psicológico e de aptidão física e mental. Além disso, conhecimentos em legislação de trânsito, provas escritas e prático de direção veicular. Vale lembrar que para o deficiente auditivo participar da prova escrita, a autoescola deve solicitar, com antecedência, a presença do profissional de libras. Já para a prova prática de direção é necessário informar, ao Detran-GO, a necessidade de um examinador com habilidade em libras.

Fiscalização

A recomendação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), via ofício aos Detrans de todo país, é que se coloque o símbolo internacional da surdez nos veículos assim como nos CFCs que atendam surdos. Além de divulgar o símbolo, também é imprescindível que a abordagem aos surdos, durante a fiscalização de trânsito seja adequada.

A Senatran orienta que as autoridades de trânsito realizem a abordagem ao surdo por meio de sinal luminoso, como piscar das luzes do farol. Isso diante da impossibilidade de ouvirem o sinal da buzina.

Fonte: Portal do Trânsito

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Não comunicar a venda do veículo pode gerar transtornos que vão de multas à responsabilização por acidentes

A responsabilidade de avisar o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) quando se realiza a venda de um veículo é do ex-proprietário.

A responsabilidade de avisar o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) quando se realiza a venda de um veículo é do ex-proprietário. Se por acaso, o comprador não fizer a transferência para seu nome, essa é a garantia para que sanções e penalidades com a má utilização do veículo não caiam sobre o vendedor. As informações são do Detran-MS, mas as regras são as mesmas para todo Brasil.

Caso não faça a comunicação de venda, o vendedor continua sendo o responsável, por exemplo, pelo IPVA e licenciamento. Além disso, terá responsabilidade solidária por multas que possam ocorrer, e até mesmo ter a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa. Isso dependerá do tipo de multa ou quantidade de pontos.

Para a diretora de Veículos do Detran-MS, Priscila Rezende, é possível fazer a comunicação de venda logo após a entrega de transferência para o comprador.

“A comunicação de venda deve ser feita logo após a entrega da Autorização para Transferência de Propriedade Veicular (ATPV). Uma das formas de fazer esse comunicado ao Detran-MS é pelo próprio cartório e a outra forma é no Portal de Serviços no site do Detran encaminhando uma cópia da ATPV autenticada, junto com a cópia dos documentos pessoais do comprador e do vendedor”.

Conforme o Art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), “no caso de transferência de propriedade, expirado o prazo de 30 dias sem que o novo proprietário tenha tomado as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo, o antigo proprietário deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação”.

Esse instrumento é a única forma que o vendedor tem para evitar ser responsabilizado por atos cometidos com o veículo.

Além das multas, pontos e impostos, o proprietário que consta nos registros do órgão de trânsito também poderá vir a responder por acidentes ou crimes com o veículo.

Fonte: Portal do Trânsito

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Atenção motoristas para o prazo de regularização do exame toxicológico

Condutores das categorias C, D e E devem realizar o exame toxicológico periódico vencido até o dia 28 de dezembro de 2023.

Condutores das categorias C, D e E devem realizar a regularização do exame toxicológico periódico vencido até o dia 28 de dezembro de 2023. Exige-se o exame de condutores das referidas categorias, independente do veículo que estiverem dirigindo, e se exercem ou não atividade remunerada.

A partir do dia 29 de dezembro de 2023, motoristas que estiverem com o exame toxicológico vencido estarão cometendo infração gravíssima (art. 165-B do CTB).

Entenda o prazo de regularização do exame toxicológico

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou em junho a Deliberação 268/23. Ela estabeleceu um prazo para realização do exame toxicológico periódico vencido determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro. A publicação decorre da Lei 14.599/23, que entrou em vigor em 19 de junho de 2023. A nova lei tinha estipulado que o Contran definisse um escalonamento, não superior a 180 dias, para realização do exame toxicológico periódico.

Conforme a norma, os condutores das categorias C, D e E que tinham obrigação de realizar o exame toxicológico periódico desde 3 de setembro de 2017, têm o prazo para realizar o exame até 28 dezembro de 2023.

A partir desta data, quem dirigir veículo com o exame toxicológico vencido estará cometendo uma infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35. Além disso, no caso de reincidência no período de até 12 meses, multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir.

Multa de balcão

Recentemente uma reviravolta na legislação de trânsito em relação ao exame toxicológico chamou a atenção.  A “multa de balcão” para motorista que não faz o exame toxicológico periódico que foi extinta em julho, voltou a valer. Isso porque no dia 04/10, conforme Julyver Modesto, especialista em legislação de trânsito, o artigo 165-D, que seria incluído ao Código de Trânsito Brasileiro pela Lei n. 14.599/23 mas foi vetado pelo Presidente da República, foi “ressuscitado”, com a derrubada do veto pelo Congresso Nacional. Ou seja, apesar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter vetado a “multa de balcão”, o Congresso Nacional a trouxe de volta.

De acordo com Modesto, a chamada de “multa de balcão”, e anteriormente prevista no parágrafo único do artigo 165-B, destina-se a punir, no momento de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), os condutores com categorias C, D e E, que não tenham realizado o exame toxicológico periódico (a cada 2 anos e meio). Nesse caso, a infração será gravíssima, com multa de R$ 1.467,35. Ainda conforme o novo texto do CTB, a competência para aplicação da penalidade de que trata este artigo será do órgão ou entidade executivos de trânsito de registro da CNH do infrator.

Exame obrigatório

O exame é obrigatório para aquisição das categorias C, D e E, na renovação da CNH e no exame periódico (realizado a cada dois anos e meio).

Fonte: Portal do Trânsito

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Faixa azul exclusiva para motocicletas

A instalação da faixa azul em mais de dez avenidas na cidade de São Paulo é um projeto para reduzir o número de mortes de motociclistas

A Faixa Azul surgiu da após uma viagem de uma comitiva da Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) do estado de São Paulo à Malásia. Atualmente, há 260 quilômetros de faixas exclusivas para motos no país, que foi um dos primeiros a aderir a implantação das motofaixas.

Há mais de um ano, a Prefeitura de São Paulo implantou o projeto piloto da Faixa Azul. Implantação criada pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), na Avenida 23 de Maio, em São Paulo (SP).

A Faixa Azul da 23 de Maio é demarcada por sinalização horizontal e sinais verticais e possui 5,5 Km de extensão. Sendo assim, o trajeto passa entre a Praça da Bandeira, no centro da capital paulista, até o Complexo Viário Jorge João Saad, na região do Ibirapuera.

De acordo com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Paulo, o projeto não teve registros de mortes nas vias e trechos onde a faixa autorizada (e acompanhada pela Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran) foi implantada.

Esse dado traz uma informação relevante, já que o objetivo da implementação da Faixa Azul é justamente oferecer um espaço mais seguro para o trânsito de motocicletas.

Faixa Azul em avenidas de São Paulo

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) autorizou a instalação da Faixa Azul para motociclista em mais de dez avenidas na cidade de São Paulo/SP.

Contudo, além do projeto piloto implementado na Av. 23 de Maio, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, pretende ampliar do projeto Faixa Azul em outras vias da capital paulista.

Há Faixa azul em mais 220 quilômetros em vias da capital paulista:

1. Avenidas Sumaré e Paulo VI, na zona oeste;
2. Avenida das Nações Unidas (entre a avenida Mario Lopes Leão e rua Prof. Campos de Oliveira), nos dois sentidos, na zona sul;
3. Avenida Brigadeiro Faria Lima, na zona oeste;
4. Avenidas Zaki Narchi e Luiz Dumont Villares, na zona norte;
5. Avenida Miguel Yunes, na zona sul;
6. Avenida do Estado (que liga o ABC e bairros da zona leste à região central da cidade);
7. Avenidas Jacu-Pêssego (Nova Trabalhadores) e Vice-Presidente José Alencar Gomes da Silva, na zona leste.

Em resumo, a Faixa Azul é uma implementação de segurança para as motociclistas que tornará o trânsito da cidade de São Paulo mais seguro.

Fonte: Portal do Trânsito

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